PRÊMIOS DE CASAL

Suporte

AMZ Sorteios

Concluído

ANEXO III 
Regulamento Geral 
Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm; 44.576/2023 e Lei Estadual n&ordm; 12.703 de 27 de junho de 2023, as campanhas promovidas pela empresa AMZ SORTEIOS se encontram regulamentadas pela Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme TERMO DE AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; <a href="tel:02023/2026">02023/2026</a>. 
Ao adquirir os produtos lot&eacute;ricos, os participantes concordam em cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento permanente de todas as campanhas realizadas pela empresa promotora; 
1.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os bilhetes s&atilde;o gerados aleatoriamente, contendo 06 n&uacute;meros e com validade para um &uacute;nico sorteio.&nbsp;

1.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Da metodologia de extra&ccedil;&atilde;o&nbsp; 
Para S&eacute;ries de 1.000.000 &ndash; hum milh&atilde;o de n&uacute;meros &nbsp;&nbsp;

Ser&atilde;o emitidos 1.000.000 (hum milh&atilde;o) de bilhetes, numerados de 000.000 &agrave; 999.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos participantes de maneira aleat&oacute;ria e conforme demanda. &nbsp;&nbsp;

A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos (a) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal, acrescido dos (b) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do seu 2&ordm; pr&ecirc;mio. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

&nbsp;Exemplo: &nbsp; &nbsp;

Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal &nbsp; &nbsp;

1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 &nbsp; &nbsp; 
2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5 &nbsp; &nbsp; 
3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 &nbsp; &nbsp; 
4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 &nbsp; &nbsp; 
5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 &nbsp; &nbsp;

&nbsp; &nbsp;

Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 521445 &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o, esgotando-se as vendas &agrave;s 17h50 do dia da extra&ccedil;&atilde;o de resultados, correspondente &agrave; &uacute;ltima data indicada no precitado item regulamentar.&nbsp; 
O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente caso todos os bilhetes disponibilizados sejam integralmente vendidos e distribu&iacute;dos aos PARTICIPANTES antes da data prevista para seu t&eacute;rmino compuls&oacute;rio, sem que disso resulte, por si s&oacute;, na antecipa&ccedil;&atilde;o da data de apura&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados aos sistemas &nbsp;de gest&atilde;o do presente Produto Lot&eacute;rico, especialmente para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo n&atilde;o recebimento decorrente de incorre&ccedil;&atilde;o nos dados informados, ou aus&ecirc;ncia de local para recebimentos do pr&ecirc;mio.&nbsp;

1.3.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Da Premia&ccedil;&atilde;o 
A premia&ccedil;&atilde;o consistir&aacute; em: 
i. Premia&ccedil;&atilde;o principal: &nbsp; 
i.a &ndash; R$ 8.000,00 (oito reais) no pix;&nbsp; 
ii. Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas)&nbsp; 
i.a &ndash; &nbsp;05 (cinco) cotas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada&nbsp;

No caso de n&atilde;o ter sido distribu&iacute;do o n&uacute;mero de sorte que coincida com o N&uacute;mero da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com n&uacute;meros imediatamente superiores, at&eacute; que se esgotem todas as possibilidades. 
Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento.

1.4.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os requisitos estipulados neste regulamento, sendo, entretanto, terminantemente proibida a participa&ccedil;&atilde;o de: 
a)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Menores de 18 (dezoito) anos; 
b)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pessoas interditadas, pr&oacute;digos ou jogadores compulsivos; e, 
c)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Membros da diretoria da empresa promotora e seus respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o segundo grau. 
d)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute; segundo grau; 
1.5.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos deste regulamento ou praticar alguma conduta suspeita de fraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento para AMZ SORTEIOS, podendo, ainda, ser responsabilizado criminalmente por falsidade ideol&oacute;gica, documental ou falsa identidade. Consideram-se condutas vedadas, por exemplo: 
1.5.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Uso de perfis falsos e a participa&ccedil;&atilde;o de organizador em sua pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o; 
1.5.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os resultados dos sorteios; 
1.5.3.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Informa&ccedil;&otilde;es falsas no ato do cadastro relativos aos dados de identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico, e CPF/MF; 
ind&iacute;cios de sua utiliza&ccedil;&atilde;o, sejam eles eletr&ocirc;nicos, inform&aacute;ticos, digital, rob&oacute;tico, repetitivo, autom&aacute;tico, mec&acirc;nico e/ou an&aacute;logo, com intuito de reprodu&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica e/ou repetitiva de participa&ccedil;&otilde;es, id&ecirc;nticas ou n&atilde;o. 
1.6.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e inver&iacute;dicos, que impossibilitem a promotora de realizar a entrega do pr&ecirc;mio, ensejar&aacute; &agrave; desclassifica&ccedil;&atilde;o do participante contemplado por inobserv&acirc;ncia das regras de participa&ccedil;&atilde;o. Neste caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia da Loteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a premia&ccedil;&atilde;o destina&ccedil;&atilde;o &agrave; entidade filantr&oacute;pica no &acirc;mbito da Para&iacute;ba 
1.7.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os participantes que adquirirem o bilhete lot&eacute;rico est&atilde;o sujeitos a concorrer a hip&oacute;tese de premia&ccedil;&atilde;o vinculada a modalidade lot&eacute;rica Passiva: 
1.7.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Instant&acirc;nea: modalidade que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o, conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, V, do Decreto estadual 44.576/2023; 
1.7.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Passiva: modalidade em que o participante adquire bilhete j&aacute; numerado, para concorrer a pr&ecirc;mio previamente divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conforme artigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do Decreto estadual 44.576/2023. 
1.8.&nbsp;&nbsp; &nbsp;O participante consente que os sorteios realizados nas modalidades lot&eacute;ricas epigrafadas no item anterior, inviabilizam o exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave; participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o estorno do bilhete adquirido por desist&ecirc;ncia; 
1.9.&nbsp;&nbsp; &nbsp;As extra&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizados nas datas previamente divulgadas, 
&nbsp; 
de forma p&uacute;blica e transparente, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na sede da Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, localizada na Rua Cardoso Vieira, 265 - Varadouro, Jo&atilde;o Pessoa - PB, 58010- 420. Al&eacute;m disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo, atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a campanha, principalmente pelo perfil do Instagram @albertojuniorr_ e @saaraahs2; 
1.10.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Em caso de extra&ccedil;&atilde;o de bilhete n&atilde;o comercializado, ser&aacute; adotado o crit&eacute;rio de aproxima&ccedil;&atilde;o, com a escolha do bilhete imediatamente acima/superior &agrave; numera&ccedil;&atilde;o extra&iacute;da; 
1.11.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento; 
1.12.&nbsp;&nbsp; &nbsp;N&atilde;o h&aacute; possibilidade de empate e/ou divis&atilde;o do pr&ecirc;mio, tampouco poder&aacute; ser acumulado para o sorteio seguinte; 
1.13.&nbsp;&nbsp; &nbsp;A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados poder&atilde;o ser convertidos em dinheiro; 
1.14.&nbsp;&nbsp; &nbsp;As premia&ccedil;&otilde;es, vinculadas as modalidades lot&eacute;ricas previstas no item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da apura&ccedil;&atilde;o, sem qualquer &ocirc;nus aos contemplados, ficando estipulado como limite m&aacute;ximo o prazo de 90 (noventa) dias para a reivindica&ccedil;&atilde;o do pagamento da premia&ccedil;&atilde;o, sob pena de caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade com atua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e desenvolvimento social com not&oacute;ria atua&ccedil;&atilde;o no Estado da Para&iacute;ba; 
1.15.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Incidir&atilde;o sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o o percentual de 15% sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o, sendo: 
a)&nbsp;&nbsp; &nbsp;7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita Estadual pela autoriza&ccedil;&atilde;o de explora&ccedil;&atilde;o de modalidade lot&eacute;rica; e, 
b)&nbsp;&nbsp; &nbsp;7,5% revertido &agrave; doa&ccedil;&atilde;o para uma institui&ccedil;&atilde;o de caridade 
&nbsp; 
conveniada ao estado da Para&iacute;ba;1 
2

1.18&nbsp;&nbsp; &nbsp;Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em uma das modalidades previstas no item 1.5, o contemplado aceita e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas redes sociais e demais canais de comunica&ccedil;&atilde;o oficiais por at&eacute; 01 (um) ano, contado a partir da data da extra&ccedil;&atilde;o, com a finalidade &uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das campanhas promovidas pela empresa promotora;

1.19&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco) anos, no intuito de subsidiar futuros questionamentos dos &oacute;rg&atilde;os de controle, sendo vedado, por parte da AMZ SORTEIOS, a comercializa&ccedil;&atilde;o, onerosa ou gratuita, dos dados armazenados;

1.20&nbsp;&nbsp; &nbsp;A presta&ccedil;&atilde;o de contas ser&aacute; realizada mensalmente, podendo ser o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de distribui&ccedil;&atilde;o de pr&ecirc;mios; 
1.21&nbsp;&nbsp; &nbsp;Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o, desde que comunicadas as mudan&ccedil;as aos participantes e concedido o direito de reembolso; 
1.22&nbsp;&nbsp; &nbsp;As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas ser&atilde;o primeiramente dirimidas pela empresa promotora; persistindo-as, ser&atilde;o submetidas ao crivo da Loteria do Estado da Para&iacute;ba - LOTEP;

1 Art. 21 da Lei 12703/2023. As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto, assist&ecirc;ncia social e seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Par&aacute;grafo &uacute;nico. O fomento das a&ccedil;&otilde;es e projetos de que trata o caput deste artigo se far&aacute; mediante a indica&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es benefici&aacute;rias pela LOTEP, com regras especificadas em instrumentos p&uacute;blicos. 
&nbsp; 
1.23&nbsp;&nbsp; &nbsp;Elege-se o foro da comarca Jo&atilde;o Pessoa/PB, para solu&ccedil;&atilde;o de quaisquer quest&otilde;es referentes ao regulamento deste sorteio.

 
&nbsp;

8.000,00 do casal 2ª Edição

ANEXO III 
Regulamento Geral 
Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm; 44.576/2023 e Lei Estadual n&ordm; 12.703 de 27 de junho de 2023, as campanhas promovidas pela empresa AMZ SORTEIOS se encontram regulamentadas pela Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme TERMO DE AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; <a href="tel:02022/2026">02022/2026</a> 
1.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Ao adquirir os produtos lot&eacute;ricos, os participantes concordam em cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento permanente de todas as campanhas realizadas pela empresa promotora; 
1.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os bilhetes s&atilde;o gerados aleatoriamente, contendo 06 n&uacute;meros e com validade para um &uacute;nico sorteio.&nbsp;

1.3.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Da metodologia de extra&ccedil;&atilde;o&nbsp; 
Para S&eacute;ries de 1.000.000 &ndash; hum milh&atilde;o de n&uacute;meros &nbsp;&nbsp;

Ser&atilde;o emitidos 1.000.000 (hum milh&atilde;o) de bilhetes, numerados de 000.000 &agrave; 999.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos participantes de maneira aleat&oacute;ria e conforme demanda. &nbsp;&nbsp;

A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos (a) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal, acrescido dos (b) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do seu 2&ordm; pr&ecirc;mio. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

&nbsp;Exemplo: &nbsp; &nbsp;

Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal &nbsp; &nbsp;

1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 &nbsp; &nbsp; 
2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5 &nbsp; &nbsp; 
3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 &nbsp; &nbsp; 
4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 &nbsp; &nbsp; 
5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 &nbsp; &nbsp;

&nbsp; &nbsp;

Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 521445 &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o, esgotando-se as vendas &agrave;s 17h50 do dia da extra&ccedil;&atilde;o de resultados, correspondente &agrave; &uacute;ltima data indicada no precitado item regulamentar.&nbsp; 
O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente caso todos os bilhetes disponibilizados sejam integralmente vendidos e distribu&iacute;dos aos PARTICIPANTES antes da data prevista para seu t&eacute;rmino compuls&oacute;rio, sem que disso resulte, por si s&oacute;, na antecipa&ccedil;&atilde;o da data de apura&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados aos sistemas &nbsp;de gest&atilde;o do presente Produto Lot&eacute;rico, especialmente para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo n&atilde;o recebimento decorrente de incorre&ccedil;&atilde;o nos dados informados, ou aus&ecirc;ncia de local para recebimentos do pr&ecirc;mio.&nbsp;

1.4.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Da Premia&ccedil;&atilde;o 
A premia&ccedil;&atilde;o consistir&aacute; em: 
i. Premia&ccedil;&atilde;o principal: &nbsp; 
i.a &ndash; R$ 8.000,00 (oito reais) no pix;&nbsp; 
ii. Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas)&nbsp; 
i.a &ndash; &nbsp;05 (cinco) cotas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada&nbsp;

No caso de n&atilde;o ter sido distribu&iacute;do o n&uacute;mero de sorte que coincida com o N&uacute;mero da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com n&uacute;meros imediatamente superiores, at&eacute; que se esgotem todas as possibilidades. 
Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento.

1.5.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os requisitos estipulados neste regulamento, sendo, entretanto, terminantemente proibida a participa&ccedil;&atilde;o de: 
a)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Menores de 18 (dezoito) anos; 
b)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pessoas interditadas, pr&oacute;digos ou jogadores compulsivos; e, 
c)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Membros da diretoria da empresa promotora e seus respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o segundo grau. 
d)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute; segundo grau; 
1.6.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos deste regulamento ou praticar alguma conduta suspeita de fraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento para AMZ SORTEIOS, podendo, ainda, ser responsabilizado criminalmente por falsidade ideol&oacute;gica, documental ou falsa identidade. Consideram-se condutas vedadas, por exemplo: 
1.6.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Uso de perfis falsos e a participa&ccedil;&atilde;o de organizador em sua pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o; 
1.6.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os resultados dos sorteios; 
1.6.3.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Informa&ccedil;&otilde;es falsas no ato do cadastro relativos aos dados de identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico, e CPF/MF; 
ind&iacute;cios de sua utiliza&ccedil;&atilde;o, sejam eles eletr&ocirc;nicos, inform&aacute;ticos, digital, rob&oacute;tico, repetitivo, autom&aacute;tico, mec&acirc;nico e/ou an&aacute;logo, com intuito de reprodu&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica e/ou repetitiva de participa&ccedil;&otilde;es, id&ecirc;nticas ou n&atilde;o. 
1.7.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e inver&iacute;dicos, que impossibilitem a promotora de realizar a entrega do pr&ecirc;mio, ensejar&aacute; &agrave; desclassifica&ccedil;&atilde;o do participante contemplado por inobserv&acirc;ncia das regras de participa&ccedil;&atilde;o. Neste caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia da Loteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a premia&ccedil;&atilde;o destina&ccedil;&atilde;o &agrave; entidade filantr&oacute;pica no &acirc;mbito da Para&iacute;ba 
1.8.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os participantes que adquirirem o bilhete lot&eacute;rico est&atilde;o sujeitos a concorrer a hip&oacute;tese de premia&ccedil;&atilde;o vinculada a modalidade lot&eacute;rica Passiva: 
1.8.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Instant&acirc;nea: modalidade que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o, conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, V, do Decreto estadual 44.576/2023; 
1.8.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Passiva: modalidade em que o participante adquire bilhete j&aacute; numerado, para concorrer a pr&ecirc;mio previamente divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conforme artigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do Decreto estadual 44.576/2023. 
1.9.&nbsp;&nbsp; &nbsp;O participante consente que os sorteios realizados nas modalidades lot&eacute;ricas epigrafadas no item anterior, inviabilizam o exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave; participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o estorno do bilhete adquirido por desist&ecirc;ncia; 
1.10.&nbsp;&nbsp; &nbsp;As extra&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizados nas datas previamente divulgadas, 
&nbsp; 
de forma p&uacute;blica e transparente, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na sede da Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, localizada na Rua Cardoso Vieira, 265 - Varadouro, Jo&atilde;o Pessoa - PB, 58010- 420. Al&eacute;m disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo, atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a campanha, principalmente pelo perfil do Instagram @albertojuniorr_ e @saaraahs2; 
1.11.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Em caso de extra&ccedil;&atilde;o de bilhete n&atilde;o comercializado, ser&aacute; adotado o crit&eacute;rio de aproxima&ccedil;&atilde;o, com a escolha do bilhete imediatamente acima/superior &agrave; numera&ccedil;&atilde;o extra&iacute;da; 
1.12.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento; 
1.13.&nbsp;&nbsp; &nbsp;N&atilde;o h&aacute; possibilidade de empate e/ou divis&atilde;o do pr&ecirc;mio, tampouco poder&aacute; ser acumulado para o sorteio seguinte; 
1.14.&nbsp;&nbsp; &nbsp;A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados poder&atilde;o ser convertidos em dinheiro; 
1.15.&nbsp;&nbsp; &nbsp;As premia&ccedil;&otilde;es, vinculadas as modalidades lot&eacute;ricas previstas no item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da apura&ccedil;&atilde;o, sem qualquer &ocirc;nus aos contemplados, ficando estipulado como limite m&aacute;ximo o prazo de 90 (noventa) dias para a reivindica&ccedil;&atilde;o do pagamento da premia&ccedil;&atilde;o, sob pena de caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade com atua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e desenvolvimento social com not&oacute;ria atua&ccedil;&atilde;o no Estado da Para&iacute;ba; 
1.16.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Incidir&atilde;o sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o o percentual de 15% sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o, sendo: 
a)&nbsp;&nbsp; &nbsp;7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita Estadual pela autoriza&ccedil;&atilde;o de explora&ccedil;&atilde;o de modalidade lot&eacute;rica; e, 
b)&nbsp;&nbsp; &nbsp;7,5% revertido &agrave; doa&ccedil;&atilde;o para uma institui&ccedil;&atilde;o de caridade 
&nbsp; 
conveniada ao estado da Para&iacute;ba;1 
2

1.18&nbsp;&nbsp; &nbsp;Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em uma das modalidades previstas no item 1.5, o contemplado aceita e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas redes sociais e demais canais de comunica&ccedil;&atilde;o oficiais por at&eacute; 01 (um) ano, contado a partir da data da extra&ccedil;&atilde;o, com a finalidade &uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das campanhas promovidas pela empresa promotora;

1.19&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco) anos, no intuito de subsidiar futuros questionamentos dos &oacute;rg&atilde;os de controle, sendo vedado, por parte da AMZ SORTEIOS, a comercializa&ccedil;&atilde;o, onerosa ou gratuita, dos dados armazenados;

1.20&nbsp;&nbsp; &nbsp;A presta&ccedil;&atilde;o de contas ser&aacute; realizada mensalmente, podendo ser o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de distribui&ccedil;&atilde;o de pr&ecirc;mios; 
1.21&nbsp;&nbsp; &nbsp;Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o, desde que comunicadas as mudan&ccedil;as aos participantes e concedido o direito de reembolso; 
1.22&nbsp;&nbsp; &nbsp;As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas ser&atilde;o primeiramente dirimidas pela empresa promotora; persistindo-as, ser&atilde;o submetidas ao crivo da Loteria do Estado da Para&iacute;ba - LOTEP;

1 Art. 21 da Lei 12703/2023. As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto, assist&ecirc;ncia social e seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Par&aacute;grafo &uacute;nico. O fomento das a&ccedil;&otilde;es e projetos de que trata o caput deste artigo se far&aacute; mediante a indica&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es benefici&aacute;rias pela LOTEP, com regras especificadas em instrumentos p&uacute;blicos. 
&nbsp; 
1.23&nbsp;&nbsp; &nbsp;Elege-se o foro da comarca Jo&atilde;o Pessoa/PB, para solu&ccedil;&atilde;o de quaisquer quest&otilde;es referentes ao regulamento deste sorteio. 
&nbsp;

 8.000,00 do casal 1º edição 

ANEXO III 
Regulamento Geral 
Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm; 44.576/2023 e Lei Estadual n&ordm; 12.703 de 27 de junho de 2023, as campanhas promovidas pela empresa AMZ SORTEIOS se encontram regulamentadas pela Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme PLANO LOT&Eacute;RICO LTP-PRC-2026/02546 
1.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Ao adquirir os produtos lot&eacute;ricos, os participantes concordam em cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento permanente de todas as campanhas realizadas pela empresa promotora; 
1.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os bilhetes s&atilde;o gerados aleatoriamente, contendo 07 n&uacute;meros e com validade para um &uacute;nico sorteio.&nbsp;

1.3.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Da metodologia de extra&ccedil;&atilde;o&nbsp; 
Para S&eacute;ries de 10.000.000 &ndash; dez milh&otilde;es de n&uacute;meros &nbsp;&nbsp;

Ser&atilde;o emitidos 10.000.000 (dez milh&otilde;es) de bilhetes, numerados de 0000.000 &agrave; 9.999.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos participantes de maneira aleat&oacute;ria e conforme demanda. &nbsp; &nbsp; 
&nbsp; 
A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos (a) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal, acrescido dos (b) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do seu 2&ordm; pr&ecirc;mio e do (c) terceiro d&iacute;gito do seu 3&ordm; pr&ecirc;mio. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; 
&nbsp; 
&nbsp;Exemplo:&nbsp;

Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
&nbsp; 
&nbsp;&nbsp; 
1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5 &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 &nbsp; &nbsp;&nbsp; 
&nbsp; 
&nbsp; 
Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 5214458 &nbsp;

&nbsp;

Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o, esgotando-se as vendas &agrave;s 17h50 do dia da extra&ccedil;&atilde;o de resultados, correspondente &agrave; &uacute;ltima data indicada no precitado item regulamentar.&nbsp; 
O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente caso todos os bilhetes disponibilizados sejam integralmente vendidos e distribu&iacute;dos aos PARTICIPANTES antes da data prevista para seu t&eacute;rmino compuls&oacute;rio, sem que disso resulte, por si s&oacute;, na antecipa&ccedil;&atilde;o da data de apura&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados aos sistemas &nbsp;de gest&atilde;o do presente Produto Lot&eacute;rico, especialmente para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo n&atilde;o recebimento decorrente de incorre&ccedil;&atilde;o nos dados informados, ou aus&ecirc;ncia de local para recebimentos do pr&ecirc;mio.&nbsp;

1.4.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Da Premia&ccedil;&atilde;o 
A premia&ccedil;&atilde;o consistir&aacute; em: 
i. Premia&ccedil;&atilde;o principal: &nbsp; 
i.a &ndash; 01 (um) Ve&iacute;culo Volkswagen Nivus Highline 2024/2025 tsi, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) 
&nbsp; 
ii. Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas)&nbsp; 
i.a &ndash; 10 (dez) cotas premiadas de 01 (um) Apple Iphone 14 Pro Max, no valor de R$ 3.000,00 (tr&ecirc;s mil reais) cada&nbsp;

No caso de n&atilde;o ter sido distribu&iacute;do o n&uacute;mero de sorte que coincida com o N&uacute;mero da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com n&uacute;meros imediatamente superiores, at&eacute; que se esgotem todas as possibilidades. 
Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento.

1.5.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os requisitos estipulados neste regulamento, sendo, entretanto, terminantemente proibida a participa&ccedil;&atilde;o de: 
a)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Menores de 18 (dezoito) anos; 
b)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pessoas interditadas, pr&oacute;digos ou jogadores compulsivos; e, 
c)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Membros da diretoria da empresa promotora e seus respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o segundo grau. 
d)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute; segundo grau; 
1.6.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos deste regulamento ou praticar alguma conduta suspeita de fraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento para AMZ SORTEIOS, podendo, ainda, ser responsabilizado criminalmente por falsidade ideol&oacute;gica, documental ou falsa identidade. Consideram-se condutas vedadas, por exemplo: 
1.6.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Uso de perfis falsos e a participa&ccedil;&atilde;o de organizador em sua pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o; 
1.6.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os resultados dos sorteios; 
1.6.3.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Informa&ccedil;&otilde;es falsas no ato do cadastro relativos aos dados de identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico, e CPF/MF; 
ind&iacute;cios de sua utiliza&ccedil;&atilde;o, sejam eles eletr&ocirc;nicos, inform&aacute;ticos, digital, rob&oacute;tico, repetitivo, autom&aacute;tico, mec&acirc;nico e/ou an&aacute;logo, com intuito de reprodu&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica e/ou repetitiva de participa&ccedil;&otilde;es, id&ecirc;nticas ou n&atilde;o. 
1.7.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e inver&iacute;dicos, que impossibilitem a promotora de realizar a entrega do pr&ecirc;mio, ensejar&aacute; &agrave; desclassifica&ccedil;&atilde;o do participante contemplado por inobserv&acirc;ncia das regras de participa&ccedil;&atilde;o. Neste caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia da Loteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a premia&ccedil;&atilde;o destina&ccedil;&atilde;o &agrave; entidade filantr&oacute;pica no &acirc;mbito da Para&iacute;ba 
1.8.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os participantes que adquirirem o bilhete lot&eacute;rico est&atilde;o sujeitos a concorrer a hip&oacute;tese de premia&ccedil;&atilde;o vinculada a modalidade lot&eacute;rica Passiva: 
1.8.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Instant&acirc;nea: modalidade que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o, conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, V, do Decreto estadual 44.576/2023; 
1.8.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Passiva: modalidade em que o participante adquire bilhete j&aacute; numerado, para concorrer a pr&ecirc;mio previamente divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conforme artigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do Decreto estadual 44.576/2023. 
1.9.&nbsp;&nbsp; &nbsp;O participante consente que os sorteios realizados nas modalidades lot&eacute;ricas epigrafadas no item anterior, inviabilizam o exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave; participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o estorno do bilhete adquirido por desist&ecirc;ncia; 
1.10.&nbsp;&nbsp; &nbsp;As extra&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizados nas datas previamente divulgadas, 
&nbsp; 
de forma p&uacute;blica e transparente, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na sede da Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, localizada na Rua Cardoso Vieira, 265 - Varadouro, Jo&atilde;o Pessoa - PB, 58010- 420. Al&eacute;m disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo, atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a campanha, principalmente pelo perfil do Instagram @albertojuniorr_ e @saaraahs2; 
1.11.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Em caso de extra&ccedil;&atilde;o de bilhete n&atilde;o comercializado, ser&aacute; adotado o crit&eacute;rio de aproxima&ccedil;&atilde;o, com a escolha do bilhete imediatamente acima/superior &agrave; numera&ccedil;&atilde;o extra&iacute;da; 
1.12.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento; 
1.13.&nbsp;&nbsp; &nbsp;N&atilde;o h&aacute; possibilidade de empate e/ou divis&atilde;o do pr&ecirc;mio, tampouco poder&aacute; ser acumulado para o sorteio seguinte; 
1.14.&nbsp;&nbsp; &nbsp;A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados poder&atilde;o ser convertidos em dinheiro; 
1.15.&nbsp;&nbsp; &nbsp;As premia&ccedil;&otilde;es, vinculadas as modalidades lot&eacute;ricas previstas no item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da apura&ccedil;&atilde;o, sem qualquer &ocirc;nus aos contemplados, ficando estipulado como limite m&aacute;ximo o prazo de 90 (noventa) dias para a reivindica&ccedil;&atilde;o do pagamento da premia&ccedil;&atilde;o, sob pena de caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade com atua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e desenvolvimento social com not&oacute;ria atua&ccedil;&atilde;o no Estado da Para&iacute;ba; 
1.16.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Incidir&atilde;o sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o o percentual de 15% sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o, sendo: 
a)&nbsp;&nbsp; &nbsp;7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita Estadual pela autoriza&ccedil;&atilde;o de explora&ccedil;&atilde;o de modalidade lot&eacute;rica; e, 
b)&nbsp;&nbsp; &nbsp;7,5% revertido &agrave; doa&ccedil;&atilde;o para uma institui&ccedil;&atilde;o de caridade 
&nbsp; 
conveniada ao estado da Para&iacute;ba;1 
2

1.18&nbsp;&nbsp; &nbsp;Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em uma das modalidades previstas no item 1.5, o contemplado aceita e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas redes sociais e demais canais de comunica&ccedil;&atilde;o oficiais por at&eacute; 01 (um) ano, contado a partir da data da extra&ccedil;&atilde;o, com a finalidade &uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das campanhas promovidas pela empresa promotora;

1.19&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco) anos, no intuito de subsidiar futuros questionamentos dos &oacute;rg&atilde;os de controle, sendo vedado, por parte da AMZ SORTEIOS, a comercializa&ccedil;&atilde;o, onerosa ou gratuita, dos dados armazenados;

1.20&nbsp;&nbsp; &nbsp;A presta&ccedil;&atilde;o de contas ser&aacute; realizada mensalmente, podendo ser o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de distribui&ccedil;&atilde;o de pr&ecirc;mios; 
1.21&nbsp;&nbsp; &nbsp;Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o, desde que comunicadas as mudan&ccedil;as aos participantes e concedido o direito de reembolso; 
1.22&nbsp;&nbsp; &nbsp;As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas ser&atilde;o primeiramente dirimidas pela empresa promotora; persistindo-as, ser&atilde;o submetidas ao crivo da Loteria do Estado da Para&iacute;ba - LOTEP;

1 Art. 21 da Lei 12703/2023. As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto, assist&ecirc;ncia social e seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Par&aacute;grafo &uacute;nico. O fomento das a&ccedil;&otilde;es e projetos de que trata o caput deste artigo se far&aacute; mediante a indica&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es benefici&aacute;rias pela LOTEP, com regras especificadas em instrumentos p&uacute;blicos. 
&nbsp; 
1.23&nbsp;&nbsp; &nbsp;Elege-se o foro da comarca Jo&atilde;o Pessoa/PB, para solu&ccedil;&atilde;o de quaisquer quest&otilde;es referentes ao regulamento deste sorteio. 
&nbsp;

Nivus Highline tsi 2025

ANEXO III 
Regulamento Geral 
Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm; 44.576/2023 e Lei Estadual n&ordm; 12.703 de 27 de junho de 2023, as campanhas promovidas pela empresa AMZ SORTEIOS se encontram regulamentadas pela Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme PLANO LOT&Eacute;RICO LTP-PRC-2026/02387 
1.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Ao adquirir os produtos lot&eacute;ricos, os participantes concordam em cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento permanente de todas as campanhas realizadas pela empresa promotora; 
1.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os bilhetes s&atilde;o gerados aleatoriamente, contendo 06 n&uacute;meros e com validade para um &uacute;nico sorteio.&nbsp;

1.3.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Da metodologia de extra&ccedil;&atilde;o&nbsp; 
Para S&eacute;ries de 1.000.000 &ndash; hum milh&atilde;o de n&uacute;meros &nbsp;&nbsp;

Ser&atilde;o emitidos 1.000.000 (hum milh&atilde;o) de bilhetes, numerados de 000.000 &agrave; 999.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos participantes de maneira aleat&oacute;ria e conforme demanda. &nbsp;&nbsp;

A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos (a) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal, acrescido dos (b) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do seu 2&ordm; pr&ecirc;mio. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

&nbsp;Exemplo: &nbsp; &nbsp;

Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal &nbsp; &nbsp;

1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 &nbsp; &nbsp; 
2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5 &nbsp; &nbsp; 
3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 &nbsp; &nbsp; 
4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 &nbsp; &nbsp; 
5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 &nbsp; &nbsp;

&nbsp; &nbsp;

Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 521445 &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o, esgotando-se as vendas &agrave;s 19h20&nbsp;do dia da extra&ccedil;&atilde;o de resultados, correspondente &agrave; &uacute;ltima data indicada no precitado item regulamentar.&nbsp; 
O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente caso todos os bilhetes disponibilizados sejam integralmente vendidos e distribu&iacute;dos aos PARTICIPANTES antes da data prevista para seu t&eacute;rmino compuls&oacute;rio, sem que disso resulte, por si s&oacute;, na antecipa&ccedil;&atilde;o da data de apura&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados aos sistemas &nbsp;de gest&atilde;o do presente Produto Lot&eacute;rico, especialmente para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo n&atilde;o recebimento decorrente de incorre&ccedil;&atilde;o nos dados informados, ou aus&ecirc;ncia de local para recebimentos do pr&ecirc;mio.&nbsp;

1.4.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Da Premia&ccedil;&atilde;o 
A premia&ccedil;&atilde;o consistir&aacute; em: 
i. Premia&ccedil;&atilde;o principal: &nbsp; 
i.a &ndash; 01 (um) Ve&iacute;culo Fiat Palio ATTRACTIVE 1.0, no valor de R$ 32.629,00 (trinta e dois mil e seiscentos e vinte e nove reais);&nbsp; 
&nbsp; 
ii. Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas)&nbsp; 
i.a &ndash; 10 (dez) cotas de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada&nbsp;

No caso de n&atilde;o ter sido distribu&iacute;do o n&uacute;mero de sorte que coincida com o N&uacute;mero da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com n&uacute;meros imediatamente superiores, at&eacute; que se esgotem todas as possibilidades. 
Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento.

1.5.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os requisitos estipulados neste regulamento, sendo, entretanto, terminantemente proibida a participa&ccedil;&atilde;o de: 
a)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Menores de 18 (dezoito) anos; 
b)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pessoas interditadas, pr&oacute;digos ou jogadores compulsivos; e, 
c)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Membros da diretoria da empresa promotora e seus respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o segundo grau. 
d)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute; segundo grau; 
1.6.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos deste regulamento ou praticar alguma conduta suspeita de fraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento para AMZ SORTEIOS, podendo, ainda, ser responsabilizado criminalmente por falsidade ideol&oacute;gica, documental ou falsa identidade. Consideram-se condutas vedadas, por exemplo: 
1.6.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Uso de perfis falsos e a participa&ccedil;&atilde;o de organizador em sua pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o; 
1.6.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os resultados dos sorteios; 
1.6.3.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Informa&ccedil;&otilde;es falsas no ato do cadastro relativos aos dados de identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico, e CPF/MF; 
ind&iacute;cios de sua utiliza&ccedil;&atilde;o, sejam eles eletr&ocirc;nicos, inform&aacute;ticos, digital, rob&oacute;tico, repetitivo, autom&aacute;tico, mec&acirc;nico e/ou an&aacute;logo, com intuito de reprodu&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica e/ou repetitiva de participa&ccedil;&otilde;es, id&ecirc;nticas ou n&atilde;o. 
1.7.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e inver&iacute;dicos, que impossibilitem a promotora de realizar a entrega do pr&ecirc;mio, ensejar&aacute; &agrave; desclassifica&ccedil;&atilde;o do participante contemplado por inobserv&acirc;ncia das regras de participa&ccedil;&atilde;o. Neste caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia da Loteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a premia&ccedil;&atilde;o destina&ccedil;&atilde;o &agrave; entidade filantr&oacute;pica no &acirc;mbito da Para&iacute;ba 
1.8.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os participantes que adquirirem o bilhete lot&eacute;rico est&atilde;o sujeitos a concorrer a hip&oacute;tese de premia&ccedil;&atilde;o vinculada a modalidade lot&eacute;rica Passiva: 
1.8.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Instant&acirc;nea: modalidade que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o, conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, V, do Decreto estadual 44.576/2023; 
1.8.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Passiva: modalidade em que o participante adquire bilhete j&aacute; numerado, para concorrer a pr&ecirc;mio previamente divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conforme artigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do Decreto estadual 44.576/2023. 
1.9.&nbsp;&nbsp; &nbsp;O participante consente que os sorteios realizados nas modalidades lot&eacute;ricas epigrafadas no item anterior, inviabilizam o exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave; participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o estorno do bilhete adquirido por desist&ecirc;ncia; 
1.10.&nbsp;&nbsp; &nbsp;As extra&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizados nas datas previamente divulgadas, 
&nbsp; 
de forma p&uacute;blica e transparente, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na sede da Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, localizada na Rua Cardoso Vieira, 265 - Varadouro, Jo&atilde;o Pessoa - PB, 58010- 420. Al&eacute;m disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo, atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a campanha, principalmente pelo perfil do Instagram @albertojuniorr_ e @saaraahs2; 
1.11.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Em caso de extra&ccedil;&atilde;o de bilhete n&atilde;o comercializado, ser&aacute; adotado o crit&eacute;rio de aproxima&ccedil;&atilde;o, com a escolha do bilhete imediatamente acima/superior &agrave; numera&ccedil;&atilde;o extra&iacute;da; 
1.12.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento; 
1.13.&nbsp;&nbsp; &nbsp;N&atilde;o h&aacute; possibilidade de empate e/ou divis&atilde;o do pr&ecirc;mio, tampouco poder&aacute; ser acumulado para o sorteio seguinte; 
1.14.&nbsp;&nbsp; &nbsp;A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados poder&atilde;o ser convertidos em dinheiro; 
1.15.&nbsp;&nbsp; &nbsp;As premia&ccedil;&otilde;es, vinculadas as modalidades lot&eacute;ricas previstas no item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da apura&ccedil;&atilde;o, sem qualquer &ocirc;nus aos contemplados, ficando estipulado como limite m&aacute;ximo o prazo de 90 (noventa) dias para a reivindica&ccedil;&atilde;o do pagamento da premia&ccedil;&atilde;o, sob pena de caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade com atua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e desenvolvimento social com not&oacute;ria atua&ccedil;&atilde;o no Estado da Para&iacute;ba; 
1.16.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Incidir&atilde;o sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o o percentual de 15% sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o, sendo: 
a)&nbsp;&nbsp; &nbsp;7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita Estadual pela autoriza&ccedil;&atilde;o de explora&ccedil;&atilde;o de modalidade lot&eacute;rica; e, 
b)&nbsp;&nbsp; &nbsp;7,5% revertido &agrave; doa&ccedil;&atilde;o para uma institui&ccedil;&atilde;o de caridade 
&nbsp; 
conveniada ao estado da Para&iacute;ba;1 
2

1.18&nbsp;&nbsp; &nbsp;Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em uma das modalidades previstas no item 1.5, o contemplado aceita e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas redes sociais e demais canais de comunica&ccedil;&atilde;o oficiais por at&eacute; 01 (um) ano, contado a partir da data da extra&ccedil;&atilde;o, com a finalidade &uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das campanhas promovidas pela empresa promotora;

1.19&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco) anos, no intuito de subsidiar futuros questionamentos dos &oacute;rg&atilde;os de controle, sendo vedado, por parte da AMZ SORTEIOS, a comercializa&ccedil;&atilde;o, onerosa ou gratuita, dos dados armazenados;

1.20&nbsp;&nbsp; &nbsp;A presta&ccedil;&atilde;o de contas ser&aacute; realizada mensalmente, podendo ser o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de distribui&ccedil;&atilde;o de pr&ecirc;mios; 
1.21&nbsp;&nbsp; &nbsp;Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o, desde que comunicadas as mudan&ccedil;as aos participantes e concedido o direito de reembolso; 
1.22&nbsp;&nbsp; &nbsp;As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas ser&atilde;o primeiramente dirimidas pela empresa promotora; persistindo-as, ser&atilde;o submetidas ao crivo da Loteria do Estado da Para&iacute;ba - LOTEP;

1 Art. 21 da Lei 12703/2023. As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto, assist&ecirc;ncia social e seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Par&aacute;grafo &uacute;nico. O fomento das a&ccedil;&otilde;es e projetos de que trata o caput deste artigo se far&aacute; mediante a indica&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es benefici&aacute;rias pela LOTEP, com regras especificadas em instrumentos p&uacute;blicos. 
&nbsp; 
1.23&nbsp;&nbsp; &nbsp;Elege-se o foro da comarca Jo&atilde;o Pessoa/PB, para solu&ccedil;&atilde;o de quaisquer quest&otilde;es referentes ao regulamento deste sorteio.

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