VICK ALVES

AMZ Sorteios

Ativo

Regulamento Geral

 
Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm; 44.576/2023 e Lei Estadual n&ordm; 12.703 de 27 de junho de 2023, as campanhas promovidas pela empresa AMZ SORTEIOS se encontram regulamentadas pela Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme PLANO LOT&Eacute;RICO LTP-PRC-2026/02162 
1.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Ao adquirir os produtos lot&eacute;ricos, os participantes concordam em cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento permanente de todas as campanhas realizadas pela empresa promotora; 
1.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os bilhetes s&atilde;o gerados aleatoriamente, contendo 06 n&uacute;meros e com validade para um &uacute;nico sorteio.

1.3.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Da metodologia de extra&ccedil;&atilde;o

 
Para S&eacute;ries de 1.000.000 &ndash; hum milh&atilde;o de n&uacute;meros &nbsp;&nbsp;

Ser&atilde;o emitidos 1.000.000 (hum milh&atilde;o) de bilhetes, numerados de 000.000 &agrave; 999.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos participantes de maneira aleat&oacute;ria e conforme demanda. &nbsp;&nbsp;

A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos (a) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal, acrescido dos (b) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do seu 2&ordm; pr&ecirc;mio. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

&nbsp;Exemplo: &nbsp; &nbsp;

Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal &nbsp; &nbsp;

1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 &nbsp; &nbsp; 
2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5 &nbsp; &nbsp; 
3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 &nbsp; &nbsp; 
4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 &nbsp; &nbsp; 
5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 &nbsp; &nbsp;

&nbsp; &nbsp;

Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 521445 &nbsp;

Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o, esgotando-se as vendas &agrave;s 17h50 do dia da extra&ccedil;&atilde;o de resultados, correspondente &agrave; &uacute;ltima data indicada no precitado item regulamentar. 
O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente caso todos os bilhetes disponibilizados sejam integralmente vendidos e distribu&iacute;dos aos PARTICIPANTES antes da data prevista para seu t&eacute;rmino compuls&oacute;rio, sem que disso resulte, por si s&oacute;, na antecipa&ccedil;&atilde;o da data de apura&ccedil;&atilde;o.

 
Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados aos sistemas de gest&atilde;o do presente Produto Lot&eacute;rico, especialmente para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo n&atilde;o recebimento decorrente de incorre&ccedil;&atilde;o nos dados informados, ou aus&ecirc;ncia de local para recebimentos do pr&ecirc;mio.

 
1.4.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Da Premia&ccedil;&atilde;o 
A premia&ccedil;&atilde;o consistir&aacute; em:

 
(i)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o principal:&nbsp; 
i.a &ndash; 01 (um) Iphone 17 Pro Max 256GB, no valor de R$ 20.000,00 (nove mil e quinhentos reais);

(ii)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas) &nbsp; 
i.a &ndash; 20 (vinte) cotas de 01 (um) Iphone 15 Pro 128GB, no valor de R$ 3.600,00 (tr&ecirc;s mil e seiscentos reais) cada; &nbsp;

 
No caso de n&atilde;o ter sido distribu&iacute;do o n&uacute;mero de sorte que coincida com o N&uacute;mero da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com n&uacute;meros imediatamente superiores, at&eacute; que se esgotem todas as possibilidades. 
Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento.

1.5.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os requisitos estipulados neste regulamento, sendo, entretanto, terminantemente proibida a participa&ccedil;&atilde;o de: 
a)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Menores de 18 (dezoito) anos; 
b)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pessoas interditadas, pr&oacute;digos ou jogadores compulsivos; e, 
c)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Membros da diretoria da empresa promotora e seus respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o segundo grau. 
d)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute; segundo grau; 
1.6.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos deste regulamento ou praticar alguma conduta suspeita de fraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento para AMZ SORTEIOS, podendo, ainda, ser responsabilizado criminalmente por falsidade ideol&oacute;gica, documental ou falsa identidade. Consideram-se condutas vedadas, por exemplo: 
1.7.1&nbsp;&nbsp; &nbsp;Uso de perfis falsos e a participa&ccedil;&atilde;o de organizador em sua pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o; 
1.7.2&nbsp;&nbsp; &nbsp;Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os resultados dos sorteios; 
1.7.3&nbsp;&nbsp; &nbsp;Informa&ccedil;&otilde;es falsas no ato do cadastro relativos aos dados de identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico, e CPF/MF; 
ind&iacute;cios de sua utiliza&ccedil;&atilde;o, sejam eles eletr&ocirc;nicos, inform&aacute;ticos, digital, rob&oacute;tico, repetitivo, autom&aacute;tico, mec&acirc;nico e/ou an&aacute;logo, com intuito de reprodu&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica e/ou repetitiva de participa&ccedil;&otilde;es, id&ecirc;nticas ou n&atilde;o. 
1.7.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e inver&iacute;dicos, que impossibilitem a promotora de realizar a entrega do pr&ecirc;mio, ensejar&aacute; &agrave; desclassifica&ccedil;&atilde;o do participante contemplado por inobserv&acirc;ncia das regras de participa&ccedil;&atilde;o. Neste caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia da Loteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a premia&ccedil;&atilde;o destina&ccedil;&atilde;o &agrave; entidade filantr&oacute;pica no &acirc;mbito da Para&iacute;ba 
1.8.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os participantes que adquirirem o bilhete lot&eacute;rico est&atilde;o sujeitos a concorrer a hip&oacute;tese de premia&ccedil;&atilde;o vinculada a modalidade lot&eacute;rica Passiva: 
1.9.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Instant&acirc;nea: modalidade que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o, conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, V, do Decreto estadual 44.576/2023; 
1.9.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Passiva: modalidade em que o participante adquire bilhete j&aacute; numerado, para concorrer a pr&ecirc;mio previamente divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conforme artigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do Decreto estadual 44.576/2023. 
1.9.&nbsp;&nbsp; &nbsp;O participante consente que os sorteios realizados nas modalidades lot&eacute;ricas epigrafadas no item anterior, inviabilizam o exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave; participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o estorno do bilhete adquirido por desist&ecirc;ncia; 
1.10.&nbsp;&nbsp; &nbsp;As extra&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizados nas datas previamente divulgadas, 
&nbsp; 
de forma p&uacute;blica e transparente, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na sede da Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, localizada na Rua Cardoso Vieira, 265 - Varadouro, Jo&atilde;o Pessoa - PB, 58010- 420. Al&eacute;m disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo, atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a campanha, principalmente pelo perfil do Instagram @vickalves; 
1.11.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Em caso de extra&ccedil;&atilde;o de bilhete n&atilde;o comercializado, ser&aacute; adotado o crit&eacute;rio de aproxima&ccedil;&atilde;o, com a escolha do bilhete imediatamente acima/superior &agrave; numera&ccedil;&atilde;o extra&iacute;da; 
1.12.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento; 
1.13.&nbsp;&nbsp; &nbsp;N&atilde;o h&aacute; possibilidade de empate e/ou divis&atilde;o do pr&ecirc;mio, tampouco poder&aacute; ser acumulado para o sorteio seguinte; 
1.14.&nbsp;&nbsp; &nbsp;A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados poder&atilde;o ser convertidos em dinheiro; 
1.15.&nbsp;&nbsp; &nbsp;As premia&ccedil;&otilde;es, vinculadas as modalidades lot&eacute;ricas previstas no item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da apura&ccedil;&atilde;o, sem qualquer &ocirc;nus aos contemplados, ficando estipulado como limite m&aacute;ximo o prazo de 90 (noventa) dias para a reivindica&ccedil;&atilde;o do pagamento da premia&ccedil;&atilde;o, sob pena de caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade com atua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e desenvolvimento social com not&oacute;ria atua&ccedil;&atilde;o no Estado da Para&iacute;ba; 
1.16.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Incidir&atilde;o sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o o percentual de 15% sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o, sendo: 
a)&nbsp;&nbsp; &nbsp;7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita Estadual pela autoriza&ccedil;&atilde;o de explora&ccedil;&atilde;o de modalidade lot&eacute;rica; e, 
b)&nbsp;&nbsp; &nbsp;7,5% revertido &agrave; doa&ccedil;&atilde;o para uma institui&ccedil;&atilde;o de caridade 
&nbsp; 
conveniada ao estado da Para&iacute;ba;1 
2

1.18&nbsp;&nbsp; &nbsp;Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em uma das modalidades previstas no item 1.5, o contemplado aceita e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas redes sociais e demais canais de comunica&ccedil;&atilde;o oficiais por at&eacute; 01 (um) ano, contado a partir da data da extra&ccedil;&atilde;o, com a finalidade &uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das campanhas promovidas pela empresa promotora;

1.19&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco) anos, no intuito de subsidiar futuros questionamentos dos &oacute;rg&atilde;os de controle, sendo vedado, por parte da AMZ SORTEIOS, a comercializa&ccedil;&atilde;o, onerosa ou gratuita, dos dados armazenados;

1.20&nbsp;&nbsp; &nbsp;A presta&ccedil;&atilde;o de contas ser&aacute; realizada mensalmente, podendo ser o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de distribui&ccedil;&atilde;o de pr&ecirc;mios; 
1.21&nbsp;&nbsp; &nbsp;Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o, desde que comunicadas as mudan&ccedil;as aos participantes e concedido o direito de reembolso; 
1.22&nbsp;&nbsp; &nbsp;As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas ser&atilde;o primeiramente dirimidas pela empresa promotora; persistindo-as, ser&atilde;o submetidas ao crivo da Loteria do Estado da Para&iacute;ba - LOTEP;

1 Art. 21 da Lei 12703/2023. As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto, assist&ecirc;ncia social e seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Par&aacute;grafo &uacute;nico. O fomento das a&ccedil;&otilde;es e projetos de que trata o caput deste artigo se far&aacute; mediante a indica&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es benefici&aacute;rias pela LOTEP, com regras especificadas em instrumentos p&uacute;blicos. 
&nbsp; 
1.23&nbsp;&nbsp; &nbsp;Elege-se o foro da comarca Jo&atilde;o Pessoa/PB, para solu&ccedil;&atilde;o de quaisquer quest&otilde;es referentes ao regulamento deste sorteio. 
&nbsp;

IPHONE 17 PRO MAX

Concluído

<div>
Regulamento&nbsp;Geral

&nbsp;

&nbsp;

Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm;&nbsp;44.576/2023&nbsp;e&nbsp;Lei Estadual n&ordm; 12.703 de 27 de junho de 2023,as&nbsp;campanhas&nbsp;promovidas&nbsp;pela empresa&nbsp;AMZ SORTEIOS&nbsp;se encontram regulamentadas pela Loteria&nbsp;do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme&nbsp;TERMO DE AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O&nbsp;LTP-PRC-2026/02095

1.1.&nbsp;Ao&nbsp;adquirir&nbsp;os&nbsp;produtos&nbsp;lot&eacute;ricos,&nbsp;osparticipantes&nbsp;concordam&nbsp;em&nbsp;cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as&nbsp;transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento&nbsp;permanente de todas as campanhas realizadas pela empresapromotora;

1.2.&nbsp;Os&nbsp;bilhetes&nbsp;s&atilde;o&nbsp;gerados&nbsp;aleatoriamente,contendo&nbsp;06&nbsp;n&uacute;meros&nbsp;e&nbsp;com&nbsp;validadepara&nbsp;um&nbsp;&uacute;nico&nbsp;sorteio.

&nbsp;

1.3.&nbsp;Da&nbsp;metodologia&nbsp;de&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o

&nbsp;

&nbsp;

Para S&eacute;ries de 1.000.000 &ndash; hum milh&atilde;o de n&uacute;meros &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Ser&atilde;o emitidos 1.000.000 (hum milh&atilde;o) de bilhetes, numerados de 000.000 &agrave; 999.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos participantes de maneira aleat&oacute;ria e conforme demanda. &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos (a) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal, acrescido dos (b) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do seu 2&ordm; pr&ecirc;mio. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Exemplo: &nbsp; &nbsp;

&nbsp;

Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal &nbsp; &nbsp;

&nbsp;

1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 &nbsp; &nbsp;

2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5 &nbsp; &nbsp;

3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 &nbsp; &nbsp;

4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 &nbsp; &nbsp;

5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 &nbsp; &nbsp;

&nbsp;

&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 521445 &nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o,&nbsp;esgotando-se&nbsp;asvendas&nbsp;&agrave;s&nbsp;17h50&nbsp;do&nbsp;dia&nbsp;da&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o&nbsp;deresultados,&nbsp;correspondente&nbsp;&agrave;&nbsp;&uacute;ltima&nbsp;dataindicada&nbsp;no&nbsp;precitado&nbsp;item&nbsp;regulamentar.

O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente&nbsp;casotodos&nbsp;os&nbsp;bilhetes&nbsp;disponibilizados&nbsp;sejamintegralmente&nbsp;vendidos&nbsp;e&nbsp;distribu&iacute;dos&nbsp;aosPARTICIPANTES&nbsp;antes&nbsp;da&nbsp;data&nbsp;prevista&nbsp;paraseu&nbsp;t&eacute;rmino&nbsp;compuls&oacute;rio,&nbsp;sem&nbsp;que&nbsp;dissoresulte,&nbsp;por&nbsp;si&nbsp;s&oacute;,&nbsp;na&nbsp;antecipa&ccedil;&atilde;o&nbsp;da&nbsp;data&nbsp;deapura&ccedil;&atilde;o.

&nbsp;

&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados eenviados aos sistemas&nbsp;de gest&atilde;o do presente&nbsp;Produto Lot&eacute;rico, especialmente&nbsp;para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer&nbsp;que&nbsp;seja&nbsp;aresponsabilidade&nbsp;pelo&nbsp;n&atilde;o&nbsp;recebimentodecorrente&nbsp;de&nbsp;incorre&ccedil;&atilde;o&nbsp;nos&nbsp;dadosinformados,&nbsp;ou&nbsp;aus&ecirc;ncia&nbsp;de&nbsp;local&nbsp;pararecebimentos&nbsp;do&nbsp;pr&ecirc;mio.

&nbsp;

&nbsp;

1.4.&nbsp;Da&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o

A&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;consistir&aacute;&nbsp;em:

&nbsp;

&nbsp;

(i)&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;principal:

i.a -&nbsp;R$&nbsp;20.000,00&nbsp;(vinte&nbsp;mil reais)&nbsp;no PIX

&nbsp;

(ii)&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas) &nbsp;

i.a &ndash; 20 (vinte) cotas de R$ 500,00 (quinhentos&nbsp;reais) cada; &nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

No&nbsp;caso&nbsp;de&nbsp;n&atilde;o&nbsp;ter&nbsp;sido&nbsp;distribu&iacute;do&nbsp;o&nbsp;n&uacute;merode&nbsp;sorte&nbsp;que&nbsp;coincida&nbsp;com&nbsp;o&nbsp;N&uacute;mero&nbsp;da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com&nbsp;n&uacute;meros&nbsp;imediatamentesuperiores,&nbsp;at&eacute;&nbsp;que&nbsp;se&nbsp;esgotem&nbsp;todas&nbsp;aspossibilidades.

Caso,&nbsp;sob&nbsp;esta&nbsp;metodologia&nbsp;de&nbsp;aproxima&ccedil;&atilde;o,tamb&eacute;m&nbsp;n&atilde;o&nbsp;se&nbsp;identifique&nbsp;bilhete&nbsp;distribu&iacute;doapto&nbsp;&agrave;&nbsp;contempla&ccedil;&atilde;o,&nbsp;passar-se-&aacute;&nbsp;aosimediatamente&nbsp;INFERIORES&nbsp;at&eacute;&nbsp;seuesgotamento.

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

1.5.&nbsp;Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os&nbsp;requisitosestipulados&nbsp;neste&nbsp;regulamento,&nbsp;sendo,entretanto,&nbsp;terminantemente&nbsp;proibida&nbsp;aparticipa&ccedil;&atilde;o&nbsp;de:

a)&nbsp;Menores&nbsp;de&nbsp;18&nbsp;(dezoito)&nbsp;anos;

b)&nbsp;Pessoas interditadas,&nbsp;pr&oacute;digos oujogadores compulsivos;&nbsp;e,

c)&nbsp;Membros&nbsp;da&nbsp;diretoria&nbsp;da&nbsp;empresapromotora&nbsp;e&nbsp;seus&nbsp;respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o&nbsp;segundo&nbsp;grau.

d)&nbsp;Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute;segundo&nbsp;grau;

1.6.&nbsp;Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos&nbsp;desteregulamento&nbsp;ou&nbsp;praticar&nbsp;alguma&nbsp;condutasuspeita&nbsp;de&nbsp;fraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos aosistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento&nbsp;para&nbsp;AMZSORTEIOS,&nbsp;podendo,&nbsp;ainda,&nbsp;serresponsabilizado&nbsp;criminalmente&nbsp;porfalsidade&nbsp;ideol&oacute;gica,&nbsp;documental&nbsp;ou&nbsp;falsaidentidade.&nbsp;Consideram-se&nbsp;condutasvedadas,&nbsp;por&nbsp;exemplo:

1.7.1&nbsp;Uso&nbsp;de&nbsp;perfis&nbsp;falsos&nbsp;e&nbsp;a&nbsp;participa&ccedil;&atilde;o&nbsp;deorganizador&nbsp;em&nbsp;sua&nbsp;pr&oacute;pria&nbsp;a&ccedil;&atilde;o;

1.7.2&nbsp;Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os&nbsp;resultados&nbsp;dossorteios;

1.7.3&nbsp;Informa&ccedil;&otilde;es&nbsp;falsas&nbsp;no&nbsp;ato&nbsp;do&nbsp;cadastrorelativos&nbsp;aos&nbsp;dados&nbsp;de&nbsp;identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico,&nbsp;e&nbsp;CPF/MF;

ind&iacute;cios&nbsp;de&nbsp;sua&nbsp;utiliza&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sejam&nbsp;eleseletr&ocirc;nicos,&nbsp;inform&aacute;ticos,&nbsp;digital,&nbsp;rob&oacute;tico,repetitivo,&nbsp;autom&aacute;tico,&nbsp;mec&acirc;nico e/ou&nbsp;an&aacute;logo,com&nbsp;intuito&nbsp;de&nbsp;reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;autom&aacute;tica&nbsp;e/ourepetitiva&nbsp;de&nbsp;participa&ccedil;&otilde;es,&nbsp;id&ecirc;nticas&nbsp;ou&nbsp;n&atilde;o.

1.7.&nbsp;Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e&nbsp;inver&iacute;dicos,&nbsp;queimpossibilitem&nbsp;a&nbsp;promotora&nbsp;de&nbsp;realizar&nbsp;aentrega&nbsp;do&nbsp;pr&ecirc;mio,&nbsp;ensejar&aacute;&nbsp;&agrave;desclassifica&ccedil;&atilde;o&nbsp;do&nbsp;participantecontemplado&nbsp;por&nbsp;inobserv&acirc;ncia&nbsp;das&nbsp;regrasde&nbsp;participa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;Neste&nbsp;caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia daLoteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma&nbsp;nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;destina&ccedil;&atilde;o&nbsp;&agrave;&nbsp;entidadefilantr&oacute;pica&nbsp;no&nbsp;&acirc;mbito&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba

1.8.&nbsp;Os&nbsp;participantes&nbsp;que&nbsp;adquirirem&nbsp;o&nbsp;bilhetelot&eacute;rico&nbsp;est&atilde;o&nbsp;sujeitos&nbsp;a&nbsp;concorrer&nbsp;ahip&oacute;tese&nbsp;de&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;vinculada&nbsp;amodalidade&nbsp;lot&eacute;rica&nbsp;Passiva:

1.9.1.&nbsp;Instant&acirc;nea:&nbsp;modalidade&nbsp;queapresenta,&nbsp;de&nbsp;imediato,&nbsp;se&nbsp;oapostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o,&nbsp;conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal13.756/18&nbsp;e&nbsp;artigo&nbsp;22,&nbsp;V,&nbsp;do&nbsp;Decretoestadual&nbsp;44.576/2023;

1.9.2.&nbsp;Passiva:&nbsp;modalidade em que o participante adquire bilhete&nbsp;j&aacute;numerado,&nbsp;para&nbsp;concorrer&nbsp;a&nbsp;pr&ecirc;miopreviamente&nbsp;divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conformeartigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do&nbsp;Decretoestadual&nbsp;44.576/2023.

1.9.&nbsp;O&nbsp;participante&nbsp;consente&nbsp;que&nbsp;os&nbsp;sorteiosrealizados&nbsp;nas&nbsp;modalidades&nbsp;lot&eacute;ricasepigrafadas&nbsp;no&nbsp;item&nbsp;anterior,&nbsp;inviabilizamo&nbsp;exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de&nbsp;Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave;&nbsp;participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o&nbsp;estornodo&nbsp;bilhete&nbsp;adquirido&nbsp;por&nbsp;desist&ecirc;ncia;

1.10.&nbsp;As&nbsp;extra&ccedil;&otilde;es&nbsp;ser&atilde;o&nbsp;realizados&nbsp;nas&nbsp;dataspreviamente&nbsp;divulgadas,

&nbsp;

1

1

&nbsp;

de forma p&uacute;blica e transparente, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na&nbsp;sede&nbsp;da&nbsp;Loteriado&nbsp;Estado&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba&nbsp;&ndash;&nbsp;LOTEP,&nbsp;localizadana&nbsp;Rua&nbsp;Cardoso&nbsp;Vieira,&nbsp;265&nbsp;-&nbsp;Varadouro,Jo&atilde;o&nbsp;Pessoa&nbsp;-&nbsp;PB,&nbsp;58010-&nbsp;420.&nbsp;Al&eacute;m&nbsp;disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo,&nbsp;atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a&nbsp;campanha,&nbsp;principalmente&nbsp;peloperfil&nbsp;do&nbsp;Instagram&nbsp;@vickalves;

1.11.&nbsp;Em&nbsp;caso&nbsp;de&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;bilhete&nbsp;n&atilde;ocomercializado,&nbsp;ser&aacute;&nbsp;adotado&nbsp;o&nbsp;crit&eacute;rio&nbsp;deaproxima&ccedil;&atilde;o,&nbsp;com&nbsp;a&nbsp;escolha&nbsp;do&nbsp;bilheteimediatamente&nbsp;acima/superior&nbsp;&agrave;numera&ccedil;&atilde;o&nbsp;extra&iacute;da;

1.12.&nbsp;Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se&nbsp;identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute;&nbsp;aos&nbsp;imediatamenteINFERIORES&nbsp;at&eacute;&nbsp;seu&nbsp;esgotamento;

1.13.&nbsp;N&atilde;o&nbsp;h&aacute;&nbsp;possibilidade&nbsp;de&nbsp;empate&nbsp;e/oudivis&atilde;o&nbsp;do&nbsp;pr&ecirc;mio,&nbsp;tampouco&nbsp;poder&aacute;&nbsp;seracumulado&nbsp;para&nbsp;o&nbsp;sorteio&nbsp;seguinte;

1.14.&nbsp;A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados&nbsp;poder&atilde;o&nbsp;serconvertidos&nbsp;em&nbsp;dinheiro;

1.15.&nbsp;As&nbsp;premia&ccedil;&otilde;es,&nbsp;vinculadas&nbsp;asmodalidades&nbsp;lot&eacute;ricas&nbsp;previstas&nbsp;no&nbsp;item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da&nbsp;apura&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sem&nbsp;qualquer&ocirc;nus&nbsp;aos&nbsp;contemplados,&nbsp;ficando&nbsp;estipuladocomo&nbsp;limite&nbsp;m&aacute;ximo&nbsp;o&nbsp;prazo&nbsp;de&nbsp;90(noventa)&nbsp;dias&nbsp;para&nbsp;a&nbsp;reivindica&ccedil;&atilde;o&nbsp;dopagamento&nbsp;da&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sob&nbsp;pena&nbsp;decaducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao&nbsp;Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade comatua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de edesenvolvimento&nbsp;social&nbsp;com&nbsp;not&oacute;riaatua&ccedil;&atilde;o&nbsp;no&nbsp;Estado&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba;

1.16.&nbsp;Incidir&atilde;o&nbsp;sobre&nbsp;o&nbsp;valor&nbsp;da&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;opercentual&nbsp;de&nbsp;15%&nbsp;sobre&nbsp;o&nbsp;valor&nbsp;dapremia&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sendo:

a)&nbsp;7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita&nbsp;Estadual&nbsp;pelaautoriza&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;explora&ccedil;&atilde;o&nbsp;demodalidade&nbsp;lot&eacute;rica;&nbsp;e,

b)&nbsp;7,5%&nbsp;revertido&nbsp;&agrave;&nbsp;doa&ccedil;&atilde;o&nbsp;para&nbsp;umainstitui&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;caridade

&nbsp;

1

1

&nbsp;

<a name="_bookmark1"></a>conveniada&nbsp;ao&nbsp;estado&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba;<a href="x-apple-ql-id://B0CB9AFC-86C8-471E-8E3C-3CF78D4E4889/x-apple-ql-magic/Regulamento%20Vick%20Alves%2016%20-%20LOTEP.docx#_bookmark0">1</a>

<a href="x-apple-ql-id://B0CB9AFC-86C8-471E-8E3C-3CF78D4E4889/x-apple-ql-magic/Regulamento%20Vick%20Alves%2016%20-%20LOTEP.docx#_bookmark1">2</a>

&nbsp;

1.18&nbsp;Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em&nbsp;uma&nbsp;dasmodalidades&nbsp;previstas&nbsp;no&nbsp;item&nbsp;1.5,&nbsp;ocontemplado&nbsp;aceita&nbsp;e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas&nbsp;redes&nbsp;sociais&nbsp;e&nbsp;demais&nbsp;canais&nbsp;decomunica&ccedil;&atilde;o&nbsp;oficiais&nbsp;por&nbsp;at&eacute;&nbsp;01&nbsp;(um)&nbsp;ano,contado&nbsp;a&nbsp;partir&nbsp;da&nbsp;data&nbsp;da&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o,&nbsp;coma&nbsp;finalidade&nbsp;&uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das&nbsp;campanhas&nbsp;promovidas&nbsp;pela&nbsp;empresapromotora;

&nbsp;

1.19&nbsp;​No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade&nbsp;do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco)&nbsp;anos,&nbsp;no&nbsp;intuito&nbsp;desubsidiar&nbsp;futuros&nbsp;questionamentos&nbsp;dos&oacute;rg&atilde;os&nbsp;de&nbsp;controle,&nbsp;sendo&nbsp;vedado,&nbsp;porparte&nbsp;da&nbsp;AMZ&nbsp;SORTEIOS,&nbsp;acomercializa&ccedil;&atilde;o,&nbsp;onerosa&nbsp;ou&nbsp;gratuita,&nbsp;dosdados&nbsp;armazenados;

&nbsp;

1.20&nbsp;A&nbsp;presta&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;contas&nbsp;ser&aacute;&nbsp;realizadamensalmente,&nbsp;podendo&nbsp;ser&nbsp;o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de&nbsp;distribui&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;pr&ecirc;mios;

1.21&nbsp;Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o,&nbsp;desde&nbsp;quecomunicadas&nbsp;as&nbsp;mudan&ccedil;as&nbsp;aosparticipantes&nbsp;e&nbsp;concedido&nbsp;o&nbsp;direito&nbsp;dereembolso;

1.22&nbsp;As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas&nbsp;ser&atilde;oprimeiramente&nbsp;dirimidas&nbsp;pela&nbsp;empresapromotora;&nbsp;persistindo-as,&nbsp;ser&atilde;osubmetidas&nbsp;ao&nbsp;crivo&nbsp;da&nbsp;Loteria&nbsp;do&nbsp;Estadoda&nbsp;Para&iacute;ba&nbsp;-&nbsp;LOTEP;

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

<a name="_bookmark0"></a>1&nbsp;Art. 21 da Lei 12703/2023.&nbsp;As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os&nbsp;p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto,&nbsp;assist&ecirc;ncia&nbsp;social&nbsp;e&nbsp;seguran&ccedil;a&nbsp;p&uacute;blica.Par&aacute;grafo&nbsp;&uacute;nico.&nbsp;O&nbsp;fomento&nbsp;das&nbsp;a&ccedil;&otilde;es&nbsp;e&nbsp;projetos&nbsp;de&nbsp;que&nbsp;trata&nbsp;ocaput&nbsp;deste&nbsp;artigo&nbsp;se&nbsp;far&aacute;&nbsp;mediante&nbsp;a&nbsp;indica&ccedil;&atilde;o&nbsp;das&nbsp;institui&ccedil;&otilde;esbenefici&aacute;rias&nbsp;pela&nbsp;LOTEP,&nbsp;com&nbsp;regras especificadas eminstrumentos&nbsp;p&uacute;blicos.

&nbsp;

1

1

&nbsp;

1.23&nbsp;Elege-se&nbsp;o&nbsp;foro&nbsp;da&nbsp;comarca&nbsp;Jo&atilde;o&nbsp;Pessoa/PB,para&nbsp;solu&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;quaisquer&nbsp;quest&otilde;esreferentes&nbsp;ao&nbsp;regulamento&nbsp;deste&nbsp;sorteio.
</div>

20 MIL NA CONTA 28ª EDIÇÃO

Regulamento Geral

 
Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm; 44.576/2023 e Lei Estadual n&ordm; 12.703 de 27 de junho de 2023, as campanhas promovidas pela empresa AMZ SORTEIOS se encontram regulamentadas pela Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme TERMO DE AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O &nbsp;LTP-PRC-2026/0202028 
1.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Ao adquirir os produtos lot&eacute;ricos, os participantes concordam em cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento permanente de todas as campanhas realizadas pela empresa promotora; 
1.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os bilhetes s&atilde;o gerados aleatoriamente, contendo 06 n&uacute;meros e com validade para um &uacute;nico sorteio.

1.3.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Da metodologia de extra&ccedil;&atilde;o

 
Para S&eacute;ries de 1.000.000 &ndash; hum milh&atilde;o de n&uacute;meros &nbsp;&nbsp;

Ser&atilde;o emitidos 1.000.000 (hum milh&atilde;o) de bilhetes, numerados de 000.000 &agrave; 999.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos participantes de maneira aleat&oacute;ria e conforme demanda. &nbsp;&nbsp;

A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos (a) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal, acrescido dos (b) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do seu 2&ordm; pr&ecirc;mio. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

&nbsp;Exemplo: &nbsp; &nbsp;

Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal &nbsp; &nbsp;

1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 &nbsp; &nbsp; 
2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5 &nbsp; &nbsp; 
3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 &nbsp; &nbsp; 
4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 &nbsp; &nbsp; 
5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 &nbsp; &nbsp;

&nbsp; &nbsp;

Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 521445 &nbsp;

Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o, esgotando-se as vendas &agrave;s 19:20 do dia da extra&ccedil;&atilde;o de resultados, correspondente &agrave; &uacute;ltima data indicada no precitado item regulamentar. 
O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente caso todos os bilhetes disponibilizados sejam integralmente vendidos e distribu&iacute;dos aos PARTICIPANTES antes da data prevista para seu t&eacute;rmino compuls&oacute;rio, sem que disso resulte, por si s&oacute;, na antecipa&ccedil;&atilde;o da data de apura&ccedil;&atilde;o.

 
Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados aos sistemas de gest&atilde;o do presente Produto Lot&eacute;rico, especialmente para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo n&atilde;o recebimento decorrente de incorre&ccedil;&atilde;o nos dados informados, ou aus&ecirc;ncia de local para recebimentos do pr&ecirc;mio.

 
1.4.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Da Premia&ccedil;&atilde;o 
A premia&ccedil;&atilde;o consistir&aacute; em:

 
(i)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o principal:&nbsp; 
i.a - 01 uma) Motocicleta Honda CG 160 Titan, ano 2025, no valor de R$ 20.590,00 (vinte mil quinhentos e noventa reais)

(ii)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas) &nbsp; 
i.a &ndash; 20 (vinte) cotas de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada; &nbsp;

 
No caso de n&atilde;o ter sido distribu&iacute;do o n&uacute;mero de sorte que coincida com o N&uacute;mero da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com n&uacute;meros imediatamente superiores, at&eacute; que se esgotem todas as possibilidades. 
Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento.

1.5.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os requisitos estipulados neste regulamento, sendo, entretanto, terminantemente proibida a participa&ccedil;&atilde;o de: 
a)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Menores de 18 (dezoito) anos; 
b)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pessoas interditadas, pr&oacute;digos ou jogadores compulsivos; e, 
c)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Membros da diretoria da empresa promotora e seus respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o segundo grau. 
d)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute; segundo grau; 
1.6.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos deste regulamento ou praticar alguma conduta suspeita de fraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento para AMZ SORTEIOS, podendo, ainda, ser responsabilizado criminalmente por falsidade ideol&oacute;gica, documental ou falsa identidade. Consideram-se condutas vedadas, por exemplo: 
1.7.1&nbsp;&nbsp; &nbsp;Uso de perfis falsos e a participa&ccedil;&atilde;o de organizador em sua pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o; 
1.7.2&nbsp;&nbsp; &nbsp;Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os resultados dos sorteios; 
1.7.3&nbsp;&nbsp; &nbsp;Informa&ccedil;&otilde;es falsas no ato do cadastro relativos aos dados de identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico, e CPF/MF; 
ind&iacute;cios de sua utiliza&ccedil;&atilde;o, sejam eles eletr&ocirc;nicos, inform&aacute;ticos, digital, rob&oacute;tico, repetitivo, autom&aacute;tico, mec&acirc;nico e/ou an&aacute;logo, com intuito de reprodu&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica e/ou repetitiva de participa&ccedil;&otilde;es, id&ecirc;nticas ou n&atilde;o. 
1.7.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e inver&iacute;dicos, que impossibilitem a promotora de realizar a entrega do pr&ecirc;mio, ensejar&aacute; &agrave; desclassifica&ccedil;&atilde;o do participante contemplado por inobserv&acirc;ncia das regras de participa&ccedil;&atilde;o. Neste caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia da Loteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a premia&ccedil;&atilde;o destina&ccedil;&atilde;o &agrave; entidade filantr&oacute;pica no &acirc;mbito da Para&iacute;ba 
1.8.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os participantes que adquirirem o bilhete lot&eacute;rico est&atilde;o sujeitos a concorrer a hip&oacute;tese de premia&ccedil;&atilde;o vinculada a modalidade lot&eacute;rica Passiva: 
1.9.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Instant&acirc;nea: modalidade que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o, conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, V, do Decreto estadual 44.576/2023; 
1.9.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Passiva: modalidade em que o participante adquire bilhete j&aacute; numerado, para concorrer a pr&ecirc;mio previamente divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conforme artigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do Decreto estadual 44.576/2023. 
1.9.&nbsp;&nbsp; &nbsp;O participante consente que os sorteios realizados nas modalidades lot&eacute;ricas epigrafadas no item anterior, inviabilizam o exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave; participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o estorno do bilhete adquirido por desist&ecirc;ncia; 
1.10.&nbsp;&nbsp; &nbsp;As extra&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizados nas datas previamente divulgadas, 
&nbsp; 
de forma p&uacute;blica e transparente, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na sede da Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, localizada na Rua Cardoso Vieira, 265 - Varadouro, Jo&atilde;o Pessoa - PB, 58010- 420. Al&eacute;m disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo, atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a campanha, principalmente pelo perfil do Instagram @vickalves; 
1.11.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Em caso de extra&ccedil;&atilde;o de bilhete n&atilde;o comercializado, ser&aacute; adotado o crit&eacute;rio de aproxima&ccedil;&atilde;o, com a escolha do bilhete imediatamente acima/superior &agrave; numera&ccedil;&atilde;o extra&iacute;da; 
1.12.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento; 
1.13.&nbsp;&nbsp; &nbsp;N&atilde;o h&aacute; possibilidade de empate e/ou divis&atilde;o do pr&ecirc;mio, tampouco poder&aacute; ser acumulado para o sorteio seguinte; 
1.14.&nbsp;&nbsp; &nbsp;A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados poder&atilde;o ser convertidos em dinheiro; 
1.15.&nbsp;&nbsp; &nbsp;As premia&ccedil;&otilde;es, vinculadas as modalidades lot&eacute;ricas previstas no item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da apura&ccedil;&atilde;o, sem qualquer &ocirc;nus aos contemplados, ficando estipulado como limite m&aacute;ximo o prazo de 90 (noventa) dias para a reivindica&ccedil;&atilde;o do pagamento da premia&ccedil;&atilde;o, sob pena de caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade com atua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e desenvolvimento social com not&oacute;ria atua&ccedil;&atilde;o no Estado da Para&iacute;ba; 
1.16.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Incidir&atilde;o sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o o percentual de 15% sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o, sendo: 
a)&nbsp;&nbsp; &nbsp;7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita Estadual pela autoriza&ccedil;&atilde;o de explora&ccedil;&atilde;o de modalidade lot&eacute;rica; e, 
b)&nbsp;&nbsp; &nbsp;7,5% revertido &agrave; doa&ccedil;&atilde;o para uma institui&ccedil;&atilde;o de caridade 
&nbsp; 
conveniada ao estado da Para&iacute;ba;1 
2

1.18&nbsp;&nbsp; &nbsp;Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em uma das modalidades previstas no item 1.5, o contemplado aceita e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas redes sociais e demais canais de comunica&ccedil;&atilde;o oficiais por at&eacute; 01 (um) ano, contado a partir da data da extra&ccedil;&atilde;o, com a finalidade &uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das campanhas promovidas pela empresa promotora;

1.19&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco) anos, no intuito de subsidiar futuros questionamentos dos &oacute;rg&atilde;os de controle, sendo vedado, por parte da AMZ SORTEIOS, a comercializa&ccedil;&atilde;o, onerosa ou gratuita, dos dados armazenados;

1.20&nbsp;&nbsp; &nbsp;A presta&ccedil;&atilde;o de contas ser&aacute; realizada mensalmente, podendo ser o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de distribui&ccedil;&atilde;o de pr&ecirc;mios; 
1.21&nbsp;&nbsp; &nbsp;Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o, desde que comunicadas as mudan&ccedil;as aos participantes e concedido o direito de reembolso; 
1.22&nbsp;&nbsp; &nbsp;As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas ser&atilde;o primeiramente dirimidas pela empresa promotora; persistindo-as, ser&atilde;o submetidas ao crivo da Loteria do Estado da Para&iacute;ba - LOTEP;

1 Art. 21 da Lei 12703/2023. As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto, assist&ecirc;ncia social e seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Par&aacute;grafo &uacute;nico. O fomento das a&ccedil;&otilde;es e projetos de que trata o caput deste artigo se far&aacute; mediante a indica&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es benefici&aacute;rias pela LOTEP, com regras especificadas em instrumentos p&uacute;blicos. 
&nbsp; 
1.23&nbsp;&nbsp; &nbsp;Elege-se o foro da comarca Jo&atilde;o Pessoa/PB, para solu&ccedil;&atilde;o de quaisquer quest&otilde;es referentes ao regulamento deste sorteio.

CG 160 TITAN

<div>
Regulamento&nbsp;Geral

&nbsp;

&nbsp;

Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm;&nbsp;44.576/2023&nbsp;e&nbsp;Lei Estadual n&ordm; 12.703 de 27 de junho de 2023,as&nbsp;campanhas&nbsp;promovidas&nbsp;pela empresa&nbsp;AMZ SORTEIOS&nbsp;se encontram regulamentadas pela Loteria&nbsp;do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme&nbsp;TERMO DE AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O&nbsp;LTP-PRC-2026/01572

1.1.&nbsp;Ao&nbsp;adquirir&nbsp;os&nbsp;produtos&nbsp;lot&eacute;ricos,&nbsp;osparticipantes&nbsp;concordam&nbsp;em&nbsp;cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as&nbsp;transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento&nbsp;permanente de todas as campanhas realizadas pela empresapromotora;

1.2.&nbsp;Os&nbsp;bilhetes&nbsp;s&atilde;o&nbsp;gerados&nbsp;aleatoriamente,contendo&nbsp;06&nbsp;n&uacute;meros&nbsp;e&nbsp;com&nbsp;validadepara&nbsp;um&nbsp;&uacute;nico&nbsp;sorteio.

&nbsp;

1.3.&nbsp;Da&nbsp;metodologia&nbsp;de&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o

&nbsp;

&nbsp;

Para S&eacute;ries de 1.000.000 &ndash; hum milh&atilde;o de n&uacute;meros &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Ser&atilde;o emitidos 1.000.000 (hum milh&atilde;o) de bilhetes, numerados de 000.000 &agrave; 999.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos participantes de maneira aleat&oacute;ria e conforme demanda. &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos (a) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal, acrescido dos (b) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do seu 2&ordm; pr&ecirc;mio. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Exemplo: &nbsp; &nbsp;

&nbsp;

Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal &nbsp; &nbsp;

&nbsp;

1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 &nbsp; &nbsp;

2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5 &nbsp; &nbsp;

3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 &nbsp; &nbsp;

4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 &nbsp; &nbsp;

5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 &nbsp; &nbsp;

&nbsp;

&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 521445 &nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o,&nbsp;esgotando-se&nbsp;asvendas&nbsp;&agrave;s&nbsp;17h50&nbsp;do&nbsp;dia&nbsp;da&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o&nbsp;deresultados,&nbsp;correspondente&nbsp;&agrave;&nbsp;&uacute;ltima&nbsp;dataindicada&nbsp;no&nbsp;precitado&nbsp;item&nbsp;regulamentar.

O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente&nbsp;casotodos&nbsp;os&nbsp;bilhetes&nbsp;disponibilizados&nbsp;sejamintegralmente&nbsp;vendidos&nbsp;e&nbsp;distribu&iacute;dos&nbsp;aosPARTICIPANTES&nbsp;antes&nbsp;da&nbsp;data&nbsp;prevista&nbsp;paraseu&nbsp;t&eacute;rmino&nbsp;compuls&oacute;rio,&nbsp;sem&nbsp;que&nbsp;dissoresulte,&nbsp;por&nbsp;si&nbsp;s&oacute;,&nbsp;na&nbsp;antecipa&ccedil;&atilde;o&nbsp;da&nbsp;data&nbsp;deapura&ccedil;&atilde;o.

&nbsp;

&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados eenviados aos sistemas&nbsp;de gest&atilde;o do presente&nbsp;Produto Lot&eacute;rico, especialmente&nbsp;para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer&nbsp;que&nbsp;seja&nbsp;aresponsabilidade&nbsp;pelo&nbsp;n&atilde;o&nbsp;recebimentodecorrente&nbsp;de&nbsp;incorre&ccedil;&atilde;o&nbsp;nos&nbsp;dadosinformados,&nbsp;ou&nbsp;aus&ecirc;ncia&nbsp;de&nbsp;local&nbsp;pararecebimentos&nbsp;do&nbsp;pr&ecirc;mio.

&nbsp;

&nbsp;

1.4.&nbsp;Da&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o

A&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;consistir&aacute;&nbsp;em:

&nbsp;

&nbsp;

(i)&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;principal:

i.a -&nbsp;R$&nbsp;20.000,00&nbsp;(vinte&nbsp;mil reais)&nbsp;no PIX

&nbsp;

(ii)&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas) &nbsp;

i.a &ndash; 20 (vinte) cotas de R$ 500,00 (quinhentos&nbsp;reais) cada; &nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

No&nbsp;caso&nbsp;de&nbsp;n&atilde;o&nbsp;ter&nbsp;sido&nbsp;distribu&iacute;do&nbsp;o&nbsp;n&uacute;merode&nbsp;sorte&nbsp;que&nbsp;coincida&nbsp;com&nbsp;o&nbsp;N&uacute;mero&nbsp;da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com&nbsp;n&uacute;meros&nbsp;imediatamentesuperiores,&nbsp;at&eacute;&nbsp;que&nbsp;se&nbsp;esgotem&nbsp;todas&nbsp;aspossibilidades.

Caso,&nbsp;sob&nbsp;esta&nbsp;metodologia&nbsp;de&nbsp;aproxima&ccedil;&atilde;o,tamb&eacute;m&nbsp;n&atilde;o&nbsp;se&nbsp;identifique&nbsp;bilhete&nbsp;distribu&iacute;doapto&nbsp;&agrave;&nbsp;contempla&ccedil;&atilde;o,&nbsp;passar-se-&aacute;&nbsp;aosimediatamente&nbsp;INFERIORES&nbsp;at&eacute;&nbsp;seuesgotamento.

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

1.5.&nbsp;Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os&nbsp;requisitosestipulados&nbsp;neste&nbsp;regulamento,&nbsp;sendo,entretanto,&nbsp;terminantemente&nbsp;proibida&nbsp;aparticipa&ccedil;&atilde;o&nbsp;de:

a)&nbsp;Menores&nbsp;de&nbsp;18&nbsp;(dezoito)&nbsp;anos;

b)&nbsp;Pessoas interditadas,&nbsp;pr&oacute;digos oujogadores compulsivos;&nbsp;e,

c)&nbsp;Membros&nbsp;da&nbsp;diretoria&nbsp;da&nbsp;empresapromotora&nbsp;e&nbsp;seus&nbsp;respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o&nbsp;segundo&nbsp;grau.

d)&nbsp;Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute;segundo&nbsp;grau;

1.6.&nbsp;Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos&nbsp;deste&nbsp;regulamentoou&nbsp;praticar&nbsp;alguma&nbsp;conduta&nbsp;suspeita&nbsp;defraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao&nbsp;sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento&nbsp;para&nbsp;AMZ&nbsp;SORTEIOS,podendo,&nbsp;ainda,&nbsp;ser&nbsp;responsabilizadocriminalmente&nbsp;por&nbsp;falsidade&nbsp;ideol&oacute;gica,documental&nbsp;ou&nbsp;falsa&nbsp;identidade.Consideram-se&nbsp;condutas&nbsp;vedadas,&nbsp;porexemplo:

1.7.1&nbsp;Uso&nbsp;de&nbsp;perfis&nbsp;falsos&nbsp;e&nbsp;a&nbsp;participa&ccedil;&atilde;o&nbsp;deorganizador&nbsp;em&nbsp;sua&nbsp;pr&oacute;pria&nbsp;a&ccedil;&atilde;o;

1.7.2&nbsp;Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os&nbsp;resultados&nbsp;dossorteios;

1.7.3&nbsp;Informa&ccedil;&otilde;es&nbsp;falsas&nbsp;no&nbsp;ato&nbsp;do&nbsp;cadastrorelativos&nbsp;aos&nbsp;dados&nbsp;de&nbsp;identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico,&nbsp;e&nbsp;CPF/MF;

ind&iacute;cios&nbsp;de&nbsp;sua&nbsp;utiliza&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sejam&nbsp;eleseletr&ocirc;nicos,&nbsp;inform&aacute;ticos,&nbsp;digital,&nbsp;rob&oacute;tico,repetitivo,&nbsp;autom&aacute;tico,&nbsp;mec&acirc;nico e/ou&nbsp;an&aacute;logo,com&nbsp;intuito&nbsp;de&nbsp;reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;autom&aacute;tica&nbsp;e/ourepetitiva&nbsp;de&nbsp;participa&ccedil;&otilde;es,&nbsp;id&ecirc;nticas&nbsp;ou&nbsp;n&atilde;o.

1.7.&nbsp;Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e&nbsp;inver&iacute;dicos,&nbsp;queimpossibilitem&nbsp;a&nbsp;promotora&nbsp;de&nbsp;realizar&nbsp;aentrega&nbsp;do&nbsp;pr&ecirc;mio,&nbsp;ensejar&aacute;&nbsp;&agrave;desclassifica&ccedil;&atilde;o&nbsp;do&nbsp;participantecontemplado&nbsp;por&nbsp;inobserv&acirc;ncia&nbsp;das&nbsp;regrasde&nbsp;participa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;Neste&nbsp;caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia daLoteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma&nbsp;nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;destina&ccedil;&atilde;o&nbsp;&agrave;&nbsp;entidadefilantr&oacute;pica&nbsp;no&nbsp;&acirc;mbito&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba

1.8.&nbsp;Os&nbsp;participantes&nbsp;que&nbsp;adquirirem&nbsp;o&nbsp;bilhetelot&eacute;rico&nbsp;est&atilde;o&nbsp;sujeitos&nbsp;a&nbsp;concorrer&nbsp;ahip&oacute;tese&nbsp;de&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;vinculada&nbsp;amodalidade&nbsp;lot&eacute;rica&nbsp;Passiva:

1.9.1.&nbsp;Instant&acirc;nea:&nbsp;modalidade&nbsp;queapresenta,&nbsp;de&nbsp;imediato,&nbsp;se&nbsp;oapostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o,&nbsp;conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal13.756/18&nbsp;e&nbsp;artigo&nbsp;22,&nbsp;V,&nbsp;do&nbsp;Decretoestadual&nbsp;44.576/2023;

1.9.2.&nbsp;Passiva:&nbsp;modalidade em que o participante adquire bilhete&nbsp;j&aacute;numerado,&nbsp;para&nbsp;concorrer&nbsp;a&nbsp;pr&ecirc;miopreviamente&nbsp;divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conformeartigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do&nbsp;Decretoestadual&nbsp;44.576/2023.

1.9.&nbsp;O&nbsp;participante&nbsp;consente&nbsp;que&nbsp;os&nbsp;sorteiosrealizados&nbsp;nas&nbsp;modalidades&nbsp;lot&eacute;ricasepigrafadas&nbsp;no&nbsp;item&nbsp;anterior,&nbsp;inviabilizamo&nbsp;exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de&nbsp;Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave;&nbsp;participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o&nbsp;estornodo&nbsp;bilhete&nbsp;adquirido&nbsp;por&nbsp;desist&ecirc;ncia;

1.10.&nbsp;As&nbsp;extra&ccedil;&otilde;es&nbsp;ser&atilde;o&nbsp;realizados&nbsp;nas&nbsp;dataspreviamente&nbsp;divulgadas,

&nbsp;

1

1

&nbsp;

de forma p&uacute;blica e transparente, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na&nbsp;sede&nbsp;da&nbsp;Loteriado&nbsp;Estado&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba&nbsp;&ndash;&nbsp;LOTEP,&nbsp;localizadana&nbsp;Rua&nbsp;Cardoso&nbsp;Vieira,&nbsp;265&nbsp;-&nbsp;Varadouro,Jo&atilde;o&nbsp;Pessoa&nbsp;-&nbsp;PB,&nbsp;58010-&nbsp;420.&nbsp;Al&eacute;m&nbsp;disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo,&nbsp;atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a&nbsp;campanha,&nbsp;principalmente&nbsp;peloperfil&nbsp;do&nbsp;Instagram&nbsp;@vickalves;

1.11.&nbsp;Em&nbsp;caso&nbsp;de&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;bilhete&nbsp;n&atilde;ocomercializado,&nbsp;ser&aacute;&nbsp;adotado&nbsp;o&nbsp;crit&eacute;rio&nbsp;deaproxima&ccedil;&atilde;o,&nbsp;com&nbsp;a&nbsp;escolha&nbsp;do&nbsp;bilheteimediatamente&nbsp;acima/superior&nbsp;&agrave;numera&ccedil;&atilde;o&nbsp;extra&iacute;da;

1.12.&nbsp;Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se&nbsp;identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute;&nbsp;aos&nbsp;imediatamenteINFERIORES&nbsp;at&eacute;&nbsp;seu&nbsp;esgotamento;

1.13.&nbsp;N&atilde;o&nbsp;h&aacute;&nbsp;possibilidade&nbsp;de&nbsp;empate&nbsp;e/oudivis&atilde;o&nbsp;do&nbsp;pr&ecirc;mio,&nbsp;tampouco&nbsp;poder&aacute;&nbsp;seracumulado&nbsp;para&nbsp;o&nbsp;sorteio&nbsp;seguinte;

1.14.&nbsp;A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados&nbsp;poder&atilde;o&nbsp;serconvertidos&nbsp;em&nbsp;dinheiro;

1.15.&nbsp;As&nbsp;premia&ccedil;&otilde;es,&nbsp;vinculadas&nbsp;as&nbsp;modalidadeslot&eacute;ricas&nbsp;previstas&nbsp;no&nbsp;item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da&nbsp;apura&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sem&nbsp;qualquer&nbsp;&ocirc;nus&nbsp;aoscontemplados,&nbsp;ficando&nbsp;estipulado&nbsp;comolimite&nbsp;m&aacute;ximo&nbsp;o&nbsp;prazo&nbsp;de&nbsp;90&nbsp;(noventa)dias&nbsp;para&nbsp;a&nbsp;reivindica&ccedil;&atilde;o&nbsp;do&nbsp;pagamento&nbsp;dapremia&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sob&nbsp;pena&nbsp;de&nbsp;caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao&nbsp;Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade comatua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de edesenvolvimento&nbsp;social&nbsp;com&nbsp;not&oacute;riaatua&ccedil;&atilde;o&nbsp;no&nbsp;Estado&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba;

1.16.&nbsp;Incidir&atilde;o&nbsp;sobre&nbsp;o&nbsp;valor&nbsp;da&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;opercentual&nbsp;de&nbsp;15%&nbsp;sobre&nbsp;o&nbsp;valor&nbsp;dapremia&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sendo:

a)&nbsp;7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita&nbsp;Estadual&nbsp;pelaautoriza&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;explora&ccedil;&atilde;o&nbsp;demodalidade&nbsp;lot&eacute;rica;&nbsp;e,

b)&nbsp;7,5%&nbsp;revertido&nbsp;&agrave;&nbsp;doa&ccedil;&atilde;o&nbsp;para&nbsp;umainstitui&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;caridade

&nbsp;

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1

&nbsp;

<a name="_bookmark1"></a>conveniada&nbsp;ao&nbsp;estado&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba;<a href="x-apple-ql-id://F5057439-EE92-4E03-BB7F-55FA716D60BA/x-apple-ql-magic/Regulamento%20Vick%20Alves%2014-%20LOTEP.docx#_bookmark0">1</a>

<a href="x-apple-ql-id://F5057439-EE92-4E03-BB7F-55FA716D60BA/x-apple-ql-magic/Regulamento%20Vick%20Alves%2014-%20LOTEP.docx#_bookmark1">2</a>

&nbsp;

1.18&nbsp;Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em&nbsp;uma&nbsp;dasmodalidades&nbsp;previstas&nbsp;no&nbsp;item&nbsp;1.5,&nbsp;ocontemplado&nbsp;aceita&nbsp;e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas&nbsp;redes&nbsp;sociais&nbsp;e&nbsp;demais&nbsp;canais&nbsp;decomunica&ccedil;&atilde;o&nbsp;oficiais&nbsp;por&nbsp;at&eacute;&nbsp;01&nbsp;(um)&nbsp;ano,contado&nbsp;a&nbsp;partir&nbsp;da&nbsp;data&nbsp;da&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o,&nbsp;coma&nbsp;finalidade&nbsp;&uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das&nbsp;campanhas&nbsp;promovidas&nbsp;pela&nbsp;empresapromotora;

&nbsp;

1.19&nbsp;​No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade&nbsp;do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco)&nbsp;anos,&nbsp;no&nbsp;intuito&nbsp;desubsidiar&nbsp;futuros&nbsp;questionamentos&nbsp;dos&oacute;rg&atilde;os&nbsp;de&nbsp;controle,&nbsp;sendo&nbsp;vedado,&nbsp;porparte&nbsp;da&nbsp;AMZ&nbsp;SORTEIOS,&nbsp;acomercializa&ccedil;&atilde;o,&nbsp;onerosa&nbsp;ou&nbsp;gratuita,&nbsp;dosdados&nbsp;armazenados;

&nbsp;

1.20&nbsp;A&nbsp;presta&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;contas&nbsp;ser&aacute;&nbsp;realizadamensalmente,&nbsp;podendo&nbsp;ser&nbsp;o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de&nbsp;distribui&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;pr&ecirc;mios;

1.21&nbsp;Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o,&nbsp;desde&nbsp;quecomunicadas&nbsp;as&nbsp;mudan&ccedil;as&nbsp;aosparticipantes&nbsp;e&nbsp;concedido&nbsp;o&nbsp;direito&nbsp;dereembolso;

1.22&nbsp;As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas&nbsp;ser&atilde;oprimeiramente&nbsp;dirimidas&nbsp;pela&nbsp;empresapromotora;&nbsp;persistindo-as,&nbsp;ser&atilde;osubmetidas&nbsp;ao&nbsp;crivo&nbsp;da&nbsp;Loteria&nbsp;do&nbsp;Estadoda&nbsp;Para&iacute;ba&nbsp;-&nbsp;LOTEP;

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

<a name="_bookmark0"></a>1&nbsp;Art. 21 da Lei 12703/2023.&nbsp;As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os&nbsp;p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto,&nbsp;assist&ecirc;ncia&nbsp;social&nbsp;e&nbsp;seguran&ccedil;a&nbsp;p&uacute;blica.Par&aacute;grafo&nbsp;&uacute;nico.&nbsp;O&nbsp;fomento&nbsp;das&nbsp;a&ccedil;&otilde;es&nbsp;e&nbsp;projetos&nbsp;de&nbsp;que&nbsp;trata&nbsp;ocaput&nbsp;deste&nbsp;artigo&nbsp;se&nbsp;far&aacute;&nbsp;mediante&nbsp;a&nbsp;indica&ccedil;&atilde;o&nbsp;das&nbsp;institui&ccedil;&otilde;esbenefici&aacute;rias&nbsp;pela&nbsp;LOTEP,&nbsp;com&nbsp;regras especificadas eminstrumentos&nbsp;p&uacute;blicos.

&nbsp;

1

1

&nbsp;

1.23&nbsp;Elege-se&nbsp;o&nbsp;foro&nbsp;da&nbsp;comarca&nbsp;Jo&atilde;o&nbsp;Pessoa/PB,para&nbsp;solu&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;quaisquer&nbsp;quest&otilde;esreferentes&nbsp;ao&nbsp;regulamento&nbsp;deste&nbsp;sorteio.
</div>

20 MIL NA CONTA 27ª EDIÇÃO

<div>
Regulamento&nbsp;Geral

&nbsp;

&nbsp;

Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm;&nbsp;44.576/2023&nbsp;e&nbsp;Lei Estadual n&ordm; 12.703 de 27 de junho de 2023,as&nbsp;campanhas&nbsp;promovidas&nbsp;pela empresa&nbsp;AMZ SORTEIOS&nbsp;se encontram regulamentadas pela Loteria&nbsp;do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme&nbsp;TERMO DE AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O&nbsp;LTP-PRC-2026/01571

1.1.&nbsp;Ao&nbsp;adquirir&nbsp;os&nbsp;produtos&nbsp;lot&eacute;ricos,&nbsp;osparticipantes&nbsp;concordam&nbsp;em&nbsp;cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as&nbsp;transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento&nbsp;permanente de todas as campanhas realizadas pela empresapromotora;

1.2.&nbsp;Os&nbsp;bilhetes&nbsp;s&atilde;o&nbsp;gerados&nbsp;aleatoriamente,contendo&nbsp;06&nbsp;n&uacute;meros&nbsp;e&nbsp;com&nbsp;validadepara&nbsp;um&nbsp;&uacute;nico&nbsp;sorteio.

&nbsp;

1.3.&nbsp;Da&nbsp;metodologia&nbsp;de&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o

&nbsp;

&nbsp;

Para S&eacute;ries de 1.000.000 &ndash; hum milh&atilde;o de n&uacute;meros &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Ser&atilde;o emitidos 1.000.000 (hum milh&atilde;o) de bilhetes, numerados de 000.000 &agrave; 999.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos participantes de maneira aleat&oacute;ria e conforme demanda. &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos (a) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal, acrescido dos (b) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do seu 2&ordm; pr&ecirc;mio. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Exemplo: &nbsp; &nbsp;

&nbsp;

Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal &nbsp; &nbsp;

&nbsp;

1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 &nbsp; &nbsp;

2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5 &nbsp; &nbsp;

3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 &nbsp; &nbsp;

4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 &nbsp; &nbsp;

5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 &nbsp; &nbsp;

&nbsp;

&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 521445 &nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o,&nbsp;esgotando-se&nbsp;asvendas&nbsp;&agrave;s&nbsp;17h50&nbsp;do&nbsp;dia&nbsp;da&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o&nbsp;deresultados,&nbsp;correspondente&nbsp;&agrave;&nbsp;&uacute;ltima&nbsp;dataindicada&nbsp;no&nbsp;precitado&nbsp;item&nbsp;regulamentar.

O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente&nbsp;casotodos&nbsp;os&nbsp;bilhetes&nbsp;disponibilizados&nbsp;sejamintegralmente&nbsp;vendidos&nbsp;e&nbsp;distribu&iacute;dos&nbsp;aosPARTICIPANTES&nbsp;antes&nbsp;da&nbsp;data&nbsp;prevista&nbsp;paraseu&nbsp;t&eacute;rmino&nbsp;compuls&oacute;rio,&nbsp;sem&nbsp;que&nbsp;dissoresulte,&nbsp;por&nbsp;si&nbsp;s&oacute;,&nbsp;na&nbsp;antecipa&ccedil;&atilde;o&nbsp;da&nbsp;data&nbsp;deapura&ccedil;&atilde;o.

&nbsp;

&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados eenviados aos sistemas&nbsp;de gest&atilde;o do presente&nbsp;Produto Lot&eacute;rico, especialmente&nbsp;para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer&nbsp;que&nbsp;seja&nbsp;aresponsabilidade&nbsp;pelo&nbsp;n&atilde;o&nbsp;recebimentodecorrente&nbsp;de&nbsp;incorre&ccedil;&atilde;o&nbsp;nos&nbsp;dadosinformados,&nbsp;ou&nbsp;aus&ecirc;ncia&nbsp;de&nbsp;local&nbsp;pararecebimentos&nbsp;do&nbsp;pr&ecirc;mio.

&nbsp;

&nbsp;

1.4.&nbsp;Da&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o

A&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;consistir&aacute;&nbsp;em:

&nbsp;

&nbsp;

(i)&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;principal:

i.a -&nbsp;01&nbsp;(uma)&nbsp;Ve&iacute;culo Volkswagen Nova Saveiro CE Cross, ano 2014,&nbsp;no valor de R$&nbsp;63.000,00&nbsp;(sessenta e tr&ecirc;s mil reais)

(ii)&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas) &nbsp;

i.a &ndash; 20 (vinte) cotas de R$ 500,00 (quinhentos&nbsp;reais) cada; &nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

No&nbsp;caso&nbsp;de&nbsp;n&atilde;o&nbsp;ter&nbsp;sido&nbsp;distribu&iacute;do&nbsp;o&nbsp;n&uacute;merode&nbsp;sorte&nbsp;que&nbsp;coincida&nbsp;com&nbsp;o&nbsp;N&uacute;mero&nbsp;da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com&nbsp;n&uacute;meros&nbsp;imediatamentesuperiores,&nbsp;at&eacute;&nbsp;que&nbsp;se&nbsp;esgotem&nbsp;todas&nbsp;aspossibilidades.

Caso,&nbsp;sob&nbsp;esta&nbsp;metodologia&nbsp;de&nbsp;aproxima&ccedil;&atilde;o,tamb&eacute;m&nbsp;n&atilde;o&nbsp;se&nbsp;identifique&nbsp;bilhete&nbsp;distribu&iacute;doapto&nbsp;&agrave;&nbsp;contempla&ccedil;&atilde;o,&nbsp;passar-se-&aacute;&nbsp;aosimediatamente&nbsp;INFERIORES&nbsp;at&eacute;&nbsp;seuesgotamento.

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

1.5.&nbsp;Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os&nbsp;requisitosestipulados&nbsp;neste&nbsp;regulamento,&nbsp;sendo,entretanto,&nbsp;terminantemente&nbsp;proibida&nbsp;aparticipa&ccedil;&atilde;o&nbsp;de:

a)&nbsp;Menores&nbsp;de&nbsp;18&nbsp;(dezoito)&nbsp;anos;

b)&nbsp;Pessoas interditadas,&nbsp;pr&oacute;digos oujogadores compulsivos;&nbsp;e,

c)&nbsp;Membros&nbsp;da&nbsp;diretoria&nbsp;da&nbsp;empresapromotora&nbsp;e&nbsp;seus&nbsp;respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o&nbsp;segundo&nbsp;grau.

d)&nbsp;Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute;segundo&nbsp;grau;

1.6.&nbsp;Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos&nbsp;deste&nbsp;regulamentoou&nbsp;praticar&nbsp;alguma&nbsp;conduta&nbsp;suspeita&nbsp;defraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao&nbsp;sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento&nbsp;para&nbsp;AMZ&nbsp;SORTEIOS,podendo,&nbsp;ainda,&nbsp;ser&nbsp;responsabilizadocriminalmente&nbsp;por&nbsp;falsidade&nbsp;ideol&oacute;gica,documental&nbsp;ou&nbsp;falsa&nbsp;identidade.Consideram-se&nbsp;condutas&nbsp;vedadas,&nbsp;porexemplo:

1.7.1&nbsp;Uso&nbsp;de&nbsp;perfis&nbsp;falsos&nbsp;e&nbsp;a&nbsp;participa&ccedil;&atilde;o&nbsp;deorganizador&nbsp;em&nbsp;sua&nbsp;pr&oacute;pria&nbsp;a&ccedil;&atilde;o;

1.7.2&nbsp;Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os&nbsp;resultados&nbsp;dossorteios;

1.7.3&nbsp;Informa&ccedil;&otilde;es&nbsp;falsas&nbsp;no&nbsp;ato&nbsp;do&nbsp;cadastrorelativos&nbsp;aos&nbsp;dados&nbsp;de&nbsp;identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico,&nbsp;e&nbsp;CPF/MF;

ind&iacute;cios&nbsp;de&nbsp;sua&nbsp;utiliza&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sejam&nbsp;eleseletr&ocirc;nicos,&nbsp;inform&aacute;ticos,&nbsp;digital,&nbsp;rob&oacute;tico,repetitivo,&nbsp;autom&aacute;tico,&nbsp;mec&acirc;nico e/ou&nbsp;an&aacute;logo,com&nbsp;intuito&nbsp;de&nbsp;reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;autom&aacute;tica&nbsp;e/ourepetitiva&nbsp;de&nbsp;participa&ccedil;&otilde;es,&nbsp;id&ecirc;nticas&nbsp;ou&nbsp;n&atilde;o.

1.7.&nbsp;Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e&nbsp;inver&iacute;dicos,&nbsp;queimpossibilitem&nbsp;a&nbsp;promotora&nbsp;de&nbsp;realizar&nbsp;aentrega&nbsp;do&nbsp;pr&ecirc;mio,&nbsp;ensejar&aacute;&nbsp;&agrave;desclassifica&ccedil;&atilde;o&nbsp;do&nbsp;participantecontemplado&nbsp;por&nbsp;inobserv&acirc;ncia&nbsp;das&nbsp;regrasde&nbsp;participa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;Neste&nbsp;caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia daLoteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma&nbsp;nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;destina&ccedil;&atilde;o&nbsp;&agrave;&nbsp;entidadefilantr&oacute;pica&nbsp;no&nbsp;&acirc;mbito&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba

1.8.&nbsp;Os&nbsp;participantes&nbsp;que&nbsp;adquirirem&nbsp;o&nbsp;bilhetelot&eacute;rico&nbsp;est&atilde;o&nbsp;sujeitos&nbsp;a&nbsp;concorrer&nbsp;ahip&oacute;tese&nbsp;de&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;vinculada&nbsp;amodalidade&nbsp;lot&eacute;rica&nbsp;Passiva:

1.9.1.&nbsp;Instant&acirc;nea:&nbsp;modalidade&nbsp;queapresenta,&nbsp;de&nbsp;imediato,&nbsp;se&nbsp;oapostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o,&nbsp;conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal13.756/18&nbsp;e&nbsp;artigo&nbsp;22,&nbsp;V,&nbsp;do&nbsp;Decretoestadual&nbsp;44.576/2023;

1.9.2.&nbsp;Passiva:&nbsp;modalidade em que o participante adquire bilhete&nbsp;j&aacute;numerado,&nbsp;para&nbsp;concorrer&nbsp;a&nbsp;pr&ecirc;miopreviamente&nbsp;divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conformeartigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do&nbsp;Decretoestadual&nbsp;44.576/2023.

1.9.&nbsp;O&nbsp;participante&nbsp;consente&nbsp;que&nbsp;os&nbsp;sorteiosrealizados&nbsp;nas&nbsp;modalidades&nbsp;lot&eacute;ricasepigrafadas&nbsp;no&nbsp;item&nbsp;anterior,&nbsp;inviabilizamo&nbsp;exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de&nbsp;Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave;&nbsp;participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o&nbsp;estornodo&nbsp;bilhete&nbsp;adquirido&nbsp;por&nbsp;desist&ecirc;ncia;

1.10.&nbsp;As&nbsp;extra&ccedil;&otilde;es&nbsp;ser&atilde;o&nbsp;realizados&nbsp;nas&nbsp;dataspreviamente&nbsp;divulgadas,

&nbsp;

1

1

&nbsp;

de forma p&uacute;blica e transparente, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na&nbsp;sede&nbsp;da&nbsp;Loteriado&nbsp;Estado&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba&nbsp;&ndash;&nbsp;LOTEP,&nbsp;localizadana&nbsp;Rua&nbsp;Cardoso&nbsp;Vieira,&nbsp;265&nbsp;-&nbsp;Varadouro,Jo&atilde;o&nbsp;Pessoa&nbsp;-&nbsp;PB,&nbsp;58010-&nbsp;420.&nbsp;Al&eacute;m&nbsp;disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo,&nbsp;atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a&nbsp;campanha,&nbsp;principalmente&nbsp;peloperfil&nbsp;do&nbsp;Instagram&nbsp;@vickalves;

1.11.&nbsp;Em&nbsp;caso&nbsp;de&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;bilhete&nbsp;n&atilde;ocomercializado,&nbsp;ser&aacute;&nbsp;adotado&nbsp;o&nbsp;crit&eacute;rio&nbsp;deaproxima&ccedil;&atilde;o,&nbsp;com&nbsp;a&nbsp;escolha&nbsp;do&nbsp;bilheteimediatamente&nbsp;acima/superior&nbsp;&agrave;numera&ccedil;&atilde;o&nbsp;extra&iacute;da;

1.12.&nbsp;Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se&nbsp;identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute;&nbsp;aos&nbsp;imediatamenteINFERIORES&nbsp;at&eacute;&nbsp;seu&nbsp;esgotamento;

1.13.&nbsp;N&atilde;o&nbsp;h&aacute;&nbsp;possibilidade&nbsp;de&nbsp;empate&nbsp;e/oudivis&atilde;o&nbsp;do&nbsp;pr&ecirc;mio,&nbsp;tampouco&nbsp;poder&aacute;&nbsp;seracumulado&nbsp;para&nbsp;o&nbsp;sorteio&nbsp;seguinte;

1.14.&nbsp;A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados&nbsp;poder&atilde;o&nbsp;serconvertidos&nbsp;em&nbsp;dinheiro;

1.15.&nbsp;As&nbsp;premia&ccedil;&otilde;es,&nbsp;vinculadas&nbsp;as&nbsp;modalidadeslot&eacute;ricas&nbsp;previstas&nbsp;no&nbsp;item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da&nbsp;apura&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sem&nbsp;qualquer&nbsp;&ocirc;nus&nbsp;aoscontemplados,&nbsp;ficando&nbsp;estipulado&nbsp;comolimite&nbsp;m&aacute;ximo&nbsp;o&nbsp;prazo&nbsp;de&nbsp;90&nbsp;(noventa)dias&nbsp;para&nbsp;a&nbsp;reivindica&ccedil;&atilde;o&nbsp;do&nbsp;pagamento&nbsp;dapremia&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sob&nbsp;pena&nbsp;de&nbsp;caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao&nbsp;Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade comatua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de edesenvolvimento&nbsp;social&nbsp;com&nbsp;not&oacute;riaatua&ccedil;&atilde;o&nbsp;no&nbsp;Estado&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba;

1.16.&nbsp;Incidir&atilde;o&nbsp;sobre&nbsp;o&nbsp;valor&nbsp;da&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;opercentual&nbsp;de&nbsp;15%&nbsp;sobre&nbsp;o&nbsp;valor&nbsp;dapremia&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sendo:

a)&nbsp;7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita&nbsp;Estadual&nbsp;pelaautoriza&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;explora&ccedil;&atilde;o&nbsp;demodalidade&nbsp;lot&eacute;rica;&nbsp;e,

b)&nbsp;7,5%&nbsp;revertido&nbsp;&agrave;&nbsp;doa&ccedil;&atilde;o&nbsp;para&nbsp;umainstitui&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;caridade

&nbsp;

1

1

&nbsp;

<a name="_bookmark1"></a>conveniada&nbsp;ao&nbsp;estado&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba;<a href="x-apple-ql-id://277A4FC6-B3B3-488A-BDFB-A03867664A99/x-apple-ql-magic/Regulamento%20Vick%20Alves%2013-%20LOTEP.docx#_bookmark0">1</a>

<a href="x-apple-ql-id://277A4FC6-B3B3-488A-BDFB-A03867664A99/x-apple-ql-magic/Regulamento%20Vick%20Alves%2013-%20LOTEP.docx#_bookmark1">2</a>

&nbsp;

1.18&nbsp;Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em&nbsp;uma&nbsp;dasmodalidades&nbsp;previstas&nbsp;no&nbsp;item&nbsp;1.5,&nbsp;ocontemplado&nbsp;aceita&nbsp;e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas&nbsp;redes&nbsp;sociais&nbsp;e&nbsp;demais&nbsp;canais&nbsp;decomunica&ccedil;&atilde;o&nbsp;oficiais&nbsp;por&nbsp;at&eacute;&nbsp;01&nbsp;(um)&nbsp;ano,contado&nbsp;a&nbsp;partir&nbsp;da&nbsp;data&nbsp;da&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o,&nbsp;coma&nbsp;finalidade&nbsp;&uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das&nbsp;campanhas&nbsp;promovidas&nbsp;pela&nbsp;empresapromotora;

&nbsp;

1.19&nbsp;​No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade&nbsp;do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco)&nbsp;anos,&nbsp;no&nbsp;intuito&nbsp;desubsidiar&nbsp;futuros&nbsp;questionamentos&nbsp;dos&oacute;rg&atilde;os&nbsp;de&nbsp;controle,&nbsp;sendo&nbsp;vedado,&nbsp;porparte&nbsp;da&nbsp;AMZ&nbsp;SORTEIOS,&nbsp;acomercializa&ccedil;&atilde;o,&nbsp;onerosa&nbsp;ou&nbsp;gratuita,&nbsp;dosdados&nbsp;armazenados;

&nbsp;

1.20&nbsp;A&nbsp;presta&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;contas&nbsp;ser&aacute;&nbsp;realizadamensalmente,&nbsp;podendo&nbsp;ser&nbsp;o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de&nbsp;distribui&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;pr&ecirc;mios;

1.21&nbsp;Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o,&nbsp;desde&nbsp;quecomunicadas&nbsp;as&nbsp;mudan&ccedil;as&nbsp;aosparticipantes&nbsp;e&nbsp;concedido&nbsp;o&nbsp;direito&nbsp;dereembolso;

1.22&nbsp;As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas&nbsp;ser&atilde;oprimeiramente&nbsp;dirimidas&nbsp;pela&nbsp;empresapromotora;&nbsp;persistindo-as,&nbsp;ser&atilde;osubmetidas&nbsp;ao&nbsp;crivo&nbsp;da&nbsp;Loteria&nbsp;do&nbsp;Estadoda&nbsp;Para&iacute;ba&nbsp;-&nbsp;LOTEP;

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

<a name="_bookmark0"></a>1&nbsp;Art. 21 da Lei 12703/2023.&nbsp;As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os&nbsp;p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto,&nbsp;assist&ecirc;ncia&nbsp;social&nbsp;e&nbsp;seguran&ccedil;a&nbsp;p&uacute;blica.Par&aacute;grafo&nbsp;&uacute;nico.&nbsp;O&nbsp;fomento&nbsp;das&nbsp;a&ccedil;&otilde;es&nbsp;e&nbsp;projetos&nbsp;de&nbsp;que&nbsp;trata&nbsp;ocaput&nbsp;deste&nbsp;artigo&nbsp;se&nbsp;far&aacute;&nbsp;mediante&nbsp;a&nbsp;indica&ccedil;&atilde;o&nbsp;das&nbsp;institui&ccedil;&otilde;esbenefici&aacute;rias&nbsp;pela&nbsp;LOTEP,&nbsp;com&nbsp;regras especificadas eminstrumentos&nbsp;p&uacute;blicos.

&nbsp;

1

1

&nbsp;

1.23&nbsp;Elege-se&nbsp;o&nbsp;foro&nbsp;da&nbsp;comarca&nbsp;Jo&atilde;o&nbsp;Pessoa/PB,para&nbsp;solu&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;quaisquer&nbsp;quest&otilde;esreferentes&nbsp;ao&nbsp;regulamento&nbsp;deste&nbsp;sorteio.
</div>

SAVEIRO CROSS

<h2><a name="_Toc180090206"></a> Regulamento Geral</h2>

Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm; 44.576/2023 e Lei Estadual n&ordm; 12.703 de 27 de junho de 2023, as campanhas promovidas pela empresa AMZ SORTEIOS se encontram regulamentadas pela Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O LOT&Eacute;RICA LTP-PRC-2026/01078

<ol>
	<li>
	<ol>
		<li>
		Ao adquirir os produtos lot&eacute;ricos, os participantes concordam em cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento permanente de todas as campanhas realizadas pela empresa promotora;
		</li>
		<li>
		Os bilhetes s&atilde;o gerados aleatoriamente, contendo 07 n&uacute;meros e com validade para um &uacute;nico sorteio.
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

 
&nbsp;

<ol>
	<li>
	<ol start="3">
		<li>
		Da metodologia de extra&ccedil;&atilde;o 
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

Para S&eacute;ries de 10.000.000 &ndash; dez milh&otilde;es de n&uacute;meros

 
&nbsp;

Ser&atilde;o emitidos 10.000.000 (dez milh&otilde;es) de bilhetes, numerados de 0000.000 &agrave; 9.999.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos participantes de maneira aleat&oacute;ria e conforme demanda.

 
&nbsp;

A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos (a) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal, acrescido dos (b) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do seu 2&ordm; pr&ecirc;mio e do (c) terceiro d&iacute;gito do seu 3&ordm; pr&ecirc;mio.

 
&nbsp;

Exemplo:

 
&nbsp;

&nbsp;

 
&nbsp;

Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal

 
&nbsp;

&nbsp;

1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1

2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5

3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4

4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2

5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8

 
&nbsp;

 
&nbsp;

Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 5214458

 
&nbsp;

&nbsp;

Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o, esgotando-se as vendas &agrave;s 17h50 do dia da extra&ccedil;&atilde;o de resultados, correspondente &agrave; &uacute;ltima data indicada no precitado item regulamentar.

O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente caso todos os bilhetes disponibilizados sejam integralmente vendidos e distribu&iacute;dos aos PARTICIPANTES antes da data prevista para seu t&eacute;rmino compuls&oacute;rio, sem que disso resulte, por si s&oacute;, na antecipa&ccedil;&atilde;o da data de apura&ccedil;&atilde;o.

 
&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados aos sistemas de gest&atilde;o do presente Produto Lot&eacute;rico, especialmente para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo n&atilde;o recebimento decorrente de incorre&ccedil;&atilde;o nos dados informados, ou aus&ecirc;ncia de local para recebimentos do pr&ecirc;mio.

 
&nbsp;

<ol>
	<li>
	<ol start="4">
		<li>
		Da Premia&ccedil;&atilde;o
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

A premia&ccedil;&atilde;o consistir&aacute; em:

I. Premia&ccedil;&atilde;o principal:

i &ndash; R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

II. Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas)

(i) 100 (cem) cotas de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

<a name="_Hlk218330042"></a> No caso de n&atilde;o ter sido distribu&iacute;do o n&uacute;mero de sorte que coincida com o N&uacute;mero da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com n&uacute;meros imediatamente superiores, at&eacute; que se esgotem todas as possibilidades.

Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento.

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

<ol>
	<li>
	<ol start="5">
		<li>
		Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os requisitos estipulados neste regulamento, sendo, entretanto, terminantemente proibida a participa&ccedil;&atilde;o de:
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

<ol>
	<li>
	<h1>Menores de 18 (dezoito) anos;</h1>
	</li>
	<li>
	Pessoas interditadas, pr&oacute;digos ou jogadores compulsivos; e,
	</li>
	<li>
	<h1>Membros da diretoria da empresa promotora e seus respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o segundo grau.</h1>
	</li>
	<li>
	Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute; segundo grau;
	</li>
</ol>

<ol>
	<li>
	<ol start="6">
		<li>
		Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos deste regulamento ou praticar alguma conduta suspeita de fraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento para AMZ SORTEIOS, podendo, ainda, ser responsabilizado criminalmente por falsidade ideol&oacute;gica, documental ou falsa identidade. Consideram-se condutas vedadas, por exemplo:

		<ol>
			<li>
			Uso de perfis falsos e a participa&ccedil;&atilde;o de organizador em sua pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o;
			</li>
			<li>
			Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os resultados dos sorteios;
			</li>
			<li>
			Informa&ccedil;&otilde;es falsas no ato do cadastro relativos aos dados de identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico, e CPF/MF;
			</li>
		</ol>
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

ind&iacute;cios de sua utiliza&ccedil;&atilde;o, sejam eles eletr&ocirc;nicos, inform&aacute;ticos, digital, rob&oacute;tico, repetitivo, autom&aacute;tico, mec&acirc;nico e/ou an&aacute;logo, com intuito de reprodu&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica e/ou repetitiva de participa&ccedil;&otilde;es, id&ecirc;nticas ou n&atilde;o.

<ol>
	<li>
	<ol start="7">
		<li>
		Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e inver&iacute;dicos, que impossibilitem a promotora de realizar a entrega do pr&ecirc;mio, ensejar&aacute; &agrave; desclassifica&ccedil;&atilde;o do participante contemplado por inobserv&acirc;ncia das regras de participa&ccedil;&atilde;o. Neste caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia da Loteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a premia&ccedil;&atilde;o destina&ccedil;&atilde;o &agrave; entidade filantr&oacute;pica no &acirc;mbito da Para&iacute;ba
		</li>
		<li>
		Os participantes que adquirirem o bilhete lot&eacute;rico est&atilde;o sujeitos a concorrer a hip&oacute;tese de premia&ccedil;&atilde;o vinculada a modalidade lot&eacute;rica Passiva:

		<ol>
			<li>
			Instant&acirc;nea: modalidade que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o, conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, V, do Decreto estadual 44.576/2023;
			</li>
			<li>
			Passiva: modalidade em que o participante adquire bilhete j&aacute; numerado, para concorrer a pr&ecirc;mio previamente divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conforme artigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do Decreto estadual 44.576/2023.
			</li>
		</ol>
		</li>
		<li>
		O participante consente que os sorteios realizados nas modalidades lot&eacute;ricas epigrafadas no item anterior, inviabilizam o exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave; participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o estorno do bilhete adquirido por desist&ecirc;ncia;
		</li>
		<li>
		As extra&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizados nas datas previamente divulgadas,
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

de forma p&uacute;blica e transparente, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na sede da Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, localizada na Rua Cardoso Vieira, 265 - Varadouro, Jo&atilde;o Pessoa - PB, 58010- 420. Al&eacute;m disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo, atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a campanha, principalmente pelo perfil do Instagram @vickalves;

<ol>
	<li>
	<ol start="11">
		<li>
		Em caso de extra&ccedil;&atilde;o de bilhete n&atilde;o comercializado, ser&aacute; adotado o crit&eacute;rio de aproxima&ccedil;&atilde;o, com a escolha do bilhete imediatamente acima/superior &agrave; numera&ccedil;&atilde;o extra&iacute;da;
		</li>
		<li>
		Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento;
		</li>
		<li>
		N&atilde;o h&aacute; possibilidade de empate e/ou divis&atilde;o do pr&ecirc;mio, tampouco poder&aacute; ser acumulado para o sorteio seguinte;
		</li>
		<li>
		A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados poder&atilde;o ser convertidos em dinheiro;
		</li>
		<li>
		As premia&ccedil;&otilde;es, vinculadas as modalidades lot&eacute;ricas previstas no item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da apura&ccedil;&atilde;o, sem qualquer &ocirc;nus aos contemplados, ficando estipulado como limite m&aacute;ximo o prazo de 90 (noventa) dias para a reivindica&ccedil;&atilde;o do pagamento da premia&ccedil;&atilde;o, sob pena de caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade com atua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e desenvolvimento social com not&oacute;ria atua&ccedil;&atilde;o no Estado da Para&iacute;ba;
		</li>
		<li>
		Incidir&atilde;o sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o o percentual de 15% sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o, sendo:
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

<ol>
	<li>
	7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita Estadual pela autoriza&ccedil;&atilde;o de explora&ccedil;&atilde;o de modalidade lot&eacute;rica; e,
	</li>
	<li>
	7,5% revertido &agrave; doa&ccedil;&atilde;o para uma institui&ccedil;&atilde;o de caridade
	</li>
</ol>

<a name="_bookmark1"></a> conveniada ao estado da Para&iacute;ba;<a href="#_bookmark0">1</a>

<a href="#_bookmark1">2</a>

&nbsp;

<ol>
	<li>
	<ol start="18">
		<li>
		Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em uma das modalidades previstas no item 1.5, o contemplado aceita e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas redes sociais e demais canais de comunica&ccedil;&atilde;o oficiais por at&eacute; 01 (um) ano, contado a partir da data da extra&ccedil;&atilde;o, com a finalidade &uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das campanhas promovidas pela empresa promotora;
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

&nbsp;

<ol>
	<li>
	<ol start="18">
		<li>
		No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco) anos, no intuito de subsidiar futuros questionamentos dos &oacute;rg&atilde;os de controle, sendo vedado, por parte da AMZ SORTEIOS, a comercializa&ccedil;&atilde;o, onerosa ou gratuita, dos dados armazenados;
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

&nbsp;

<ol>
	<li>
	<ol start="18">
		<li>
		A presta&ccedil;&atilde;o de contas ser&aacute; realizada mensalmente, podendo ser o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de distribui&ccedil;&atilde;o de pr&ecirc;mios;
		</li>
		<li>
		Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o, desde que comunicadas as mudan&ccedil;as aos participantes e concedido o direito de reembolso;
		</li>
		<li>
		As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas ser&atilde;o primeiramente dirimidas pela empresa promotora; persistindo-as, ser&atilde;o submetidas ao crivo da Loteria do Estado da Para&iacute;ba - LOTEP;
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

<a name="_bookmark0"></a> 1 Art. 21 da Lei 12703/2023. As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto, assist&ecirc;ncia social e seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Par&aacute;grafo &uacute;nico. O fomento das a&ccedil;&otilde;es e projetos de que trata o caput deste artigo se far&aacute; mediante a indica&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es benefici&aacute;rias pela LOTEP, com regras especificadas em instrumentos p&uacute;blicos.

<ol>
	<li>
	<ol start="18">
		<li>
		Elege-se o foro da comarca Jo&atilde;o Pessoa/PB, para solu&ccedil;&atilde;o de quaisquer quest&otilde;es referentes ao regulamento deste sorteio.
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

 
&nbsp;

CHUVA DE PRÊMIOS 4ª EDIÇÃO 

<div>
Regulamento&nbsp;Geral

&nbsp;

&nbsp;

Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm;&nbsp;44.576/2023&nbsp;e&nbsp;Lei Estadual n&ordm; 12.703 de 27 de junho de 2023,as&nbsp;campanhas&nbsp;promovidas&nbsp;pela empresa&nbsp;AMZ SORTEIOS&nbsp;se encontram regulamentadas pela Loteria&nbsp;do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme&nbsp;TERMO DE AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O&nbsp;LTP-PRC-2026/01263

1.1.&nbsp;Ao&nbsp;adquirir&nbsp;os&nbsp;produtos&nbsp;lot&eacute;ricos,&nbsp;osparticipantes&nbsp;concordam&nbsp;em&nbsp;cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as&nbsp;transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento&nbsp;permanente de todas as campanhas realizadas pela empresapromotora;

1.2.&nbsp;Os&nbsp;bilhetes&nbsp;s&atilde;o&nbsp;gerados&nbsp;aleatoriamente,contendo&nbsp;06&nbsp;n&uacute;meros&nbsp;e&nbsp;com&nbsp;validadepara&nbsp;um&nbsp;&uacute;nico&nbsp;sorteio.

&nbsp;

1.3.&nbsp;Da&nbsp;metodologia&nbsp;de&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o

&nbsp;

&nbsp;

Para S&eacute;ries de 1.000.000 &ndash; hum milh&atilde;o de n&uacute;meros &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Ser&atilde;o emitidos 1.000.000 (hum milh&atilde;o) de bilhetes, numerados de 000.000 &agrave; 999.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos participantes de maneira aleat&oacute;ria e conforme demanda. &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos (a) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal, acrescido dos (b) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do seu 2&ordm; pr&ecirc;mio. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Exemplo: &nbsp; &nbsp;

&nbsp;

Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal &nbsp; &nbsp;

&nbsp;

1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 &nbsp; &nbsp;

2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5 &nbsp; &nbsp;

3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 &nbsp; &nbsp;

4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 &nbsp; &nbsp;

5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 &nbsp; &nbsp;

&nbsp;

&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 521445 &nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o,&nbsp;esgotando-se&nbsp;asvendas&nbsp;&agrave;s&nbsp;17h50&nbsp;do&nbsp;dia&nbsp;da&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o&nbsp;deresultados,&nbsp;correspondente&nbsp;&agrave;&nbsp;&uacute;ltima&nbsp;dataindicada&nbsp;no&nbsp;precitado&nbsp;item&nbsp;regulamentar.

O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente&nbsp;casotodos&nbsp;os&nbsp;bilhetes&nbsp;disponibilizados&nbsp;sejamintegralmente&nbsp;vendidos&nbsp;e&nbsp;distribu&iacute;dos&nbsp;aosPARTICIPANTES&nbsp;antes&nbsp;da&nbsp;data&nbsp;prevista&nbsp;paraseu&nbsp;t&eacute;rmino&nbsp;compuls&oacute;rio,&nbsp;sem&nbsp;que&nbsp;dissoresulte,&nbsp;por&nbsp;si&nbsp;s&oacute;,&nbsp;na&nbsp;antecipa&ccedil;&atilde;o&nbsp;da&nbsp;data&nbsp;deapura&ccedil;&atilde;o.

&nbsp;

&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados eenviados aos sistemas&nbsp;de gest&atilde;o do presente&nbsp;Produto Lot&eacute;rico, especialmente&nbsp;para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer&nbsp;que&nbsp;seja&nbsp;aresponsabilidade&nbsp;pelo&nbsp;n&atilde;o&nbsp;recebimentodecorrente&nbsp;de&nbsp;incorre&ccedil;&atilde;o&nbsp;nos&nbsp;dadosinformados,&nbsp;ou&nbsp;aus&ecirc;ncia&nbsp;de&nbsp;local&nbsp;pararecebimentos&nbsp;do&nbsp;pr&ecirc;mio.

&nbsp;

&nbsp;

1.4.&nbsp;Da&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o

A&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;consistir&aacute;&nbsp;em:

&nbsp;

&nbsp;

(i)&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;principal:

i.a -&nbsp;R$&nbsp;20.000,00&nbsp;(vinte&nbsp;mil reais)&nbsp;no PIX

&nbsp;

(ii)&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas) &nbsp;

i.a &ndash; 20 (vinte) cotas de R$ 500,00 (quinhentos&nbsp;reais) cada; &nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

No&nbsp;caso&nbsp;de&nbsp;n&atilde;o&nbsp;ter&nbsp;sido&nbsp;distribu&iacute;do&nbsp;o&nbsp;n&uacute;merode&nbsp;sorte&nbsp;que&nbsp;coincida&nbsp;com&nbsp;o&nbsp;N&uacute;mero&nbsp;da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com&nbsp;n&uacute;meros&nbsp;imediatamentesuperiores,&nbsp;at&eacute;&nbsp;que&nbsp;se&nbsp;esgotem&nbsp;todas&nbsp;aspossibilidades.

Caso,&nbsp;sob&nbsp;esta&nbsp;metodologia&nbsp;de&nbsp;aproxima&ccedil;&atilde;o,tamb&eacute;m&nbsp;n&atilde;o&nbsp;se&nbsp;identifique&nbsp;bilhete&nbsp;distribu&iacute;doapto&nbsp;&agrave;&nbsp;contempla&ccedil;&atilde;o,&nbsp;passar-se-&aacute;&nbsp;aosimediatamente&nbsp;INFERIORES&nbsp;at&eacute;&nbsp;seuesgotamento.

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

1.5.&nbsp;Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os&nbsp;requisitosestipulados&nbsp;neste&nbsp;regulamento,&nbsp;sendo,entretanto,&nbsp;terminantemente&nbsp;proibida&nbsp;aparticipa&ccedil;&atilde;o&nbsp;de:

a)&nbsp;Menores&nbsp;de&nbsp;18&nbsp;(dezoito)&nbsp;anos;

b)&nbsp;Pessoas interditadas,&nbsp;pr&oacute;digos oujogadores compulsivos;&nbsp;e,

c)&nbsp;Membros&nbsp;da&nbsp;diretoria&nbsp;da&nbsp;empresapromotora&nbsp;e&nbsp;seus&nbsp;respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o&nbsp;segundo&nbsp;grau.

d)&nbsp;Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute;segundo&nbsp;grau;

1.6.&nbsp;Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos&nbsp;deste&nbsp;regulamentoou&nbsp;praticar&nbsp;alguma&nbsp;conduta&nbsp;suspeita&nbsp;defraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao&nbsp;sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento&nbsp;para&nbsp;AMZ&nbsp;SORTEIOS,podendo,&nbsp;ainda,&nbsp;ser&nbsp;responsabilizadocriminalmente&nbsp;por&nbsp;falsidade&nbsp;ideol&oacute;gica,documental&nbsp;ou&nbsp;falsa&nbsp;identidade.Consideram-se&nbsp;condutas&nbsp;vedadas,&nbsp;porexemplo:

1.7.1&nbsp;Uso&nbsp;de&nbsp;perfis&nbsp;falsos&nbsp;e&nbsp;a&nbsp;participa&ccedil;&atilde;o&nbsp;deorganizador&nbsp;em&nbsp;sua&nbsp;pr&oacute;pria&nbsp;a&ccedil;&atilde;o;

1.7.2&nbsp;Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os&nbsp;resultados&nbsp;dossorteios;

1.7.3&nbsp;Informa&ccedil;&otilde;es&nbsp;falsas&nbsp;no&nbsp;ato&nbsp;do&nbsp;cadastrorelativos&nbsp;aos&nbsp;dados&nbsp;de&nbsp;identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico,&nbsp;e&nbsp;CPF/MF;

ind&iacute;cios&nbsp;de&nbsp;sua&nbsp;utiliza&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sejam&nbsp;eleseletr&ocirc;nicos,&nbsp;inform&aacute;ticos,&nbsp;digital,&nbsp;rob&oacute;tico,repetitivo,&nbsp;autom&aacute;tico,&nbsp;mec&acirc;nico e/ou&nbsp;an&aacute;logo,com&nbsp;intuito&nbsp;de&nbsp;reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;autom&aacute;tica&nbsp;e/ourepetitiva&nbsp;de&nbsp;participa&ccedil;&otilde;es,&nbsp;id&ecirc;nticas&nbsp;ou&nbsp;n&atilde;o.

1.7.&nbsp;Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e&nbsp;inver&iacute;dicos,&nbsp;queimpossibilitem&nbsp;a&nbsp;promotora&nbsp;de&nbsp;realizar&nbsp;aentrega&nbsp;do&nbsp;pr&ecirc;mio,&nbsp;ensejar&aacute;&nbsp;&agrave;desclassifica&ccedil;&atilde;o&nbsp;do&nbsp;participantecontemplado&nbsp;por&nbsp;inobserv&acirc;ncia&nbsp;das&nbsp;regrasde&nbsp;participa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;Neste&nbsp;caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia daLoteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma&nbsp;nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;destina&ccedil;&atilde;o&nbsp;&agrave;&nbsp;entidadefilantr&oacute;pica&nbsp;no&nbsp;&acirc;mbito&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba

1.8.&nbsp;Os&nbsp;participantes&nbsp;que&nbsp;adquirirem&nbsp;o&nbsp;bilhetelot&eacute;rico&nbsp;est&atilde;o&nbsp;sujeitos&nbsp;a&nbsp;concorrer&nbsp;ahip&oacute;tese&nbsp;de&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;vinculada&nbsp;amodalidade&nbsp;lot&eacute;rica&nbsp;Passiva:

1.9.1.&nbsp;Instant&acirc;nea:&nbsp;modalidade&nbsp;queapresenta,&nbsp;de&nbsp;imediato,&nbsp;se&nbsp;oapostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o,&nbsp;conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal13.756/18&nbsp;e&nbsp;artigo&nbsp;22,&nbsp;V,&nbsp;do&nbsp;Decretoestadual&nbsp;44.576/2023;

1.9.2.&nbsp;Passiva:&nbsp;modalidade em que o participante adquire bilhete&nbsp;j&aacute;numerado,&nbsp;para&nbsp;concorrer&nbsp;a&nbsp;pr&ecirc;miopreviamente&nbsp;divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conformeartigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do&nbsp;Decretoestadual&nbsp;44.576/2023.

1.9.&nbsp;O&nbsp;participante&nbsp;consente&nbsp;que&nbsp;os&nbsp;sorteiosrealizados&nbsp;nas&nbsp;modalidades&nbsp;lot&eacute;ricasepigrafadas&nbsp;no&nbsp;item&nbsp;anterior,&nbsp;inviabilizamo&nbsp;exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de&nbsp;Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave;&nbsp;participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o&nbsp;estornodo&nbsp;bilhete&nbsp;adquirido&nbsp;por&nbsp;desist&ecirc;ncia;

1.10.&nbsp;As&nbsp;extra&ccedil;&otilde;es&nbsp;ser&atilde;o&nbsp;realizados&nbsp;nas&nbsp;dataspreviamente&nbsp;divulgadas,

&nbsp;

1

1

&nbsp;

de forma p&uacute;blica e transparente, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na&nbsp;sede&nbsp;da&nbsp;Loteriado&nbsp;Estado&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba&nbsp;&ndash;&nbsp;LOTEP,&nbsp;localizadana&nbsp;Rua&nbsp;Cardoso&nbsp;Vieira,&nbsp;265&nbsp;-&nbsp;Varadouro,Jo&atilde;o&nbsp;Pessoa&nbsp;-&nbsp;PB,&nbsp;58010-&nbsp;420.&nbsp;Al&eacute;m&nbsp;disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo,&nbsp;atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a&nbsp;campanha,&nbsp;principalmente&nbsp;peloperfil&nbsp;do&nbsp;Instagram&nbsp;@vickalves;

1.11.&nbsp;Em&nbsp;caso&nbsp;de&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;bilhete&nbsp;n&atilde;ocomercializado,&nbsp;ser&aacute;&nbsp;adotado&nbsp;o&nbsp;crit&eacute;rio&nbsp;deaproxima&ccedil;&atilde;o,&nbsp;com&nbsp;a&nbsp;escolha&nbsp;do&nbsp;bilheteimediatamente&nbsp;acima/superior&nbsp;&agrave;numera&ccedil;&atilde;o&nbsp;extra&iacute;da;

1.12.&nbsp;Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se&nbsp;identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute;&nbsp;aos&nbsp;imediatamenteINFERIORES&nbsp;at&eacute;&nbsp;seu&nbsp;esgotamento;

1.13.&nbsp;N&atilde;o&nbsp;h&aacute;&nbsp;possibilidade&nbsp;de&nbsp;empate&nbsp;e/oudivis&atilde;o&nbsp;do&nbsp;pr&ecirc;mio,&nbsp;tampouco&nbsp;poder&aacute;&nbsp;seracumulado&nbsp;para&nbsp;o&nbsp;sorteio&nbsp;seguinte;

1.14.&nbsp;A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados&nbsp;poder&atilde;o&nbsp;serconvertidos&nbsp;em&nbsp;dinheiro;

1.15.&nbsp;As&nbsp;premia&ccedil;&otilde;es,&nbsp;vinculadas&nbsp;as&nbsp;modalidadeslot&eacute;ricas&nbsp;previstas&nbsp;no&nbsp;item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da&nbsp;apura&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sem&nbsp;qualquer&nbsp;&ocirc;nus&nbsp;aoscontemplados,&nbsp;ficando&nbsp;estipulado&nbsp;comolimite&nbsp;m&aacute;ximo&nbsp;o&nbsp;prazo&nbsp;de&nbsp;90&nbsp;(noventa)dias&nbsp;para&nbsp;a&nbsp;reivindica&ccedil;&atilde;o&nbsp;do&nbsp;pagamento&nbsp;dapremia&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sob&nbsp;pena&nbsp;de&nbsp;caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao&nbsp;Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade comatua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de edesenvolvimento&nbsp;social&nbsp;com&nbsp;not&oacute;riaatua&ccedil;&atilde;o&nbsp;no&nbsp;Estado&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba;

1.16.&nbsp;Incidir&atilde;o&nbsp;sobre&nbsp;o&nbsp;valor&nbsp;da&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;opercentual&nbsp;de&nbsp;15%&nbsp;sobre&nbsp;o&nbsp;valor&nbsp;dapremia&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sendo:

a)&nbsp;7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita&nbsp;Estadual&nbsp;pelaautoriza&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;explora&ccedil;&atilde;o&nbsp;demodalidade&nbsp;lot&eacute;rica;&nbsp;e,

b)&nbsp;7,5%&nbsp;revertido&nbsp;&agrave;&nbsp;doa&ccedil;&atilde;o&nbsp;para&nbsp;umainstitui&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;caridade

&nbsp;

1

1

&nbsp;

<a name="_bookmark1"></a>conveniada&nbsp;ao&nbsp;estado&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba;<a href="x-apple-ql-id://280062F3-A86E-48C6-887C-7993AB6EBE02/x-apple-ql-magic/Regulamento%20Vick%20Alves%2011-%20LOTEP.docx#_bookmark0">1</a>

<a href="x-apple-ql-id://280062F3-A86E-48C6-887C-7993AB6EBE02/x-apple-ql-magic/Regulamento%20Vick%20Alves%2011-%20LOTEP.docx#_bookmark1">2</a>

&nbsp;

1.18&nbsp;Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em&nbsp;uma&nbsp;dasmodalidades&nbsp;previstas&nbsp;no&nbsp;item&nbsp;1.5,&nbsp;ocontemplado&nbsp;aceita&nbsp;e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas&nbsp;redes&nbsp;sociais&nbsp;e&nbsp;demais&nbsp;canais&nbsp;decomunica&ccedil;&atilde;o&nbsp;oficiais&nbsp;por&nbsp;at&eacute;&nbsp;01&nbsp;(um)&nbsp;ano,contado&nbsp;a&nbsp;partir&nbsp;da&nbsp;data&nbsp;da&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o,&nbsp;coma&nbsp;finalidade&nbsp;&uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das&nbsp;campanhas&nbsp;promovidas&nbsp;pela&nbsp;empresapromotora;

&nbsp;

1.19&nbsp;​No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade&nbsp;do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco)&nbsp;anos,&nbsp;no&nbsp;intuito&nbsp;desubsidiar&nbsp;futuros&nbsp;questionamentos&nbsp;dos&oacute;rg&atilde;os&nbsp;de&nbsp;controle,&nbsp;sendo&nbsp;vedado,&nbsp;porparte&nbsp;da&nbsp;AMZ&nbsp;SORTEIOS,&nbsp;acomercializa&ccedil;&atilde;o,&nbsp;onerosa&nbsp;ou&nbsp;gratuita,&nbsp;dosdados&nbsp;armazenados;

&nbsp;

1.20&nbsp;A&nbsp;presta&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;contas&nbsp;ser&aacute;&nbsp;realizadamensalmente,&nbsp;podendo&nbsp;ser&nbsp;o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de&nbsp;distribui&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;pr&ecirc;mios;

1.21&nbsp;Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o,&nbsp;desde&nbsp;quecomunicadas&nbsp;as&nbsp;mudan&ccedil;as&nbsp;aosparticipantes&nbsp;e&nbsp;concedido&nbsp;o&nbsp;direito&nbsp;dereembolso;

1.22&nbsp;As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas&nbsp;ser&atilde;oprimeiramente&nbsp;dirimidas&nbsp;pela&nbsp;empresapromotora;&nbsp;persistindo-as,&nbsp;ser&atilde;osubmetidas&nbsp;ao&nbsp;crivo&nbsp;da&nbsp;Loteria&nbsp;do&nbsp;Estadoda&nbsp;Para&iacute;ba&nbsp;-&nbsp;LOTEP;

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

<a name="_bookmark0"></a>1&nbsp;Art. 21 da Lei 12703/2023.&nbsp;As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os&nbsp;p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto,&nbsp;assist&ecirc;ncia&nbsp;social&nbsp;e&nbsp;seguran&ccedil;a&nbsp;p&uacute;blica.Par&aacute;grafo&nbsp;&uacute;nico.&nbsp;O&nbsp;fomento&nbsp;das&nbsp;a&ccedil;&otilde;es&nbsp;e&nbsp;projetos&nbsp;de&nbsp;que&nbsp;trata&nbsp;ocaput&nbsp;deste&nbsp;artigo&nbsp;se&nbsp;far&aacute;&nbsp;mediante&nbsp;a&nbsp;indica&ccedil;&atilde;o&nbsp;das&nbsp;institui&ccedil;&otilde;esbenefici&aacute;rias&nbsp;pela&nbsp;LOTEP,&nbsp;com&nbsp;regras especificadas eminstrumentos&nbsp;p&uacute;blicos.

&nbsp;

1

1

&nbsp;

1.23&nbsp;Elege-se&nbsp;o&nbsp;foro&nbsp;da&nbsp;comarca&nbsp;Jo&atilde;o&nbsp;Pessoa/PB,para&nbsp;solu&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;quaisquer&nbsp;quest&otilde;esreferentes&nbsp;ao&nbsp;regulamento&nbsp;deste&nbsp;sorteio.
</div>

20 MIL NA CONTA 26ª EDIÇÃO

<div>
Regulamento&nbsp;Geral

&nbsp;

&nbsp;

Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm;&nbsp;44.576/2023&nbsp;e&nbsp;Lei Estadual n&ordm; 12.703 de 27 de junho de 2023,as&nbsp;campanhas&nbsp;promovidas&nbsp;pela empresa&nbsp;AMZ SORTEIOS&nbsp;se encontram regulamentadas pela Loteria&nbsp;do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme&nbsp;TERMO DE AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O&nbsp;LTP-PRC-2026/01406

1.1.&nbsp;Ao&nbsp;adquirir&nbsp;os&nbsp;produtos&nbsp;lot&eacute;ricos,&nbsp;osparticipantes&nbsp;concordam&nbsp;em&nbsp;cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as&nbsp;transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento&nbsp;permanente de todas as campanhas realizadas pela empresapromotora;

1.2.&nbsp;Os&nbsp;bilhetes&nbsp;s&atilde;o&nbsp;gerados&nbsp;aleatoriamente,contendo&nbsp;06&nbsp;n&uacute;meros&nbsp;e&nbsp;com&nbsp;validadepara&nbsp;um&nbsp;&uacute;nico&nbsp;sorteio.

&nbsp;

1.3.&nbsp;Da&nbsp;metodologia&nbsp;de&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o

&nbsp;

&nbsp;

Para S&eacute;ries de 1.000.000 &ndash; hum milh&atilde;o de n&uacute;meros &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Ser&atilde;o emitidos 1.000.000 (hum milh&atilde;o) de bilhetes, numerados de 000.000 &agrave; 999.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos participantes de maneira aleat&oacute;ria e conforme demanda. &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos (a) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal, acrescido dos (b) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do seu 2&ordm; pr&ecirc;mio. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Exemplo: &nbsp; &nbsp;

&nbsp;

Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal &nbsp; &nbsp;

&nbsp;

1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 &nbsp; &nbsp;

2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5 &nbsp; &nbsp;

3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 &nbsp; &nbsp;

4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 &nbsp; &nbsp;

5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 &nbsp; &nbsp;

&nbsp;

&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 521445 &nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o,&nbsp;esgotando-se&nbsp;asvendas&nbsp;&agrave;s&nbsp;17h50&nbsp;do&nbsp;dia&nbsp;da&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o&nbsp;deresultados,&nbsp;correspondente&nbsp;&agrave;&nbsp;&uacute;ltima&nbsp;dataindicada&nbsp;no&nbsp;precitado&nbsp;item&nbsp;regulamentar.

O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente&nbsp;casotodos&nbsp;os&nbsp;bilhetes&nbsp;disponibilizados&nbsp;sejamintegralmente&nbsp;vendidos&nbsp;e&nbsp;distribu&iacute;dos&nbsp;aosPARTICIPANTES&nbsp;antes&nbsp;da&nbsp;data&nbsp;prevista&nbsp;paraseu&nbsp;t&eacute;rmino&nbsp;compuls&oacute;rio,&nbsp;sem&nbsp;que&nbsp;dissoresulte,&nbsp;por&nbsp;si&nbsp;s&oacute;,&nbsp;na&nbsp;antecipa&ccedil;&atilde;o&nbsp;da&nbsp;data&nbsp;deapura&ccedil;&atilde;o.

&nbsp;

&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados eenviados aos sistemas&nbsp;de gest&atilde;o do presente&nbsp;Produto Lot&eacute;rico, especialmente&nbsp;para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer&nbsp;que&nbsp;seja&nbsp;aresponsabilidade&nbsp;pelo&nbsp;n&atilde;o&nbsp;recebimentodecorrente&nbsp;de&nbsp;incorre&ccedil;&atilde;o&nbsp;nos&nbsp;dadosinformados,&nbsp;ou&nbsp;aus&ecirc;ncia&nbsp;de&nbsp;local&nbsp;pararecebimentos&nbsp;do&nbsp;pr&ecirc;mio.

&nbsp;

&nbsp;

1.4.&nbsp;Da&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o

A&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;consistir&aacute;&nbsp;em:

&nbsp;

&nbsp;

(i)&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;principal:

i.a -&nbsp;01&nbsp;(uma)&nbsp;Motocicleta Honda CG 160 Fan, ano 2024,&nbsp;no valor de R$&nbsp;15.000,00(quinze mil reais)

(ii)&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas) &nbsp;

i.a &ndash; 20 (vinte) cotas de R$ 500,00 (quinhentos&nbsp;reais) cada; &nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

No&nbsp;caso&nbsp;de&nbsp;n&atilde;o&nbsp;ter&nbsp;sido&nbsp;distribu&iacute;do&nbsp;o&nbsp;n&uacute;merode&nbsp;sorte&nbsp;que&nbsp;coincida&nbsp;com&nbsp;o&nbsp;N&uacute;mero&nbsp;da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com&nbsp;n&uacute;meros&nbsp;imediatamentesuperiores,&nbsp;at&eacute;&nbsp;que&nbsp;se&nbsp;esgotem&nbsp;todas&nbsp;aspossibilidades.

Caso,&nbsp;sob&nbsp;esta&nbsp;metodologia&nbsp;de&nbsp;aproxima&ccedil;&atilde;o,tamb&eacute;m&nbsp;n&atilde;o&nbsp;se&nbsp;identifique&nbsp;bilhete&nbsp;distribu&iacute;doapto&nbsp;&agrave;&nbsp;contempla&ccedil;&atilde;o,&nbsp;passar-se-&aacute;&nbsp;aosimediatamente&nbsp;INFERIORES&nbsp;at&eacute;&nbsp;seuesgotamento.

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

1.5.&nbsp;Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os&nbsp;requisitosestipulados&nbsp;neste&nbsp;regulamento,&nbsp;sendo,entretanto,&nbsp;terminantemente&nbsp;proibida&nbsp;aparticipa&ccedil;&atilde;o&nbsp;de:

a)&nbsp;Menores&nbsp;de&nbsp;18&nbsp;(dezoito)&nbsp;anos;

b)&nbsp;Pessoas interditadas,&nbsp;pr&oacute;digos oujogadores compulsivos;&nbsp;e,

c)&nbsp;Membros&nbsp;da&nbsp;diretoria&nbsp;da&nbsp;empresapromotora&nbsp;e&nbsp;seus&nbsp;respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o&nbsp;segundo&nbsp;grau.

d)&nbsp;Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute;segundo&nbsp;grau;

1.6.&nbsp;Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos&nbsp;deste&nbsp;regulamentoou&nbsp;praticar&nbsp;alguma&nbsp;conduta&nbsp;suspeita&nbsp;defraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao&nbsp;sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento&nbsp;para&nbsp;AMZ&nbsp;SORTEIOS,podendo,&nbsp;ainda,&nbsp;ser&nbsp;responsabilizadocriminalmente&nbsp;por&nbsp;falsidade&nbsp;ideol&oacute;gica,documental&nbsp;ou&nbsp;falsa&nbsp;identidade.Consideram-se&nbsp;condutas&nbsp;vedadas,&nbsp;porexemplo:

1.7.1&nbsp;Uso&nbsp;de&nbsp;perfis&nbsp;falsos&nbsp;e&nbsp;a&nbsp;participa&ccedil;&atilde;o&nbsp;deorganizador&nbsp;em&nbsp;sua&nbsp;pr&oacute;pria&nbsp;a&ccedil;&atilde;o;

1.7.2&nbsp;Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os&nbsp;resultados&nbsp;dossorteios;

1.7.3&nbsp;Informa&ccedil;&otilde;es&nbsp;falsas&nbsp;no&nbsp;ato&nbsp;do&nbsp;cadastrorelativos&nbsp;aos&nbsp;dados&nbsp;de&nbsp;identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico,&nbsp;e&nbsp;CPF/MF;

ind&iacute;cios&nbsp;de&nbsp;sua&nbsp;utiliza&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sejam&nbsp;eleseletr&ocirc;nicos,&nbsp;inform&aacute;ticos,&nbsp;digital,&nbsp;rob&oacute;tico,repetitivo,&nbsp;autom&aacute;tico,&nbsp;mec&acirc;nico e/ou&nbsp;an&aacute;logo,com&nbsp;intuito&nbsp;de&nbsp;reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;autom&aacute;tica&nbsp;e/ourepetitiva&nbsp;de&nbsp;participa&ccedil;&otilde;es,&nbsp;id&ecirc;nticas&nbsp;ou&nbsp;n&atilde;o.

1.7.&nbsp;Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e&nbsp;inver&iacute;dicos,&nbsp;queimpossibilitem&nbsp;a&nbsp;promotora&nbsp;de&nbsp;realizar&nbsp;aentrega&nbsp;do&nbsp;pr&ecirc;mio,&nbsp;ensejar&aacute;&nbsp;&agrave;desclassifica&ccedil;&atilde;o&nbsp;do&nbsp;participantecontemplado&nbsp;por&nbsp;inobserv&acirc;ncia&nbsp;das&nbsp;regrasde&nbsp;participa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;Neste&nbsp;caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia daLoteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma&nbsp;nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;destina&ccedil;&atilde;o&nbsp;&agrave;&nbsp;entidadefilantr&oacute;pica&nbsp;no&nbsp;&acirc;mbito&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba

1.8.&nbsp;Os&nbsp;participantes&nbsp;que&nbsp;adquirirem&nbsp;o&nbsp;bilhetelot&eacute;rico&nbsp;est&atilde;o&nbsp;sujeitos&nbsp;a&nbsp;concorrer&nbsp;ahip&oacute;tese&nbsp;de&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;vinculada&nbsp;amodalidade&nbsp;lot&eacute;rica&nbsp;Passiva:

1.9.1.&nbsp;Instant&acirc;nea:&nbsp;modalidade&nbsp;queapresenta,&nbsp;de&nbsp;imediato,&nbsp;se&nbsp;oapostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o,&nbsp;conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal13.756/18&nbsp;e&nbsp;artigo&nbsp;22,&nbsp;V,&nbsp;do&nbsp;Decretoestadual&nbsp;44.576/2023;

1.9.2.&nbsp;Passiva:&nbsp;modalidade em que o participante adquire bilhete&nbsp;j&aacute;numerado,&nbsp;para&nbsp;concorrer&nbsp;a&nbsp;pr&ecirc;miopreviamente&nbsp;divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conformeartigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do&nbsp;Decretoestadual&nbsp;44.576/2023.

1.9.&nbsp;O&nbsp;participante&nbsp;consente&nbsp;que&nbsp;os&nbsp;sorteiosrealizados&nbsp;nas&nbsp;modalidades&nbsp;lot&eacute;ricasepigrafadas&nbsp;no&nbsp;item&nbsp;anterior,&nbsp;inviabilizamo&nbsp;exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de&nbsp;Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave;&nbsp;participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o&nbsp;estornodo&nbsp;bilhete&nbsp;adquirido&nbsp;por&nbsp;desist&ecirc;ncia;

1.10.&nbsp;As&nbsp;extra&ccedil;&otilde;es&nbsp;ser&atilde;o&nbsp;realizados&nbsp;nas&nbsp;dataspreviamente&nbsp;divulgadas,

&nbsp;

1

1

&nbsp;

de forma p&uacute;blica e transparente, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na&nbsp;sede&nbsp;da&nbsp;Loteriado&nbsp;Estado&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba&nbsp;&ndash;&nbsp;LOTEP,&nbsp;localizadana&nbsp;Rua&nbsp;Cardoso&nbsp;Vieira,&nbsp;265&nbsp;-&nbsp;Varadouro,Jo&atilde;o&nbsp;Pessoa&nbsp;-&nbsp;PB,&nbsp;58010-&nbsp;420.&nbsp;Al&eacute;m&nbsp;disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo,&nbsp;atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a&nbsp;campanha,&nbsp;principalmente&nbsp;peloperfil&nbsp;do&nbsp;Instagram&nbsp;@vickalves;

1.11.&nbsp;Em&nbsp;caso&nbsp;de&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;bilhete&nbsp;n&atilde;ocomercializado,&nbsp;ser&aacute;&nbsp;adotado&nbsp;o&nbsp;crit&eacute;rio&nbsp;deaproxima&ccedil;&atilde;o,&nbsp;com&nbsp;a&nbsp;escolha&nbsp;do&nbsp;bilheteimediatamente&nbsp;acima/superior&nbsp;&agrave;numera&ccedil;&atilde;o&nbsp;extra&iacute;da;

1.12.&nbsp;Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se&nbsp;identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute;&nbsp;aos&nbsp;imediatamenteINFERIORES&nbsp;at&eacute;&nbsp;seu&nbsp;esgotamento;

1.13.&nbsp;N&atilde;o&nbsp;h&aacute;&nbsp;possibilidade&nbsp;de&nbsp;empate&nbsp;e/oudivis&atilde;o&nbsp;do&nbsp;pr&ecirc;mio,&nbsp;tampouco&nbsp;poder&aacute;&nbsp;seracumulado&nbsp;para&nbsp;o&nbsp;sorteio&nbsp;seguinte;

1.14.&nbsp;A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados&nbsp;poder&atilde;o&nbsp;serconvertidos&nbsp;em&nbsp;dinheiro;

1.15.&nbsp;As&nbsp;premia&ccedil;&otilde;es,&nbsp;vinculadas&nbsp;as&nbsp;modalidadeslot&eacute;ricas&nbsp;previstas&nbsp;no&nbsp;item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da&nbsp;apura&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sem&nbsp;qualquer&nbsp;&ocirc;nus&nbsp;aoscontemplados,&nbsp;ficando&nbsp;estipulado&nbsp;comolimite&nbsp;m&aacute;ximo&nbsp;o&nbsp;prazo&nbsp;de&nbsp;90&nbsp;(noventa)dias&nbsp;para&nbsp;a&nbsp;reivindica&ccedil;&atilde;o&nbsp;do&nbsp;pagamento&nbsp;dapremia&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sob&nbsp;pena&nbsp;de&nbsp;caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao&nbsp;Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade comatua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de edesenvolvimento&nbsp;social&nbsp;com&nbsp;not&oacute;riaatua&ccedil;&atilde;o&nbsp;no&nbsp;Estado&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba;

1.16.&nbsp;Incidir&atilde;o&nbsp;sobre&nbsp;o&nbsp;valor&nbsp;da&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;opercentual&nbsp;de&nbsp;15%&nbsp;sobre&nbsp;o&nbsp;valor&nbsp;dapremia&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sendo:

a)&nbsp;7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita&nbsp;Estadual&nbsp;pelaautoriza&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;explora&ccedil;&atilde;o&nbsp;demodalidade&nbsp;lot&eacute;rica;&nbsp;e,

b)&nbsp;7,5%&nbsp;revertido&nbsp;&agrave;&nbsp;doa&ccedil;&atilde;o&nbsp;para&nbsp;umainstitui&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;caridade

&nbsp;

1

1

&nbsp;

<a name="_bookmark1"></a>conveniada&nbsp;ao&nbsp;estado&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba;<a href="x-apple-ql-id://BEB68362-E5BD-4C12-BC9E-94817A82BE91/x-apple-ql-magic/Regulamento%20Vick%20Alves%2012-%20LOTEP.docx#_bookmark0">1</a>

<a href="x-apple-ql-id://BEB68362-E5BD-4C12-BC9E-94817A82BE91/x-apple-ql-magic/Regulamento%20Vick%20Alves%2012-%20LOTEP.docx#_bookmark1">2</a>

&nbsp;

1.18&nbsp;Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em&nbsp;uma&nbsp;dasmodalidades&nbsp;previstas&nbsp;no&nbsp;item&nbsp;1.5,&nbsp;ocontemplado&nbsp;aceita&nbsp;e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas&nbsp;redes&nbsp;sociais&nbsp;e&nbsp;demais&nbsp;canais&nbsp;decomunica&ccedil;&atilde;o&nbsp;oficiais&nbsp;por&nbsp;at&eacute;&nbsp;01&nbsp;(um)&nbsp;ano,contado&nbsp;a&nbsp;partir&nbsp;da&nbsp;data&nbsp;da&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o,&nbsp;coma&nbsp;finalidade&nbsp;&uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das&nbsp;campanhas&nbsp;promovidas&nbsp;pela&nbsp;empresapromotora;

&nbsp;

1.19&nbsp;​No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade&nbsp;do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco)&nbsp;anos,&nbsp;no&nbsp;intuito&nbsp;desubsidiar&nbsp;futuros&nbsp;questionamentos&nbsp;dos&oacute;rg&atilde;os&nbsp;de&nbsp;controle,&nbsp;sendo&nbsp;vedado,&nbsp;porparte&nbsp;da&nbsp;AMZ&nbsp;SORTEIOS,&nbsp;acomercializa&ccedil;&atilde;o,&nbsp;onerosa&nbsp;ou&nbsp;gratuita,&nbsp;dosdados&nbsp;armazenados;

&nbsp;

1.20&nbsp;A&nbsp;presta&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;contas&nbsp;ser&aacute;&nbsp;realizadamensalmente,&nbsp;podendo&nbsp;ser&nbsp;o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de&nbsp;distribui&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;pr&ecirc;mios;

1.21&nbsp;Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o,&nbsp;desde&nbsp;quecomunicadas&nbsp;as&nbsp;mudan&ccedil;as&nbsp;aosparticipantes&nbsp;e&nbsp;concedido&nbsp;o&nbsp;direito&nbsp;dereembolso;

1.22&nbsp;As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas&nbsp;ser&atilde;oprimeiramente&nbsp;dirimidas&nbsp;pela&nbsp;empresapromotora;&nbsp;persistindo-as,&nbsp;ser&atilde;osubmetidas&nbsp;ao&nbsp;crivo&nbsp;da&nbsp;Loteria&nbsp;do&nbsp;Estadoda&nbsp;Para&iacute;ba&nbsp;-&nbsp;LOTEP;

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

<a name="_bookmark0"></a>1&nbsp;Art. 21 da Lei 12703/2023.&nbsp;As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os&nbsp;p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto,&nbsp;assist&ecirc;ncia&nbsp;social&nbsp;e&nbsp;seguran&ccedil;a&nbsp;p&uacute;blica.Par&aacute;grafo&nbsp;&uacute;nico.&nbsp;O&nbsp;fomento&nbsp;das&nbsp;a&ccedil;&otilde;es&nbsp;e&nbsp;projetos&nbsp;de&nbsp;que&nbsp;trata&nbsp;ocaput&nbsp;deste&nbsp;artigo&nbsp;se&nbsp;far&aacute;&nbsp;mediante&nbsp;a&nbsp;indica&ccedil;&atilde;o&nbsp;das&nbsp;institui&ccedil;&otilde;esbenefici&aacute;rias&nbsp;pela&nbsp;LOTEP,&nbsp;com&nbsp;regras especificadas eminstrumentos&nbsp;p&uacute;blicos.

&nbsp;

1

1

&nbsp;

1.23&nbsp;Elege-se&nbsp;o&nbsp;foro&nbsp;da&nbsp;comarca&nbsp;Jo&atilde;o&nbsp;Pessoa/PB,para&nbsp;solu&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;quaisquer&nbsp;quest&otilde;esreferentes&nbsp;ao&nbsp;regulamento&nbsp;deste&nbsp;sorteio.
</div>

CG 160 FAN 

<div>
Regulamento Geral

&nbsp;

&nbsp;

Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm; 44.576/2023 e Lei Estadual n&ordm; 12.703 de 27 de junho de 2023, as campanhas promovidas pela empresa AMZ SORTEIOS se encontram regulamentadas pela Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme TERMO DE AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O LTP-PRC-2026/00986

<ol>
	<li>
	<ol>
		<li>
		Ao adquirir os produtos lot&eacute;ricos, os participantes concordam em cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento permanente de todas as campanhas realizadas pela empresa promotora;
		</li>
		<li>
		Os bilhetes s&atilde;o gerados aleatoriamente, contendo 06 n&uacute;meros e com validade para um &uacute;nico sorteio.
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

&nbsp;

<ol>
	<li>
	<ol start="3">
		<li>
		<h1>Da metodologia de extra&ccedil;&atilde;o</h1>
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

&nbsp;

&nbsp;

Para S&eacute;ries de 1.000.000 &ndash; hum milh&atilde;o de n&uacute;meros

&nbsp;

Ser&atilde;o emitidos 1.000.000 (hum milh&atilde;o) de bilhetes, numerados de 000.000 &agrave; 999.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos participantes de maneira aleat&oacute;ria e conforme demanda.

&nbsp;

A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos (a) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal, acrescido dos (b) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do seu 2&ordm; pr&ecirc;mio.

&nbsp;

Exemplo:

&nbsp;

Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal

&nbsp;

1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1

2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5

3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4

4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2

5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 521445

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o, esgotando-se as vendas &agrave;s 17h50 do dia da extra&ccedil;&atilde;o de resultados, correspondente &agrave; &uacute;ltima data indicada no precitado item regulamentar.

O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente caso todos os bilhetes disponibilizados sejam integralmente vendidos e distribu&iacute;dos aos PARTICIPANTES antes da data prevista para seu t&eacute;rmino compuls&oacute;rio, sem que disso resulte, por si s&oacute;, na antecipa&ccedil;&atilde;o da data de apura&ccedil;&atilde;o.

&nbsp;

&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados aos sistemas de gest&atilde;o do presente Produto Lot&eacute;rico, especialmente para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo n&atilde;o recebimento decorrente de incorre&ccedil;&atilde;o nos dados informados, ou aus&ecirc;ncia de local para recebimentos do pr&ecirc;mio.

&nbsp;

&nbsp;

<ol>
	<li>
	<ol start="4">
		<li>
		<h1>Da Premia&ccedil;&atilde;o</h1>
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

A premia&ccedil;&atilde;o consistir&aacute; em:

&nbsp;

&nbsp;

<ol>
	<li>
	<ol>
		<li>
		<ol>
			<li>
			Premia&ccedil;&atilde;o principal:
			</li>
		</ol>
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

i.a - R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no PIX

&nbsp;

<ol>
	<li>
	<ol>
		<li>
		<ol start="2">
			<li>
			Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas)
			</li>
		</ol>
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

i.a &ndash; 20 (vinte) cotas de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada;

&nbsp;

&nbsp;

No caso de n&atilde;o ter sido distribu&iacute;do o n&uacute;mero de sorte que coincida com o N&uacute;mero da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com n&uacute;meros imediatamente superiores, at&eacute; que se esgotem todas as possibilidades.

Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento.

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

<ol>
	<li>
	<ol start="5">
		<li>
		Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os requisitos estipulados neste regulamento, sendo, entretanto, terminantemente proibida a participa&ccedil;&atilde;o de:
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

<ol>
	<li>
	<h1>Menores de 18 (dezoito) anos;</h1>
	</li>
	<li>
	Pessoas interditadas, pr&oacute;digos ou jogadores compulsivos; e,
	</li>
	<li>
	<h1>Membros da diretoria da empresa promotora e seus respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o segundo grau.</h1>
	</li>
	<li>
	Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute; segundo grau;
	</li>
</ol>

<ol>
	<li>
	<ol start="6">
		<li>
		Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos deste regulamento ou praticar alguma conduta suspeita de fraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento para AMZ SORTEIOS, podendo, ainda, ser responsabilizado criminalmente por falsidade ideol&oacute;gica, documental ou falsa identidade. Consideram-se condutas vedadas, por exemplo:
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

<ol>
	<li>
	<ol start="7">
		<li>
		<ol>
			<li>
			Uso de perfis falsos e a participa&ccedil;&atilde;o de organizador em sua pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o;
			</li>
			<li>
			Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os resultados dos sorteios;
			</li>
			<li>
			Informa&ccedil;&otilde;es falsas no ato do cadastro relativos aos dados de identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico, e CPF/MF;
			</li>
		</ol>
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

ind&iacute;cios de sua utiliza&ccedil;&atilde;o, sejam eles eletr&ocirc;nicos, inform&aacute;ticos, digital, rob&oacute;tico, repetitivo, autom&aacute;tico, mec&acirc;nico e/ou an&aacute;logo, com intuito de reprodu&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica e/ou repetitiva de participa&ccedil;&otilde;es, id&ecirc;nticas ou n&atilde;o.

<ol>
	<li>
	<ol start="7">
		<li>
		Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e inver&iacute;dicos, que impossibilitem a promotora de realizar a entrega do pr&ecirc;mio, ensejar&aacute; &agrave; desclassifica&ccedil;&atilde;o do participante contemplado por inobserv&acirc;ncia das regras de participa&ccedil;&atilde;o. Neste caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia da Loteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a premia&ccedil;&atilde;o destina&ccedil;&atilde;o &agrave; entidade filantr&oacute;pica no &acirc;mbito da Para&iacute;ba
		</li>
		<li>
		Os participantes que adquirirem o bilhete lot&eacute;rico est&atilde;o sujeitos a concorrer a hip&oacute;tese de premia&ccedil;&atilde;o vinculada a modalidade lot&eacute;rica Passiva:
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

<ol>
	<li>
	<ol start="9">
		<li>
		<ol>
			<li>
			Instant&acirc;nea: modalidade que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o, conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, V, do Decreto estadual 44.576/2023;
			</li>
			<li>
			Passiva: modalidade em que o participante adquire bilhete j&aacute; numerado, para concorrer a pr&ecirc;mio previamente divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conforme artigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do Decreto estadual 44.576/2023.
			</li>
		</ol>
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

<ol>
	<li>
	<ol start="9">
		<li>
		O participante consente que os sorteios realizados nas modalidades lot&eacute;ricas epigrafadas no item anterior, inviabilizam o exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave; participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o estorno do bilhete adquirido por desist&ecirc;ncia;
		</li>
		<li>
		As extra&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizados nas datas previamente divulgadas,
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

de forma p&uacute;blica e transparente, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na sede da Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, localizada na Rua Cardoso Vieira, 265 - Varadouro, Jo&atilde;o Pessoa - PB, 58010- 420. Al&eacute;m disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo, atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a campanha, principalmente pelo perfil do Instagram @vickalves;

<ol>
	<li>
	<ol start="11">
		<li>
		Em caso de extra&ccedil;&atilde;o de bilhete n&atilde;o comercializado, ser&aacute; adotado o crit&eacute;rio de aproxima&ccedil;&atilde;o, com a escolha do bilhete imediatamente acima/superior &agrave; numera&ccedil;&atilde;o extra&iacute;da;
		</li>
		<li>
		Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento;
		</li>
		<li>
		N&atilde;o h&aacute; possibilidade de empate e/ou divis&atilde;o do pr&ecirc;mio, tampouco poder&aacute; ser acumulado para o sorteio seguinte;
		</li>
		<li>
		A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados poder&atilde;o ser convertidos em dinheiro;
		</li>
		<li>
		As premia&ccedil;&otilde;es, vinculadas as modalidades lot&eacute;ricas previstas no item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da apura&ccedil;&atilde;o, sem qualquer &ocirc;nus aos contemplados, ficando estipulado como limite m&aacute;ximo o prazo de 90 (noventa) dias para a reivindica&ccedil;&atilde;o do pagamento da premia&ccedil;&atilde;o, sob pena de caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade com atua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e desenvolvimento social com not&oacute;ria atua&ccedil;&atilde;o no Estado da Para&iacute;ba;
		</li>
		<li>
		Incidir&atilde;o sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o o percentual de 15% sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o, sendo:
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

<ol>
	<li>
	7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita Estadual pela autoriza&ccedil;&atilde;o de explora&ccedil;&atilde;o de modalidade lot&eacute;rica; e,
	</li>
	<li>
	7,5% revertido &agrave; doa&ccedil;&atilde;o para uma institui&ccedil;&atilde;o de caridade
	</li>
</ol>

<a name="_bookmark1"></a> conveniada ao estado da Para&iacute;ba;<a href="#_bookmark0">1</a>

<a href="#_bookmark1">2</a>

&nbsp;

<ol>
	<li>
	<ol start="18">
		<li>
		Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em uma das modalidades previstas no item 1.5, o contemplado aceita e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas redes sociais e demais canais de comunica&ccedil;&atilde;o oficiais por at&eacute; 01 (um) ano, contado a partir da data da extra&ccedil;&atilde;o, com a finalidade &uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das campanhas promovidas pela empresa promotora;
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

&nbsp;

<ol>
	<li>
	<ol start="18">
		<li>
		No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco) anos, no intuito de subsidiar futuros questionamentos dos &oacute;rg&atilde;os de controle, sendo vedado, por parte da AMZ SORTEIOS, a comercializa&ccedil;&atilde;o, onerosa ou gratuita, dos dados armazenados;
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

&nbsp;

<ol>
	<li>
	<ol start="18">
		<li>
		A presta&ccedil;&atilde;o de contas ser&aacute; realizada mensalmente, podendo ser o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de distribui&ccedil;&atilde;o de pr&ecirc;mios;
		</li>
		<li>
		Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o, desde que comunicadas as mudan&ccedil;as aos participantes e concedido o direito de reembolso;
		</li>
		<li>
		As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas ser&atilde;o primeiramente dirimidas pela empresa promotora; persistindo-as, ser&atilde;o submetidas ao crivo da Loteria do Estado da Para&iacute;ba - LOTEP;
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

<a name="_bookmark0"></a> 1 Art. 21 da Lei 12703/2023. As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto, assist&ecirc;ncia social e seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Par&aacute;grafo &uacute;nico. O fomento das a&ccedil;&otilde;es e projetos de que trata o caput deste artigo se far&aacute; mediante a indica&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es benefici&aacute;rias pela LOTEP, com regras especificadas em instrumentos p&uacute;blicos.

<ol>
	<li>
	<ol start="18">
		<li>
		Elege-se o foro da comarca Jo&atilde;o Pessoa/PB, para solu&ccedil;&atilde;o de quaisquer quest&otilde;es referentes ao regulamento deste sorteio.
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>
</div>

20 MIL NA CONTA 25ª EDIÇÃO

<div>
Regulamento&nbsp;Geral

&nbsp;

&nbsp;

Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023,&nbsp;Decreto&nbsp;n&ordm;&nbsp;44.576/2023&nbsp;e&nbsp;Lei Estadual n&ordm; 12.703 de 27 de junho de 2023,as&nbsp;campanhas&nbsp;promovidas&nbsp;pela empresa&nbsp;AMZ SORTEIOS&nbsp;se encontram regulamentadas pela Loteria&nbsp;do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme&nbsp;TERMO DE AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O&nbsp;LTP-PRC-2026/00984

1.1.&nbsp;Ao&nbsp;adquirir&nbsp;os&nbsp;produtos&nbsp;lot&eacute;ricos,&nbsp;osparticipantes&nbsp;concordam&nbsp;em&nbsp;cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as&nbsp;transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento&nbsp;permanente de todas as campanhas realizadas pela empresapromotora;

1.2.&nbsp;Os&nbsp;bilhetes&nbsp;s&atilde;o&nbsp;gerados&nbsp;aleatoriamente,contendo&nbsp;06&nbsp;n&uacute;meros&nbsp;e&nbsp;com&nbsp;validadepara&nbsp;um&nbsp;&uacute;nico&nbsp;sorteio.

&nbsp;

1.3.&nbsp;Da&nbsp;metodologia&nbsp;de&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o

&nbsp;

&nbsp;

Para S&eacute;ries de 1.000.000 &ndash; hum milh&atilde;o de n&uacute;meros &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Ser&atilde;o emitidos 1.000.000 (hum milh&atilde;o) de bilhetes, numerados de 000.000&nbsp;&agrave;&nbsp;999.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos participantes de maneira aleat&oacute;ria e conforme demanda. &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos (a) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal, acrescido dos (b) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do seu 2&ordm; pr&ecirc;mio. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Exemplo: &nbsp; &nbsp;

&nbsp;

Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal &nbsp; &nbsp;

&nbsp;

1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 &nbsp; &nbsp;

2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5 &nbsp; &nbsp;

3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 &nbsp; &nbsp;

4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 &nbsp; &nbsp;

5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 &nbsp; &nbsp;

&nbsp;

&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 521445 &nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o,&nbsp;esgotando-se&nbsp;asvendas&nbsp;&agrave;s&nbsp;17h50&nbsp;do&nbsp;dia&nbsp;da&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o&nbsp;deresultados,&nbsp;correspondente&nbsp;&agrave;&nbsp;&uacute;ltima&nbsp;dataindicada&nbsp;no&nbsp;precitado&nbsp;item&nbsp;regulamentar.

O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente&nbsp;casotodos&nbsp;os&nbsp;bilhetes&nbsp;disponibilizados&nbsp;sejamintegralmente&nbsp;vendidos&nbsp;e&nbsp;distribu&iacute;dos&nbsp;aosPARTICIPANTES&nbsp;antes&nbsp;da&nbsp;data&nbsp;prevista&nbsp;paraseu&nbsp;t&eacute;rmino&nbsp;compuls&oacute;rio,&nbsp;sem&nbsp;que&nbsp;dissoresulte,&nbsp;por&nbsp;si&nbsp;s&oacute;,&nbsp;na&nbsp;antecipa&ccedil;&atilde;o&nbsp;da&nbsp;data&nbsp;deapura&ccedil;&atilde;o.

&nbsp;

&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados eenviados aos sistemas&nbsp;de gest&atilde;o do presente&nbsp;Produto Lot&eacute;rico, especialmente&nbsp;para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer&nbsp;que&nbsp;seja&nbsp;aresponsabilidade&nbsp;pelo&nbsp;n&atilde;o&nbsp;recebimentodecorrente&nbsp;de&nbsp;incorre&ccedil;&atilde;o&nbsp;nos&nbsp;dadosinformados,&nbsp;ou&nbsp;aus&ecirc;ncia&nbsp;de&nbsp;local&nbsp;pararecebimentos&nbsp;do&nbsp;pr&ecirc;mio.

&nbsp;

&nbsp;

1.4.&nbsp;Da&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o

A&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;consistir&aacute;&nbsp;em:

&nbsp;

&nbsp;

(i)&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;principal:

i.a&nbsp;-&nbsp;01&nbsp;(um)&nbsp;Ve&iacute;culo Fiat&nbsp;StradaAdventure&nbsp;CD, ano 2011, no valor de R$64.860,00&nbsp;(sessenta e quatro mil oitocentos e sessenta reais)

&nbsp;

(ii)&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas) &nbsp;

i.a&nbsp;&ndash; 20 (vinte) cotas de R$ 500,00 (quinhentos&nbsp;reais) cada; &nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

No&nbsp;caso&nbsp;de&nbsp;n&atilde;o&nbsp;ter&nbsp;sido&nbsp;distribu&iacute;do&nbsp;o&nbsp;n&uacute;merode&nbsp;sorte&nbsp;que&nbsp;coincida&nbsp;com&nbsp;o&nbsp;N&uacute;mero&nbsp;da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com&nbsp;n&uacute;meros&nbsp;imediatamentesuperiores,&nbsp;at&eacute;&nbsp;que&nbsp;se&nbsp;esgotem&nbsp;todas&nbsp;aspossibilidades.

Caso,&nbsp;sob&nbsp;esta&nbsp;metodologia&nbsp;de&nbsp;aproxima&ccedil;&atilde;o,tamb&eacute;m&nbsp;n&atilde;o&nbsp;se&nbsp;identifique&nbsp;bilhete&nbsp;distribu&iacute;doapto&nbsp;&agrave;&nbsp;contempla&ccedil;&atilde;o,&nbsp;passar-se-&aacute;&nbsp;aosimediatamente&nbsp;INFERIORES&nbsp;at&eacute;&nbsp;seuesgotamento.

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

1.5.&nbsp;Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os&nbsp;requisitosestipulados&nbsp;neste&nbsp;regulamento,&nbsp;sendo,entretanto,&nbsp;terminantemente&nbsp;proibida&nbsp;aparticipa&ccedil;&atilde;o&nbsp;de:

a)&nbsp;Menores&nbsp;de&nbsp;18&nbsp;(dezoito)&nbsp;anos;

b)&nbsp;Pessoas interditadas,&nbsp;pr&oacute;digos oujogadores compulsivos;&nbsp;e,

c)&nbsp;Membros&nbsp;da&nbsp;diretoria&nbsp;da&nbsp;empresapromotora&nbsp;e&nbsp;seus&nbsp;respectivosparentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o&nbsp;segundo&nbsp;grau.

d)&nbsp;Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute;segundo&nbsp;grau;

1.6.&nbsp;Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos&nbsp;deste&nbsp;regulamentoou&nbsp;praticar&nbsp;alguma&nbsp;conduta&nbsp;suspeita&nbsp;defraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao&nbsp;sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento&nbsp;para&nbsp;AMZ&nbsp;SORTEIOS,podendo,&nbsp;ainda,&nbsp;ser&nbsp;responsabilizadocriminalmente&nbsp;por&nbsp;falsidade&nbsp;ideol&oacute;gica,documental&nbsp;ou&nbsp;falsa&nbsp;identidade.Consideram-se&nbsp;condutas&nbsp;vedadas,&nbsp;porexemplo:

1.7.1&nbsp;Uso&nbsp;de&nbsp;perfis&nbsp;falsos&nbsp;e&nbsp;a&nbsp;participa&ccedil;&atilde;o&nbsp;deorganizador&nbsp;em&nbsp;sua&nbsp;pr&oacute;pria&nbsp;a&ccedil;&atilde;o;

1.7.2&nbsp;Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os&nbsp;resultados&nbsp;dossorteios;

1.7.3&nbsp;Informa&ccedil;&otilde;es&nbsp;falsas&nbsp;no&nbsp;ato&nbsp;do&nbsp;cadastrorelativos&nbsp;aos&nbsp;dados&nbsp;de&nbsp;identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico,&nbsp;e&nbsp;CPF/MF;

ind&iacute;cios&nbsp;de&nbsp;sua&nbsp;utiliza&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sejam&nbsp;eleseletr&ocirc;nicos,&nbsp;inform&aacute;ticos,&nbsp;digital,&nbsp;rob&oacute;tico,repetitivo,&nbsp;autom&aacute;tico,&nbsp;mec&acirc;nico e/ou&nbsp;an&aacute;logo,com&nbsp;intuito&nbsp;de&nbsp;reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;autom&aacute;tica&nbsp;e/ourepetitiva&nbsp;de&nbsp;participa&ccedil;&otilde;es,&nbsp;id&ecirc;nticas&nbsp;ou&nbsp;n&atilde;o.

1.7.&nbsp;Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e&nbsp;inver&iacute;dicos,&nbsp;queimpossibilitem&nbsp;a&nbsp;promotora&nbsp;de&nbsp;realizar&nbsp;aentrega&nbsp;do&nbsp;pr&ecirc;mio,&nbsp;ensejar&aacute;&nbsp;&agrave;desclassifica&ccedil;&atilde;o&nbsp;do&nbsp;participantecontemplado&nbsp;por&nbsp;inobserv&acirc;ncia&nbsp;das&nbsp;regrasde&nbsp;participa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;Neste&nbsp;caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia daLoteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma&nbsp;nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;destina&ccedil;&atilde;o&nbsp;&agrave;&nbsp;entidadefilantr&oacute;pica&nbsp;no&nbsp;&acirc;mbito&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba

1.8.&nbsp;Os&nbsp;participantes&nbsp;que&nbsp;adquirirem&nbsp;o&nbsp;bilhetelot&eacute;rico&nbsp;est&atilde;o&nbsp;sujeitos&nbsp;a&nbsp;concorrer&nbsp;ahip&oacute;tese&nbsp;de&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;vinculada&nbsp;amodalidade&nbsp;lot&eacute;rica&nbsp;Passiva:

1.9.1.&nbsp;Instant&acirc;nea:&nbsp;modalidade&nbsp;queapresenta,&nbsp;de&nbsp;imediato,&nbsp;se&nbsp;oapostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o,&nbsp;conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal13.756/18&nbsp;e&nbsp;artigo&nbsp;22,&nbsp;V,&nbsp;do&nbsp;Decretoestadual&nbsp;44.576/2023;

1.9.2.&nbsp;Passiva:&nbsp;modalidade em que o participante adquire bilhete&nbsp;j&aacute;numerado,&nbsp;para&nbsp;concorrer&nbsp;a&nbsp;pr&ecirc;miopreviamente&nbsp;divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conformeartigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do&nbsp;Decretoestadual&nbsp;44.576/2023.

1.9.&nbsp;O&nbsp;participante&nbsp;consente&nbsp;que&nbsp;os&nbsp;sorteiosrealizados&nbsp;nas&nbsp;modalidades&nbsp;lot&eacute;ricasepigrafadas&nbsp;no&nbsp;item&nbsp;anterior,&nbsp;inviabilizamo&nbsp;exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de&nbsp;Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave;&nbsp;participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o&nbsp;estornodo&nbsp;bilhete&nbsp;adquirido&nbsp;por&nbsp;desist&ecirc;ncia;

1.10.&nbsp;As&nbsp;extra&ccedil;&otilde;es&nbsp;ser&atilde;o&nbsp;realizados&nbsp;nas&nbsp;dataspreviamente&nbsp;divulgadas,

&nbsp;

1

1

&nbsp;

de forma p&uacute;blica e transparente, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na&nbsp;sede&nbsp;da&nbsp;Loteriado&nbsp;Estado&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba&nbsp;&ndash;&nbsp;LOTEP,&nbsp;localizadana&nbsp;Rua&nbsp;Cardoso&nbsp;Vieira,&nbsp;265&nbsp;-&nbsp;Varadouro,Jo&atilde;o&nbsp;Pessoa&nbsp;-&nbsp;PB,&nbsp;58010-&nbsp;420.&nbsp;Al&eacute;m&nbsp;disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo,&nbsp;atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a&nbsp;campanha,&nbsp;principalmente&nbsp;peloperfil&nbsp;do&nbsp;Instagram&nbsp;@vickalves;

1.11.&nbsp;Em&nbsp;caso&nbsp;de&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;bilhete&nbsp;n&atilde;ocomercializado,&nbsp;ser&aacute;&nbsp;adotado&nbsp;o&nbsp;crit&eacute;rio&nbsp;deaproxima&ccedil;&atilde;o,&nbsp;com&nbsp;a&nbsp;escolha&nbsp;do&nbsp;bilheteimediatamente&nbsp;acima/superior&nbsp;&agrave;numera&ccedil;&atilde;o&nbsp;extra&iacute;da;

1.12.&nbsp;Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se&nbsp;identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute;&nbsp;aos&nbsp;imediatamenteINFERIORES&nbsp;at&eacute;&nbsp;seu&nbsp;esgotamento;

1.13.&nbsp;N&atilde;o&nbsp;h&aacute;&nbsp;possibilidade&nbsp;de&nbsp;empate&nbsp;e/oudivis&atilde;o&nbsp;do&nbsp;pr&ecirc;mio,&nbsp;tampouco&nbsp;poder&aacute;&nbsp;seracumulado&nbsp;para&nbsp;o&nbsp;sorteio&nbsp;seguinte;

1.14.&nbsp;A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados&nbsp;poder&atilde;o&nbsp;serconvertidos&nbsp;em&nbsp;dinheiro;

1.15.&nbsp;As&nbsp;premia&ccedil;&otilde;es,&nbsp;vinculadas&nbsp;as&nbsp;modalidadeslot&eacute;ricas&nbsp;previstas&nbsp;no&nbsp;item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da&nbsp;apura&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sem&nbsp;qualquer&nbsp;&ocirc;nus&nbsp;aoscontemplados,&nbsp;ficando&nbsp;estipulado&nbsp;comolimite&nbsp;m&aacute;ximo&nbsp;o&nbsp;prazo&nbsp;de&nbsp;90&nbsp;(noventa)dias&nbsp;para&nbsp;a&nbsp;reivindica&ccedil;&atilde;o&nbsp;do&nbsp;pagamento&nbsp;dapremia&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sob&nbsp;pena&nbsp;de&nbsp;caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao&nbsp;Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade comatua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de edesenvolvimento&nbsp;social&nbsp;com&nbsp;not&oacute;riaatua&ccedil;&atilde;o&nbsp;no&nbsp;Estado&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba;

1.16.&nbsp;Incidir&atilde;o&nbsp;sobre&nbsp;o&nbsp;valor&nbsp;da&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;opercentual&nbsp;de&nbsp;15%&nbsp;sobre&nbsp;o&nbsp;valor&nbsp;dapremia&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sendo:

a)&nbsp;7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita&nbsp;Estadual&nbsp;pelaautoriza&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;explora&ccedil;&atilde;o&nbsp;demodalidade&nbsp;lot&eacute;rica;&nbsp;e,

b)&nbsp;7,5%&nbsp;revertido&nbsp;&agrave;&nbsp;doa&ccedil;&atilde;o&nbsp;para&nbsp;umainstitui&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;caridade

&nbsp;

1

1

&nbsp;

<a name="_bookmark1"></a>conveniada&nbsp;ao&nbsp;estado&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba;<a href="x-apple-ql-id://CC13D9F4-F25A-4DAF-84EE-009637BE8FDA/x-apple-ql-magic/Regulamento%20Vick%20Alves%2008%20-%20LOTEP.docx#_bookmark0">1</a>

<a href="x-apple-ql-id://CC13D9F4-F25A-4DAF-84EE-009637BE8FDA/x-apple-ql-magic/Regulamento%20Vick%20Alves%2008%20-%20LOTEP.docx#_bookmark1">2</a>

&nbsp;

1.18&nbsp;Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em&nbsp;uma&nbsp;dasmodalidades&nbsp;previstas&nbsp;no&nbsp;item&nbsp;1.5,&nbsp;ocontemplado&nbsp;aceita&nbsp;e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas&nbsp;redes&nbsp;sociais&nbsp;e&nbsp;demais&nbsp;canais&nbsp;decomunica&ccedil;&atilde;o&nbsp;oficiais&nbsp;por&nbsp;at&eacute;&nbsp;01&nbsp;(um)&nbsp;ano,contado&nbsp;a&nbsp;partir&nbsp;da&nbsp;data&nbsp;da&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o,&nbsp;coma&nbsp;finalidade&nbsp;&uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das&nbsp;campanhas&nbsp;promovidas&nbsp;pela&nbsp;empresapromotora;

&nbsp;

1.19&nbsp;​No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade&nbsp;do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco)&nbsp;anos,&nbsp;no&nbsp;intuito&nbsp;desubsidiar&nbsp;futuros&nbsp;questionamentos&nbsp;dos&oacute;rg&atilde;os&nbsp;de&nbsp;controle,&nbsp;sendo&nbsp;vedado,&nbsp;porparte&nbsp;da&nbsp;AMZ&nbsp;SORTEIOS,&nbsp;acomercializa&ccedil;&atilde;o,&nbsp;onerosa&nbsp;ou&nbsp;gratuita,&nbsp;dosdados&nbsp;armazenados;

&nbsp;

1.20&nbsp;A&nbsp;presta&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;contas&nbsp;ser&aacute;&nbsp;realizadamensalmente,&nbsp;podendo&nbsp;ser&nbsp;o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de&nbsp;distribui&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;pr&ecirc;mios;

1.21&nbsp;Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o,&nbsp;desde&nbsp;quecomunicadas&nbsp;as&nbsp;mudan&ccedil;as&nbsp;aosparticipantes&nbsp;e&nbsp;concedido&nbsp;o&nbsp;direito&nbsp;dereembolso;

1.22&nbsp;As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas&nbsp;ser&atilde;oprimeiramente&nbsp;dirimidas&nbsp;pela&nbsp;empresapromotora;&nbsp;persistindo-as,&nbsp;ser&atilde;osubmetidas&nbsp;ao&nbsp;crivo&nbsp;da&nbsp;Loteria&nbsp;do&nbsp;Estadoda&nbsp;Para&iacute;ba&nbsp;-&nbsp;LOTEP;

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

<a name="_bookmark0"></a>1&nbsp;Art. 21 da Lei 12703/2023.&nbsp;As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os&nbsp;p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto,&nbsp;assist&ecirc;ncia&nbsp;social&nbsp;e&nbsp;seguran&ccedil;a&nbsp;p&uacute;blica.Par&aacute;grafo&nbsp;&uacute;nico.&nbsp;O&nbsp;fomento&nbsp;das&nbsp;a&ccedil;&otilde;es&nbsp;e&nbsp;projetos&nbsp;de&nbsp;que&nbsp;trata&nbsp;ocaput&nbsp;deste&nbsp;artigo&nbsp;se&nbsp;far&aacute;&nbsp;mediante&nbsp;a&nbsp;indica&ccedil;&atilde;o&nbsp;das&nbsp;institui&ccedil;&otilde;esbenefici&aacute;rias&nbsp;pela&nbsp;LOTEP,&nbsp;com&nbsp;regras especificadas eminstrumentos&nbsp;p&uacute;blicos.

&nbsp;

1

1

&nbsp;

1.23&nbsp;Elege-se&nbsp;o&nbsp;foro&nbsp;da&nbsp;comarca&nbsp;Jo&atilde;o&nbsp;Pessoa/PB,para&nbsp;solu&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;quaisquer&nbsp;quest&otilde;esreferentes&nbsp;ao&nbsp;regulamento&nbsp;deste&nbsp;sorteio.

1

1

&nbsp;
</div>

STRADA ADVENTURE COM SOM 5X4

<div>
Regulamento Geral

Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm; 44.576/2023 e Lei Estadual n&ordm; 12.703 de 27 de junho de 2023, as campanhas promovidas pela empresa AMZ SORTEIOS se encontram regulamentadas pela Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme PLANO LOT&Eacute;RICO LTP-PRC-2026/00478

<ol>
	<li>Ao adquirir os produtos lot&eacute;ricos, os participantes concordam em cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento permanente de todas as campanhas realizadas pela empresa promotora;</li>
	<li>Os bilhetes s&atilde;o gerados aleatoriamente, contendo 06 n&uacute;meros e com validade para um &uacute;nico sorteio.</li>
</ol>

&nbsp;

<h1>1.3.Da metodologia de extra&ccedil;&atilde;o</h1>

&nbsp;

&nbsp;

Para S&eacute;ries de 1.000.000 &ndash; hum milh&atilde;o de n&uacute;meros&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Ser&atilde;o emitidos 1.000.000 (hum milh&atilde;o) de bilhetes, numerados de 000.000 &agrave; 999.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos participantes de maneira aleat&oacute;ria e conforme demanda.&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos (a) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal, acrescido dos (b) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do seu 2&ordm; pr&ecirc;mio.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;Exemplo:&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1&nbsp;&nbsp;&nbsp;

2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5&nbsp;&nbsp;&nbsp;

3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4&nbsp;&nbsp;&nbsp;

4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2&nbsp;&nbsp;&nbsp;

5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8&nbsp;&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 521445&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o, esgotando-se as vendas &agrave;s 17h50 do dia da extra&ccedil;&atilde;o de resultados, correspondente &agrave; &uacute;ltima data indicada no precitado item regulamentar.

O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente caso todos os bilhetes disponibilizados sejam integralmente vendidos e distribu&iacute;dos aos PARTICIPANTES antes da data prevista para seu t&eacute;rmino compuls&oacute;rio, sem que disso resulte, por si s&oacute;, na antecipa&ccedil;&atilde;o da data de apura&ccedil;&atilde;o.

&nbsp;

&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados aos sistemas de gest&atilde;o do presente Produto Lot&eacute;rico, especialmente para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo n&atilde;o recebimento decorrente de incorre&ccedil;&atilde;o nos dados informados, ou aus&ecirc;ncia de local para recebimentos do pr&ecirc;mio.

&nbsp;

&nbsp;

<h1>1.4.Da Premia&ccedil;&atilde;o</h1>

A premia&ccedil;&atilde;o consistir&aacute; em:

&nbsp;

&nbsp;

<ol style="list-style-type:lower-roman">
	<li>Premia&ccedil;&atilde;o principal:</li>
</ol>

i.a - R$ 20.000,00 (vinte mil reais) no PIX

&nbsp;

<ol style="list-style-type:lower-roman">
	<li>Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas)&nbsp;</li>
</ol>

i.a &ndash; 20 (vinte) cotas de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada;&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

No caso de n&atilde;o ter sido distribu&iacute;do o n&uacute;mero de sorte que coincida com o N&uacute;mero da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com n&uacute;meros imediatamente superiores, at&eacute; que se esgotem todas as possibilidades.

Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento.

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

<ol>
	<li>Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os requisitos estipulados neste regulamento, sendo, entretanto, terminantemente proibida a participa&ccedil;&atilde;o de:</li>
</ol>

<h1>a)Menores de 18 (dezoito) anos;</h1>

<ol style="list-style-type:lower-alpha">
	<li>Pessoas interditadas, pr&oacute;digos ou jogadores compulsivos; e,</li>
</ol>

<h1>c)Membros da diretoria da empresa promotora e seus respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o segundo grau.</h1>

<ol style="list-style-type:lower-alpha">
	<li>Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute; segundo grau;

	<ol>
		<li>Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos deste regulamento ou praticar alguma conduta suspeita de fraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento para AMZ SORTEIOS, podendo, ainda, ser responsabilizado criminalmente por falsidade ideol&oacute;gica, documental ou falsa identidade. Consideram-se condutas vedadas, por exemplo:

		<ol>
			<li>Uso de perfis falsos e a participa&ccedil;&atilde;o de organizador em sua pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o;</li>
			<li>Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os resultados dos sorteios;</li>
			<li>Informa&ccedil;&otilde;es falsas no ato do cadastro relativos aos dados de identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico, e CPF/MF;</li>
		</ol>
		</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

ind&iacute;cios de sua utiliza&ccedil;&atilde;o, sejam eles eletr&ocirc;nicos, inform&aacute;ticos, digital, rob&oacute;tico, repetitivo, autom&aacute;tico, mec&acirc;nico e/ou an&aacute;logo, com intuito de reprodu&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica e/ou repetitiva de participa&ccedil;&otilde;es, id&ecirc;nticas ou n&atilde;o.

<ol>
	<li>Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e inver&iacute;dicos, que impossibilitem a promotora de realizar a entrega do pr&ecirc;mio, ensejar&aacute; &agrave; desclassifica&ccedil;&atilde;o do participante contemplado por inobserv&acirc;ncia das regras de participa&ccedil;&atilde;o. Neste caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia da Loteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a premia&ccedil;&atilde;o destina&ccedil;&atilde;o &agrave; entidade filantr&oacute;pica no &acirc;mbito da Para&iacute;ba</li>
	<li>Os participantes que adquirirem o bilhete lot&eacute;rico est&atilde;o sujeitos a concorrer a hip&oacute;tese de premia&ccedil;&atilde;o vinculada a modalidade lot&eacute;rica Passiva:
	<ol>
		<li>Instant&acirc;nea: modalidade que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o, conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, V, do Decreto estadual 44.576/2023;</li>
		<li>Passiva: modalidade em que o participante adquire bilhete j&aacute; numerado, para concorrer a pr&ecirc;mio previamente divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conforme artigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do Decreto estadual 44.576/2023.</li>
	</ol>
	</li>
	<li>O participante consente que os sorteios realizados nas modalidades lot&eacute;ricas epigrafadas no item anterior, inviabilizam o exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave; participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o estorno do bilhete adquirido por desist&ecirc;ncia;</li>
	<li>As extra&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizados nas datas previamente divulgadas,</li>
</ol>
</div>

&nbsp;

<div>
de forma p&uacute;blica e transparente, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na sede da Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, localizada na Rua Cardoso Vieira, 265 - Varadouro, Jo&atilde;o Pessoa - PB, 58010- 420. Al&eacute;m disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo, atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a campanha, principalmente pelo perfil do Instagram @vickalves;

<ol>
	<li>Em caso de extra&ccedil;&atilde;o de bilhete n&atilde;o comercializado, ser&aacute; adotado o crit&eacute;rio de aproxima&ccedil;&atilde;o, com a escolha do bilhete imediatamente acima/superior &agrave; numera&ccedil;&atilde;o extra&iacute;da;</li>
	<li>Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento;</li>
	<li>N&atilde;o h&aacute; possibilidade de empate e/ou divis&atilde;o do pr&ecirc;mio, tampouco poder&aacute; ser acumulado para o sorteio seguinte;</li>
	<li>A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados poder&atilde;o ser convertidos em dinheiro;</li>
	<li>As premia&ccedil;&otilde;es, vinculadas as modalidades lot&eacute;ricas previstas no item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da apura&ccedil;&atilde;o, sem qualquer &ocirc;nus aos contemplados, ficando estipulado como limite m&aacute;ximo o prazo de 90 (noventa) dias para a reivindica&ccedil;&atilde;o do pagamento da premia&ccedil;&atilde;o, sob pena de caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade com atua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e desenvolvimento social com not&oacute;ria atua&ccedil;&atilde;o no Estado da Para&iacute;ba;</li>
	<li>Incidir&atilde;o sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o o percentual de 15% sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o, sendo:</li>
</ol>

<ol style="list-style-type:lower-alpha">
	<li>7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita Estadual pela autoriza&ccedil;&atilde;o de explora&ccedil;&atilde;o de modalidade lot&eacute;rica; e,</li>
	<li>7,5% revertido &agrave; doa&ccedil;&atilde;o para uma institui&ccedil;&atilde;o de caridade</li>
</ol>
</div>

&nbsp;

<div>
<a name="_bookmark1"></a>conveniada ao estado da Para&iacute;ba;<a href="#_bookmark0">1</a>

<a href="#_bookmark1">2</a>

&nbsp;

<ol>
	<li>Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em uma das modalidades previstas no item 1.5, o contemplado aceita e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas redes sociais e demais canais de comunica&ccedil;&atilde;o oficiais por at&eacute; 01 (um) ano, contado a partir da data da extra&ccedil;&atilde;o, com a finalidade &uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das campanhas promovidas pela empresa promotora;</li>
</ol>

&nbsp;

<ol>
	<li>No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco) anos, no intuito de subsidiar futuros questionamentos dos &oacute;rg&atilde;os de controle, sendo vedado, por parte da AMZ SORTEIOS, a comercializa&ccedil;&atilde;o, onerosa ou gratuita, dos dados armazenados;</li>
</ol>

&nbsp;

<ol>
	<li>A presta&ccedil;&atilde;o de contas ser&aacute; realizada mensalmente, podendo ser o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de distribui&ccedil;&atilde;o de pr&ecirc;mios;</li>
	<li>Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o, desde que comunicadas as mudan&ccedil;as aos participantes e concedido o direito de reembolso;</li>
	<li>As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas ser&atilde;o primeiramente dirimidas pela empresa promotora; persistindo-as, ser&atilde;o submetidas ao crivo da Loteria do Estado da Para&iacute;ba - LOTEP;</li>
</ol>

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

<a name="_bookmark0"></a>1 Art. 21 da Lei 12703/2023. As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto, assist&ecirc;ncia social e seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Par&aacute;grafo &uacute;nico. O fomento das a&ccedil;&otilde;es e projetos de que trata o caput deste artigo se far&aacute; mediante a indica&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es benefici&aacute;rias pela LOTEP, com regras especificadas em instrumentos p&uacute;blicos.
</div>

&nbsp;

<ol>
	<li>Elege-se o foro da comarca Jo&atilde;o Pessoa/PB, para solu&ccedil;&atilde;o de quaisquer quest&otilde;es referentes ao regulamento deste sorteio.</li>
</ol>

20 MIL NA CONTA 24ª EDIÇÃO

ANEXO III 
Regulamento Geral

Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm; 44.576/2023 e Lei Estadual n&ordm; 12.703 de 27 de junho de 2023, as campanhas promovidas pela empresa AMZ SORTEIOS se encontram regulamentadas pela Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O LOT&Eacute;RICA LTP-PRC-2026/00584 
1.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Ao adquirir os produtos lot&eacute;ricos, os participantes concordam em cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento permanente de todas as campanhas realizadas pela empresa promotora; 
1.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os bilhetes s&atilde;o gerados aleatoriamente, contendo 07 n&uacute;meros e com validade para um &uacute;nico sorteio.&nbsp;

1.3.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Da metodologia de extra&ccedil;&atilde;o&nbsp; 
Para S&eacute;ries de 10.000.000 &ndash; dez milh&otilde;es de n&uacute;meros &nbsp;&nbsp;

Ser&atilde;o emitidos 10.000.000 (dez milh&otilde;es) de bilhetes, numerados de 0000.000 &agrave; 9.999.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos participantes de maneira aleat&oacute;ria e conforme demanda. &nbsp;&nbsp;

A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos (a) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal, acrescido dos (b) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do seu 2&ordm; pr&ecirc;mio e do (c) terceiro d&iacute;gito do seu 3&ordm; pr&ecirc;mio. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

&nbsp;Exemplo: &nbsp; &nbsp;

&nbsp; &nbsp;

Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal &nbsp; &nbsp;

&nbsp; 
1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 &nbsp; &nbsp; 
2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5 &nbsp; &nbsp; 
3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 &nbsp; &nbsp; 
4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 &nbsp; &nbsp; 
5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 &nbsp; &nbsp;

 
Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 5214458&nbsp;

&nbsp; 
Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o, esgotando-se as vendas &agrave;s 17h50 do dia da extra&ccedil;&atilde;o de resultados, correspondente &agrave; &uacute;ltima data indicada no precitado item regulamentar.&nbsp; 
O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente caso todos os bilhetes disponibilizados sejam integralmente vendidos e distribu&iacute;dos aos PARTICIPANTES antes da data prevista para seu t&eacute;rmino compuls&oacute;rio, sem que disso resulte, por si s&oacute;, na antecipa&ccedil;&atilde;o da data de apura&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados aos sistemas &nbsp;de gest&atilde;o do presente Produto Lot&eacute;rico, especialmente para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo n&atilde;o recebimento decorrente de incorre&ccedil;&atilde;o nos dados informados, ou aus&ecirc;ncia de local para recebimentos do pr&ecirc;mio.&nbsp;

1.4.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Da Premia&ccedil;&atilde;o 
A premia&ccedil;&atilde;o consistir&aacute; em: 
I. Premia&ccedil;&atilde;o principal: &nbsp; 
i &ndash; R$ 20.000,00 (vinte mil reais) 
II. Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas)&nbsp; 
(i) 5 (cinco) cotas premiadas de 01 (um) Iphone 15 128gb no valor de R$ 4.157,01 (quatro mil cento e cinquenta e sete reais e um centavo) 
(ii) 5 (cinco) cotas premiadas de 01 (um) PC 3Green AMD Ryzen 7 5700G 16GB SSD no valor de R$ 3.343,12 (tr&ecirc;s mil trezentos e quarenta e tr&ecirc;s reais e doze centavos) 
(iii) 5 (cinco) cotas premiadas de 01 (um) Console PS5 Digital 825GB no valor de R$ 2.939,01 (dois mil novecentos e trinta e nove reais e um centavos) 
(iv) 5 (cinco)cotas premiadas de 01 (uma) JBL BOOMBOX 3 no valor de R$ 2.568,26 (dois mil quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e seis centavos) 
(v) 5 (cinco) cotas premiadas de 01 (um) Console Nintendo Switch V2 no valor de R$ 2.429,59 (dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos) 
(vi) 5 (cinco) cotas premiadas de 01 (um) Patinete El&eacute;trico Scooter no valor de R$ 1.799,00 (mil setecentos e noventa e nove reais) 
(vii) 5 (cinco) cotas premiadas de 01(um) &nbsp;Rob&ocirc; Aspirador Xiaomi Robot Vacuum no valor de R$ 1.749,96 (mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos) 
(viii) 5 (cinco) cotas premiadas de 01 (um) Notebook Asus BR808WS CEL no valor de R$ 1.548,47 (mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e sete centavos) 
(ix) 5 (cinco) cotas premiadas de 01 (uma) Smart TV Philips HD 43 no valor de R$ 1.424,05 (mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos) 
(x) 5 (cinco) cotas premiadas de 01 (um) WAP Premier 2600 127V no valor de R$ 989,00 (novecentos e oitenta e nova reais) 
(xi) 5 (cinco) cotas premiadas de 01 (um) Jogo de Panelas Brinox Antiaderente no valor de R$ 936,99 (novecentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos) 
(xii) 5 (cinco) cotas premiadas de 01 (um) Frigobar Philco 67L no valor de R$ 849,00 (oitocentos e quarenta e nove reais) 
(xiii) 5 (cinco) cotas premiadas de 01 (uma) Air Fryer AFON no valor de R$ 679,90 (seiscentos e setenta e nove reais e noventa centavos) 
(xiv) 5 (cinco) cotas premiadas de 01 (um) Micro-ondas Mondial MO-02-34-E no valor de R$ 621,98 (seiscentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos) 
(xv) 5 (cinco) cotas premiadas de 01 (um) Climatizador de Ar 5L Midea no valor de R$ 432,61 (quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta um centavos) 
(xvi) 1 (uma) cota premiada de 01 (um) Ve&iacute;culo Volkswagen Saveiro CE Cross, ano 2014 no valor de R$ 63.219,08 (sessenta e tr&ecirc;s mil duzentos e dezenove reais e oito centavos) 
(xvii) 1 (uma) cota premiada de 01 (um) Ve&iacute;culo Volkswagen Saveiro CE Cross, ano 2014 no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) 
(xviii) 1 (uma) cota premiada de 01(uma) Motocicleta Yamaha XT 660R, ano 2013 no valor de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais) 
(xix) 1 (uma) cota premiada de 01 (uma) Motocicleta Yamaha XT 660R, ano 2014 no valor de R$ 35.369,83 (trinta e cinco mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e tr&ecirc;s centavos) 
No caso de n&atilde;o ter sido distribu&iacute;do o n&uacute;mero de sorte que coincida com o N&uacute;mero da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com n&uacute;meros imediatamente superiores, at&eacute; que se esgotem todas as possibilidades. 
Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento.

1.5.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os requisitos estipulados neste regulamento, sendo, entretanto, terminantemente proibida a participa&ccedil;&atilde;o de: 
a)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Menores de 18 (dezoito) anos; 
b)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pessoas interditadas, pr&oacute;digos ou jogadores compulsivos; e, 
c)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Membros da diretoria da empresa promotora e seus respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o segundo grau. 
d)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute; segundo grau; 
1.6.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos deste regulamento ou praticar alguma conduta suspeita de fraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento para AMZ SORTEIOS, podendo, ainda, ser responsabilizado criminalmente por falsidade ideol&oacute;gica, documental ou falsa identidade. Consideram-se condutas vedadas, por exemplo: 
1.6.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Uso de perfis falsos e a participa&ccedil;&atilde;o de organizador em sua pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o; 
1.6.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os resultados dos sorteios; 
1.6.3.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Informa&ccedil;&otilde;es falsas no ato do cadastro relativos aos dados de identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico, e CPF/MF; 
ind&iacute;cios de sua utiliza&ccedil;&atilde;o, sejam eles eletr&ocirc;nicos, inform&aacute;ticos, digital, rob&oacute;tico, repetitivo, autom&aacute;tico, mec&acirc;nico e/ou an&aacute;logo, com intuito de reprodu&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica e/ou repetitiva de participa&ccedil;&otilde;es, id&ecirc;nticas ou n&atilde;o. 
1.7.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e inver&iacute;dicos, que impossibilitem a promotora de realizar a entrega do pr&ecirc;mio, ensejar&aacute; &agrave; desclassifica&ccedil;&atilde;o do participante contemplado por inobserv&acirc;ncia das regras de participa&ccedil;&atilde;o. Neste caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia da Loteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a premia&ccedil;&atilde;o destina&ccedil;&atilde;o &agrave; entidade filantr&oacute;pica no &acirc;mbito da Para&iacute;ba 
1.8.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os participantes que adquirirem o bilhete lot&eacute;rico est&atilde;o sujeitos a concorrer a hip&oacute;tese de premia&ccedil;&atilde;o vinculada a modalidade lot&eacute;rica Passiva: 
1.8.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Instant&acirc;nea: modalidade que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o, conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, V, do Decreto estadual 44.576/2023; 
1.8.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Passiva: modalidade em que o participante adquire bilhete j&aacute; numerado, para concorrer a pr&ecirc;mio previamente divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conforme artigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do Decreto estadual 44.576/2023. 
1.9.&nbsp;&nbsp; &nbsp;O participante consente que os sorteios realizados nas modalidades lot&eacute;ricas epigrafadas no item anterior, inviabilizam o exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave; participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o estorno do bilhete adquirido por desist&ecirc;ncia; 
1.10.&nbsp;&nbsp; &nbsp;As extra&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizados nas datas previamente divulgadas, 
&nbsp; 
de forma p&uacute;blica e transparente, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na sede da Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, localizada na Rua Cardoso Vieira, 265 - Varadouro, Jo&atilde;o Pessoa - PB, 58010- 420. Al&eacute;m disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo, atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a campanha, principalmente pelo perfil do Instagram @vickalves; 
1.11.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Em caso de extra&ccedil;&atilde;o de bilhete n&atilde;o comercializado, ser&aacute; adotado o crit&eacute;rio de aproxima&ccedil;&atilde;o, com a escolha do bilhete imediatamente acima/superior &agrave; numera&ccedil;&atilde;o extra&iacute;da; 
1.12.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento; 
1.13.&nbsp;&nbsp; &nbsp;N&atilde;o h&aacute; possibilidade de empate e/ou divis&atilde;o do pr&ecirc;mio, tampouco poder&aacute; ser acumulado para o sorteio seguinte; 
1.14.&nbsp;&nbsp; &nbsp;A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados poder&atilde;o ser convertidos em dinheiro; 
1.15.&nbsp;&nbsp; &nbsp;As premia&ccedil;&otilde;es, vinculadas as modalidades lot&eacute;ricas previstas no item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da apura&ccedil;&atilde;o, sem qualquer &ocirc;nus aos contemplados, ficando estipulado como limite m&aacute;ximo o prazo de 90 (noventa) dias para a reivindica&ccedil;&atilde;o do pagamento da premia&ccedil;&atilde;o, sob pena de caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade com atua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e desenvolvimento social com not&oacute;ria atua&ccedil;&atilde;o no Estado da Para&iacute;ba; 
1.16.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Incidir&atilde;o sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o o percentual de 15% sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o, sendo: 
a)&nbsp;&nbsp; &nbsp;7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita Estadual pela autoriza&ccedil;&atilde;o de explora&ccedil;&atilde;o de modalidade lot&eacute;rica; e, 
b)&nbsp;&nbsp; &nbsp;7,5% revertido &agrave; doa&ccedil;&atilde;o para uma institui&ccedil;&atilde;o de caridade 
&nbsp; 
conveniada ao estado da Para&iacute;ba;1 
2

1.18&nbsp;&nbsp; &nbsp;Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em uma das modalidades previstas no item 1.5, o contemplado aceita e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas redes sociais e demais canais de comunica&ccedil;&atilde;o oficiais por at&eacute; 01 (um) ano, contado a partir da data da extra&ccedil;&atilde;o, com a finalidade &uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das campanhas promovidas pela empresa promotora;

1.19&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco) anos, no intuito de subsidiar futuros questionamentos dos &oacute;rg&atilde;os de controle, sendo vedado, por parte da AMZ SORTEIOS, a comercializa&ccedil;&atilde;o, onerosa ou gratuita, dos dados armazenados;

1.20&nbsp;&nbsp; &nbsp;A presta&ccedil;&atilde;o de contas ser&aacute; realizada mensalmente, podendo ser o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de distribui&ccedil;&atilde;o de pr&ecirc;mios; 
1.21&nbsp;&nbsp; &nbsp;Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o, desde que comunicadas as mudan&ccedil;as aos participantes e concedido o direito de reembolso; 
1.22&nbsp;&nbsp; &nbsp;As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas ser&atilde;o primeiramente dirimidas pela empresa promotora; persistindo-as, ser&atilde;o submetidas ao crivo da Loteria do Estado da Para&iacute;ba - LOTEP;

1 Art. 21 da Lei 12703/2023. As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto, assist&ecirc;ncia social e seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Par&aacute;grafo &uacute;nico. O fomento das a&ccedil;&otilde;es e projetos de que trata o caput deste artigo se far&aacute; mediante a indica&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es benefici&aacute;rias pela LOTEP, com regras especificadas em instrumentos p&uacute;blicos. 
&nbsp; 
1.23&nbsp;&nbsp; &nbsp;Elege-se o foro da comarca Jo&atilde;o Pessoa/PB, para solu&ccedil;&atilde;o de quaisquer quest&otilde;es referentes ao regulamento deste sorteio.

CHUVA DE PRÊMIOS 3ª EDIÇÃO

ANEXO III 
Regulamento Geral

 
Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm; 44.576/2023 e Lei Estadual n&ordm; 12.703 de 27 de junho de 2023, as campanhas promovidas pela empresa AMZ SORTEIOS se encontram regulamentadas pela Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme PLANO LTP-PRC-2026/00514 
Ao adquirir os produtos lot&eacute;ricos, os participantes concordam em cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento permanente de todas as campanhas realizadas pela empresa promotora; 
1.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os bilhetes s&atilde;o gerados aleatoriamente, contendo 06 n&uacute;meros e com validade para um &uacute;nico sorteio.&nbsp;

1.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Da metodologia de extra&ccedil;&atilde;o&nbsp; 
Para S&eacute;ries de 1.000.000 &ndash; hum milh&atilde;o de n&uacute;meros &nbsp;&nbsp;

Ser&atilde;o emitidos 1.000.000 (hum milh&atilde;o) de bilhetes, numerados de 000.000 &agrave; 999.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos participantes de maneira aleat&oacute;ria e conforme demanda. &nbsp;&nbsp;

A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos (a) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal, acrescido dos (b) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do seu 2&ordm; pr&ecirc;mio. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

&nbsp;Exemplo: &nbsp; &nbsp;

Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal &nbsp; &nbsp;

1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 &nbsp; &nbsp; 
2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5 &nbsp; &nbsp; 
3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 &nbsp; &nbsp; 
4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 &nbsp; &nbsp; 
5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 &nbsp; &nbsp;

&nbsp; &nbsp;

Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 521445 &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

 
&nbsp; 
Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o, esgotando-se as vendas &agrave;s 17h50 do dia da extra&ccedil;&atilde;o de resultados, correspondente &agrave; &uacute;ltima data indicada no precitado item regulamentar.&nbsp; 
O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente caso todos os bilhetes disponibilizados sejam integralmente vendidos e distribu&iacute;dos aos PARTICIPANTES antes da data prevista para seu t&eacute;rmino compuls&oacute;rio, sem que disso resulte, por si s&oacute;, na antecipa&ccedil;&atilde;o da data de apura&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados aos sistemas &nbsp;de gest&atilde;o do presente Produto Lot&eacute;rico, especialmente para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo n&atilde;o recebimento decorrente de incorre&ccedil;&atilde;o nos dados informados, ou aus&ecirc;ncia de local para recebimentos do pr&ecirc;mio.&nbsp;

1.3.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Da Premia&ccedil;&atilde;o 
A premia&ccedil;&atilde;o consistir&aacute; em: 
i. Premia&ccedil;&atilde;o principal: &nbsp; 
i.a &ndash; 01 (um) Apple Iphone 17 pro max 256gb, no valor de R$ 11.136,61 (onze mil cento e trinta e seis reais e sessenta e um centavos); &nbsp; 
&nbsp; 
ii. Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas)&nbsp; 
i.a &ndash; 20 (vinte) cotas de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada&nbsp;

No caso de n&atilde;o ter sido distribu&iacute;do o n&uacute;mero de sorte que coincida com o N&uacute;mero da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com n&uacute;meros imediatamente superiores, at&eacute; que se esgotem todas as possibilidades. 
Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento.

1.4.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os requisitos estipulados neste regulamento, sendo, entretanto, terminantemente proibida a participa&ccedil;&atilde;o de: 
a)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Menores de 18 (dezoito) anos; 
b)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pessoas interditadas, pr&oacute;digos ou jogadores compulsivos; e, 
c)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Membros da diretoria da empresa promotora e seus respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o segundo grau. 
d)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute; segundo grau; 
1.5.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos deste regulamento ou praticar alguma conduta suspeita de fraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento para AMZ SORTEIOS, podendo, ainda, ser responsabilizado criminalmente por falsidade ideol&oacute;gica, documental ou falsa identidade. Consideram-se condutas vedadas, por exemplo: 
1.5.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Uso de perfis falsos e a participa&ccedil;&atilde;o de organizador em sua pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o; 
1.5.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os resultados dos sorteios; 
1.5.3.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Informa&ccedil;&otilde;es falsas no ato do cadastro relativos aos dados de identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico, e CPF/MF; 
ind&iacute;cios de sua utiliza&ccedil;&atilde;o, sejam eles eletr&ocirc;nicos, inform&aacute;ticos, digital, rob&oacute;tico, repetitivo, autom&aacute;tico, mec&acirc;nico e/ou an&aacute;logo, com intuito de reprodu&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica e/ou repetitiva de participa&ccedil;&otilde;es, id&ecirc;nticas ou n&atilde;o. 
1.6.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e inver&iacute;dicos, que impossibilitem a promotora de realizar a entrega do pr&ecirc;mio, ensejar&aacute; &agrave; desclassifica&ccedil;&atilde;o do participante contemplado por inobserv&acirc;ncia das regras de participa&ccedil;&atilde;o. Neste caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia da Loteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a premia&ccedil;&atilde;o destina&ccedil;&atilde;o &agrave; entidade filantr&oacute;pica no &acirc;mbito da Para&iacute;ba 
1.7.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os participantes que adquirirem o bilhete lot&eacute;rico est&atilde;o sujeitos a concorrer a hip&oacute;tese de premia&ccedil;&atilde;o vinculada a modalidade lot&eacute;rica Passiva: 
1.7.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Instant&acirc;nea: modalidade que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o, conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, V, do Decreto estadual 44.576/2023; 
1.7.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Passiva: modalidade em que o participante adquire bilhete j&aacute; numerado, para concorrer a pr&ecirc;mio previamente divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conforme artigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do Decreto estadual 44.576/2023. 
1.8.&nbsp;&nbsp; &nbsp;O participante consente que os sorteios realizados nas modalidades lot&eacute;ricas epigrafadas no item anterior, inviabilizam o exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave; participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o estorno do bilhete adquirido por desist&ecirc;ncia; 
1.9.&nbsp;&nbsp; &nbsp;As extra&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizados nas datas previamente divulgadas, 
&nbsp; 
de forma p&uacute;blica e transparente, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na sede da Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, localizada na Rua Cardoso Vieira, 265 - Varadouro, Jo&atilde;o Pessoa - PB, 58010- 420. Al&eacute;m disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo, atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a campanha, principalmente pelo perfil do Instagram @vickalves; 
1.10.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Em caso de extra&ccedil;&atilde;o de bilhete n&atilde;o comercializado, ser&aacute; adotado o crit&eacute;rio de aproxima&ccedil;&atilde;o, com a escolha do bilhete imediatamente acima/superior &agrave; numera&ccedil;&atilde;o extra&iacute;da; 
1.11.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento; 
1.12.&nbsp;&nbsp; &nbsp;N&atilde;o h&aacute; possibilidade de empate e/ou divis&atilde;o do pr&ecirc;mio, tampouco poder&aacute; ser acumulado para o sorteio seguinte; 
1.13.&nbsp;&nbsp; &nbsp;A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados poder&atilde;o ser convertidos em dinheiro; 
1.14.&nbsp;&nbsp; &nbsp;As premia&ccedil;&otilde;es, vinculadas as modalidades lot&eacute;ricas previstas no item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da apura&ccedil;&atilde;o, sem qualquer &ocirc;nus aos contemplados, ficando estipulado como limite m&aacute;ximo o prazo de 90 (noventa) dias para a reivindica&ccedil;&atilde;o do pagamento da premia&ccedil;&atilde;o, sob pena de caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade com atua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e desenvolvimento social com not&oacute;ria atua&ccedil;&atilde;o no Estado da Para&iacute;ba; 
1.15.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Incidir&atilde;o sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o o percentual de 15% sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o, sendo: 
a)&nbsp;&nbsp; &nbsp;7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita Estadual pela autoriza&ccedil;&atilde;o de explora&ccedil;&atilde;o de modalidade lot&eacute;rica; e, 
b)&nbsp;&nbsp; &nbsp;7,5% revertido &agrave; doa&ccedil;&atilde;o para uma institui&ccedil;&atilde;o de caridade 
&nbsp; 
conveniada ao estado da Para&iacute;ba;1 
2

1.18&nbsp;&nbsp; &nbsp;Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em uma das modalidades previstas no item 1.5, o contemplado aceita e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas redes sociais e demais canais de comunica&ccedil;&atilde;o oficiais por at&eacute; 01 (um) ano, contado a partir da data da extra&ccedil;&atilde;o, com a finalidade &uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das campanhas promovidas pela empresa promotora;

1.19&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco) anos, no intuito de subsidiar futuros questionamentos dos &oacute;rg&atilde;os de controle, sendo vedado, por parte da AMZ SORTEIOS, a comercializa&ccedil;&atilde;o, onerosa ou gratuita, dos dados armazenados;

1.20&nbsp;&nbsp; &nbsp;A presta&ccedil;&atilde;o de contas ser&aacute; realizada mensalmente, podendo ser o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de distribui&ccedil;&atilde;o de pr&ecirc;mios; 
1.21&nbsp;&nbsp; &nbsp;Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o, desde que comunicadas as mudan&ccedil;as aos participantes e concedido o direito de reembolso; 
1.22&nbsp;&nbsp; &nbsp;As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas ser&atilde;o primeiramente dirimidas pela empresa promotora; persistindo-as, ser&atilde;o submetidas ao crivo da Loteria do Estado da Para&iacute;ba - LOTEP;

1 Art. 21 da Lei 12703/2023. As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto, assist&ecirc;ncia social e seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Par&aacute;grafo &uacute;nico. O fomento das a&ccedil;&otilde;es e projetos de que trata o caput deste artigo se far&aacute; mediante a indica&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es benefici&aacute;rias pela LOTEP, com regras especificadas em instrumentos p&uacute;blicos. 
&nbsp; 
1.23&nbsp;&nbsp; &nbsp;Elege-se o foro da comarca Jo&atilde;o Pessoa/PB, para solu&ccedil;&atilde;o de quaisquer quest&otilde;es referentes ao regulamento deste sorteio. 
&nbsp;

IPHONE 17 PRO MAX #2

Regulamento&nbsp;Geral

&nbsp;

&nbsp;

Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm;&nbsp;44.576/2023&nbsp;e&nbsp;Lei Estadual n&ordm; 12.703 de 27 de junho de 2023,as&nbsp;campanhas&nbsp;promovidas&nbsp;pela empresa&nbsp;AMZ SORTEIOS&nbsp;se encontram regulamentadas pela Loteria&nbsp;do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme&nbsp;PLANO LOT&Eacute;RICO&nbsp;LTP-PRC-2026/00117

1.1.&nbsp;Ao&nbsp;adquirir&nbsp;os&nbsp;produtos&nbsp;lot&eacute;ricos,&nbsp;osparticipantes&nbsp;concordam&nbsp;em&nbsp;cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as&nbsp;transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento&nbsp;permanente de todas as campanhas realizadas pela empresapromotora;

1.2.&nbsp;Os&nbsp;bilhetes&nbsp;s&atilde;o&nbsp;gerados&nbsp;aleatoriamente,contendo&nbsp;06&nbsp;n&uacute;meros&nbsp;e&nbsp;com&nbsp;validadepara&nbsp;um&nbsp;&uacute;nico&nbsp;sorteio.

&nbsp;

1.3.&nbsp;Da&nbsp;metodologia&nbsp;de&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o

&nbsp;

&nbsp;

Para S&eacute;ries de 1.000.000 &ndash; hum milh&atilde;o de n&uacute;meros &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Ser&atilde;o emitidos 1.000.000 (hum milh&atilde;o) de bilhetes, numerados de 000.000 &agrave; 999.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos participantes de maneira aleat&oacute;ria e conforme demanda. &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos (a) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal, acrescido dos (b) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do seu 2&ordm; pr&ecirc;mio. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Exemplo: &nbsp; &nbsp;

&nbsp;

Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal &nbsp; &nbsp;

&nbsp;

1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 &nbsp; &nbsp;

2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5 &nbsp; &nbsp;

3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 &nbsp; &nbsp;

4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 &nbsp; &nbsp;

5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 &nbsp; &nbsp;

&nbsp;

&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 521445 &nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o,&nbsp;esgotando-se&nbsp;asvendas&nbsp;&agrave;s&nbsp;17h50&nbsp;do&nbsp;dia&nbsp;da&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o&nbsp;deresultados,&nbsp;correspondente&nbsp;&agrave;&nbsp;&uacute;ltima&nbsp;dataindicada&nbsp;no&nbsp;precitado&nbsp;item&nbsp;regulamentar.

O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente&nbsp;casotodos&nbsp;os&nbsp;bilhetes&nbsp;disponibilizados&nbsp;sejamintegralmente&nbsp;vendidos&nbsp;e&nbsp;distribu&iacute;dos&nbsp;aosPARTICIPANTES&nbsp;antes&nbsp;da&nbsp;data&nbsp;prevista&nbsp;paraseu&nbsp;t&eacute;rmino&nbsp;compuls&oacute;rio,&nbsp;sem&nbsp;que&nbsp;dissoresulte,&nbsp;por&nbsp;si&nbsp;s&oacute;,&nbsp;na&nbsp;antecipa&ccedil;&atilde;o&nbsp;da&nbsp;data&nbsp;deapura&ccedil;&atilde;o.

&nbsp;

&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados eenviados aos sistemas&nbsp;de gest&atilde;o do presente&nbsp;Produto Lot&eacute;rico, especialmente&nbsp;para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer&nbsp;que&nbsp;seja&nbsp;aresponsabilidade&nbsp;pelo&nbsp;n&atilde;o&nbsp;recebimentodecorrente&nbsp;de&nbsp;incorre&ccedil;&atilde;o&nbsp;nos&nbsp;dadosinformados,&nbsp;ou&nbsp;aus&ecirc;ncia&nbsp;de&nbsp;local&nbsp;pararecebimentos&nbsp;do&nbsp;pr&ecirc;mio.

&nbsp;

&nbsp;

1.4.&nbsp;Da&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o

A&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;consistir&aacute;&nbsp;em:

&nbsp;

&nbsp;

(i)&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;principal:

i.a -&nbsp;R$&nbsp;100.000,00&nbsp;(cem&nbsp;mil reais)&nbsp;no PIX

&nbsp;

(ii)&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas) &nbsp;

i.a &ndash; 20 (vinte) cotas de R$ 500,00 (quinhentos&nbsp;reais) cada; &nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

No&nbsp;caso&nbsp;de&nbsp;n&atilde;o&nbsp;ter&nbsp;sido&nbsp;distribu&iacute;do&nbsp;o&nbsp;n&uacute;merode&nbsp;sorte&nbsp;que&nbsp;coincida&nbsp;com&nbsp;o&nbsp;N&uacute;mero&nbsp;da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com&nbsp;n&uacute;meros&nbsp;imediatamentesuperiores,&nbsp;at&eacute;&nbsp;que&nbsp;se&nbsp;esgotem&nbsp;todas&nbsp;aspossibilidades.

Caso,&nbsp;sob&nbsp;esta&nbsp;metodologia&nbsp;de&nbsp;aproxima&ccedil;&atilde;o,tamb&eacute;m&nbsp;n&atilde;o&nbsp;se&nbsp;identifique&nbsp;bilhete&nbsp;distribu&iacute;doapto&nbsp;&agrave;&nbsp;contempla&ccedil;&atilde;o,&nbsp;passar-se-&aacute;&nbsp;aosimediatamente&nbsp;INFERIORES&nbsp;at&eacute;&nbsp;seuesgotamento.

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

1.5.&nbsp;Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os&nbsp;requisitosestipulados&nbsp;neste&nbsp;regulamento,&nbsp;sendo,entretanto,&nbsp;terminantemente&nbsp;proibida&nbsp;aparticipa&ccedil;&atilde;o&nbsp;de:

a)&nbsp;Menores&nbsp;de&nbsp;18&nbsp;(dezoito)&nbsp;anos;

b)&nbsp;Pessoas interditadas,&nbsp;pr&oacute;digos oujogadores compulsivos;&nbsp;e,

c)&nbsp;Membros&nbsp;da&nbsp;diretoria&nbsp;da&nbsp;empresapromotora&nbsp;e&nbsp;seus&nbsp;respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o&nbsp;segundo&nbsp;grau.

d)&nbsp;Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute;segundo&nbsp;grau;

1.6.&nbsp;Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos&nbsp;deste&nbsp;regulamentoou&nbsp;praticar&nbsp;alguma&nbsp;conduta&nbsp;suspeita&nbsp;defraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao&nbsp;sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento&nbsp;para&nbsp;AMZ&nbsp;SORTEIOS,podendo,&nbsp;ainda,&nbsp;ser&nbsp;responsabilizadocriminalmente&nbsp;por&nbsp;falsidade&nbsp;ideol&oacute;gica,documental&nbsp;ou&nbsp;falsa&nbsp;identidade.Consideram-se&nbsp;condutas&nbsp;vedadas,&nbsp;porexemplo:

1.7.1&nbsp;Uso&nbsp;de&nbsp;perfis&nbsp;falsos&nbsp;e&nbsp;a&nbsp;participa&ccedil;&atilde;o&nbsp;deorganizador&nbsp;em&nbsp;sua&nbsp;pr&oacute;pria&nbsp;a&ccedil;&atilde;o;

1.7.2&nbsp;Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os&nbsp;resultados&nbsp;dossorteios;

1.7.3&nbsp;Informa&ccedil;&otilde;es&nbsp;falsas&nbsp;no&nbsp;ato&nbsp;do&nbsp;cadastrorelativos&nbsp;aos&nbsp;dados&nbsp;de&nbsp;identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico,&nbsp;e&nbsp;CPF/MF;

ind&iacute;cios&nbsp;de&nbsp;sua&nbsp;utiliza&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sejam&nbsp;eleseletr&ocirc;nicos,&nbsp;inform&aacute;ticos,&nbsp;digital,&nbsp;rob&oacute;tico,repetitivo,&nbsp;autom&aacute;tico,&nbsp;mec&acirc;nico e/ou&nbsp;an&aacute;logo,com&nbsp;intuito&nbsp;de&nbsp;reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;autom&aacute;tica&nbsp;e/ourepetitiva&nbsp;de&nbsp;participa&ccedil;&otilde;es,&nbsp;id&ecirc;nticas&nbsp;ou&nbsp;n&atilde;o.

1.7.&nbsp;Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e&nbsp;inver&iacute;dicos,&nbsp;queimpossibilitem&nbsp;a&nbsp;promotora&nbsp;de&nbsp;realizar&nbsp;aentrega&nbsp;do&nbsp;pr&ecirc;mio,&nbsp;ensejar&aacute;&nbsp;&agrave;desclassifica&ccedil;&atilde;o&nbsp;do&nbsp;participantecontemplado&nbsp;por&nbsp;inobserv&acirc;ncia&nbsp;das&nbsp;regrasde&nbsp;participa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;Neste&nbsp;caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia daLoteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma&nbsp;nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;destina&ccedil;&atilde;o&nbsp;&agrave;&nbsp;entidadefilantr&oacute;pica&nbsp;no&nbsp;&acirc;mbito&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba

1.8.&nbsp;Os&nbsp;participantes&nbsp;que&nbsp;adquirirem&nbsp;o&nbsp;bilhetelot&eacute;rico&nbsp;est&atilde;o&nbsp;sujeitos&nbsp;a&nbsp;concorrer&nbsp;ahip&oacute;tese&nbsp;de&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;vinculada&nbsp;amodalidade&nbsp;lot&eacute;rica&nbsp;Passiva:

1.9.1.&nbsp;Instant&acirc;nea:&nbsp;modalidade&nbsp;queapresenta,&nbsp;de&nbsp;imediato,&nbsp;se&nbsp;oapostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o,&nbsp;conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal13.756/18&nbsp;e&nbsp;artigo&nbsp;22,&nbsp;V,&nbsp;do&nbsp;Decretoestadual&nbsp;44.576/2023;

1.9.2.&nbsp;Passiva:&nbsp;modalidade em que o participante adquire bilhete&nbsp;j&aacute;numerado,&nbsp;para&nbsp;concorrer&nbsp;a&nbsp;pr&ecirc;miopreviamente&nbsp;divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conformeartigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do&nbsp;Decretoestadual&nbsp;44.576/2023.

1.9.&nbsp;O&nbsp;participante&nbsp;consente&nbsp;que&nbsp;os&nbsp;sorteiosrealizados&nbsp;nas&nbsp;modalidades&nbsp;lot&eacute;ricasepigrafadas&nbsp;no&nbsp;item&nbsp;anterior,&nbsp;inviabilizamo&nbsp;exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de&nbsp;Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave;&nbsp;participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o&nbsp;estornodo&nbsp;bilhete&nbsp;adquirido&nbsp;por&nbsp;desist&ecirc;ncia;

1.10.&nbsp;As&nbsp;extra&ccedil;&otilde;es&nbsp;ser&atilde;o&nbsp;realizados&nbsp;nas&nbsp;dataspreviamente&nbsp;divulgadas,

&nbsp;

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1

&nbsp;

de forma p&uacute;blica e transparente, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na&nbsp;sede&nbsp;da&nbsp;Loteriado&nbsp;Estado&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba&nbsp;&ndash;&nbsp;LOTEP,&nbsp;localizadana&nbsp;Rua&nbsp;Cardoso&nbsp;Vieira,&nbsp;265&nbsp;-&nbsp;Varadouro,Jo&atilde;o&nbsp;Pessoa&nbsp;-&nbsp;PB,&nbsp;58010-&nbsp;420.&nbsp;Al&eacute;m&nbsp;disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo,&nbsp;atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a&nbsp;campanha,&nbsp;principalmente&nbsp;peloperfil&nbsp;do&nbsp;Instagram&nbsp;@vickalves;

1.11.&nbsp;Em&nbsp;caso&nbsp;de&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;bilhete&nbsp;n&atilde;ocomercializado,&nbsp;ser&aacute;&nbsp;adotado&nbsp;o&nbsp;crit&eacute;rio&nbsp;deaproxima&ccedil;&atilde;o,&nbsp;com&nbsp;a&nbsp;escolha&nbsp;do&nbsp;bilheteimediatamente&nbsp;acima/superior&nbsp;&agrave;numera&ccedil;&atilde;o&nbsp;extra&iacute;da;

1.12.&nbsp;Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se&nbsp;identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute;&nbsp;aos&nbsp;imediatamenteINFERIORES&nbsp;at&eacute;&nbsp;seu&nbsp;esgotamento;

1.13.&nbsp;N&atilde;o&nbsp;h&aacute;&nbsp;possibilidade&nbsp;de&nbsp;empate&nbsp;e/oudivis&atilde;o&nbsp;do&nbsp;pr&ecirc;mio,&nbsp;tampouco&nbsp;poder&aacute;&nbsp;seracumulado&nbsp;para&nbsp;o&nbsp;sorteio&nbsp;seguinte;

1.14.&nbsp;A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados&nbsp;poder&atilde;o&nbsp;serconvertidos&nbsp;em&nbsp;dinheiro;

1.15.&nbsp;As&nbsp;premia&ccedil;&otilde;es,&nbsp;vinculadas&nbsp;as&nbsp;modalidadeslot&eacute;ricas&nbsp;previstas&nbsp;no&nbsp;item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da&nbsp;apura&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sem&nbsp;qualquer&nbsp;&ocirc;nus&nbsp;aoscontemplados,&nbsp;ficando&nbsp;estipulado&nbsp;comolimite&nbsp;m&aacute;ximo&nbsp;o&nbsp;prazo&nbsp;de&nbsp;90&nbsp;(noventa)dias&nbsp;para&nbsp;a&nbsp;reivindica&ccedil;&atilde;o&nbsp;do&nbsp;pagamento&nbsp;dapremia&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sob&nbsp;pena&nbsp;de&nbsp;caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao&nbsp;Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade comatua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de edesenvolvimento&nbsp;social&nbsp;com&nbsp;not&oacute;riaatua&ccedil;&atilde;o&nbsp;no&nbsp;Estado&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba;

1.16.&nbsp;Incidir&atilde;o&nbsp;sobre&nbsp;o&nbsp;valor&nbsp;da&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;opercentual&nbsp;de&nbsp;15%&nbsp;sobre&nbsp;o&nbsp;valor&nbsp;dapremia&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sendo:

a)&nbsp;7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita&nbsp;Estadual&nbsp;pelaautoriza&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;explora&ccedil;&atilde;o&nbsp;demodalidade&nbsp;lot&eacute;rica;&nbsp;e,

b)&nbsp;7,5%&nbsp;revertido&nbsp;&agrave;&nbsp;doa&ccedil;&atilde;o&nbsp;para&nbsp;umainstitui&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;caridade

&nbsp;

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&nbsp;

<a name="_bookmark1"></a>conveniada&nbsp;ao&nbsp;estado&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba;<a href="x-apple-ql-id://188CB09A-C287-4838-B3B9-371B8312C2CA/x-apple-ql-magic/Regulamento%20Vick%20Alves%2002%20-%20LOTEP.docx#_bookmark0">1</a>

<a href="x-apple-ql-id://188CB09A-C287-4838-B3B9-371B8312C2CA/x-apple-ql-magic/Regulamento%20Vick%20Alves%2002%20-%20LOTEP.docx#_bookmark1">2</a>

&nbsp;

1.18&nbsp;Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em&nbsp;uma&nbsp;dasmodalidades&nbsp;previstas&nbsp;no&nbsp;item&nbsp;1.5,&nbsp;ocontemplado&nbsp;aceita&nbsp;e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas&nbsp;redes&nbsp;sociais&nbsp;e&nbsp;demais&nbsp;canais&nbsp;decomunica&ccedil;&atilde;o&nbsp;oficiais&nbsp;por&nbsp;at&eacute;&nbsp;01&nbsp;(um)&nbsp;ano,contado&nbsp;a&nbsp;partir&nbsp;da&nbsp;data&nbsp;da&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o,&nbsp;coma&nbsp;finalidade&nbsp;&uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das&nbsp;campanhas&nbsp;promovidas&nbsp;pela&nbsp;empresapromotora;

&nbsp;

1.19&nbsp;​No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade&nbsp;do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco)&nbsp;anos,&nbsp;no&nbsp;intuito&nbsp;desubsidiar&nbsp;futuros&nbsp;questionamentos&nbsp;dos&oacute;rg&atilde;os&nbsp;de&nbsp;controle,&nbsp;sendo&nbsp;vedado,&nbsp;porparte&nbsp;da&nbsp;AMZ&nbsp;SORTEIOS,&nbsp;acomercializa&ccedil;&atilde;o,&nbsp;onerosa&nbsp;ou&nbsp;gratuita,&nbsp;dosdados&nbsp;armazenados;

&nbsp;

1.20&nbsp;A&nbsp;presta&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;contas&nbsp;ser&aacute;&nbsp;realizadamensalmente,&nbsp;podendo&nbsp;ser&nbsp;o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de&nbsp;distribui&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;pr&ecirc;mios;

1.21&nbsp;Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o,&nbsp;desde&nbsp;quecomunicadas&nbsp;as&nbsp;mudan&ccedil;as&nbsp;aosparticipantes&nbsp;e&nbsp;concedido&nbsp;o&nbsp;direito&nbsp;dereembolso;

1.22&nbsp;As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas&nbsp;ser&atilde;oprimeiramente&nbsp;dirimidas&nbsp;pela&nbsp;empresapromotora;&nbsp;persistindo-as,&nbsp;ser&atilde;osubmetidas&nbsp;ao&nbsp;crivo&nbsp;da&nbsp;Loteria&nbsp;do&nbsp;Estadoda&nbsp;Para&iacute;ba&nbsp;-&nbsp;LOTEP;

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

<a name="_bookmark0"></a>1&nbsp;Art. 21 da Lei 12703/2023.&nbsp;As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os&nbsp;p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto,&nbsp;assist&ecirc;ncia&nbsp;social&nbsp;e&nbsp;seguran&ccedil;a&nbsp;p&uacute;blica.Par&aacute;grafo&nbsp;&uacute;nico.&nbsp;O&nbsp;fomento&nbsp;das&nbsp;a&ccedil;&otilde;es&nbsp;e&nbsp;projetos&nbsp;de&nbsp;que&nbsp;trata&nbsp;ocaput&nbsp;deste&nbsp;artigo&nbsp;se&nbsp;far&aacute;&nbsp;mediante&nbsp;a&nbsp;indica&ccedil;&atilde;o&nbsp;das&nbsp;institui&ccedil;&otilde;esbenefici&aacute;rias&nbsp;pela&nbsp;LOTEP,&nbsp;com&nbsp;regras especificadas eminstrumentos&nbsp;p&uacute;blicos.

&nbsp;

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1

&nbsp;

1.23&nbsp;Elege-se&nbsp;o&nbsp;foro&nbsp;da&nbsp;comarca&nbsp;Jo&atilde;o&nbsp;Pessoa/PB,para&nbsp;solu&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;quaisquer&nbsp;quest&otilde;esreferentes&nbsp;ao&nbsp;regulamento&nbsp;deste&nbsp;sorteio.

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1

&nbsp;

100 MIL NA CONTA 6ª EDIÇÃO

Regulamento&nbsp;Geral

&nbsp;

&nbsp;

Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm;&nbsp;44.576/2023&nbsp;e&nbsp;Lei Estadual n&ordm; 12.703 de 27 de junho de 2023,as&nbsp;campanhas&nbsp;promovidas&nbsp;pela empresa&nbsp;AMZ SORTEIOS&nbsp;se encontram regulamentadas pela Loteria&nbsp;do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme&nbsp;PLANO LOT&Eacute;RICO&nbsp;LTP-PRC-2026/00118

1.1.&nbsp;Ao&nbsp;adquirir&nbsp;os&nbsp;produtos&nbsp;lot&eacute;ricos,&nbsp;osparticipantes&nbsp;concordam&nbsp;em&nbsp;cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as&nbsp;transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento&nbsp;permanente de todas as campanhas realizadas pela empresapromotora;

1.2.&nbsp;Os&nbsp;bilhetes&nbsp;s&atilde;o&nbsp;gerados&nbsp;aleatoriamente,contendo&nbsp;06&nbsp;n&uacute;meros&nbsp;e&nbsp;com&nbsp;validadepara&nbsp;um&nbsp;&uacute;nico&nbsp;sorteio.

&nbsp;

1.3.&nbsp;Da&nbsp;metodologia&nbsp;de&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o

&nbsp;

&nbsp;

Para S&eacute;ries de 1.000.000 &ndash; hum milh&atilde;o de n&uacute;meros &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Ser&atilde;o emitidos 1.000.000 (hum milh&atilde;o) de bilhetes, numerados de 000.000 &agrave; 999.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos participantes de maneira aleat&oacute;ria e conforme demanda. &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos (a) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal, acrescido dos (b) tr&ecirc;s &uacute;ltimos d&iacute;gitos do seu 2&ordm; pr&ecirc;mio. &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Exemplo: &nbsp; &nbsp;

&nbsp;

Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal &nbsp; &nbsp;

&nbsp;

1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 &nbsp; &nbsp;

2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5 &nbsp; &nbsp;

3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 &nbsp; &nbsp;

4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 &nbsp; &nbsp;

5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 &nbsp; &nbsp;

&nbsp;

&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 521445 &nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o,&nbsp;esgotando-se&nbsp;asvendas&nbsp;&agrave;s&nbsp;17h50&nbsp;do&nbsp;dia&nbsp;da&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o&nbsp;deresultados,&nbsp;correspondente&nbsp;&agrave;&nbsp;&uacute;ltima&nbsp;dataindicada&nbsp;no&nbsp;precitado&nbsp;item&nbsp;regulamentar.

O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente&nbsp;casotodos&nbsp;os&nbsp;bilhetes&nbsp;disponibilizados&nbsp;sejamintegralmente&nbsp;vendidos&nbsp;e&nbsp;distribu&iacute;dos&nbsp;aosPARTICIPANTES&nbsp;antes&nbsp;da&nbsp;data&nbsp;prevista&nbsp;paraseu&nbsp;t&eacute;rmino&nbsp;compuls&oacute;rio,&nbsp;sem&nbsp;que&nbsp;dissoresulte,&nbsp;por&nbsp;si&nbsp;s&oacute;,&nbsp;na&nbsp;antecipa&ccedil;&atilde;o&nbsp;da&nbsp;data&nbsp;deapura&ccedil;&atilde;o.

&nbsp;

&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados eenviados aos sistemas&nbsp;de gest&atilde;o do presente&nbsp;Produto Lot&eacute;rico, especialmente&nbsp;para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer&nbsp;que&nbsp;seja&nbsp;aresponsabilidade&nbsp;pelo&nbsp;n&atilde;o&nbsp;recebimentodecorrente&nbsp;de&nbsp;incorre&ccedil;&atilde;o&nbsp;nos&nbsp;dadosinformados,&nbsp;ou&nbsp;aus&ecirc;ncia&nbsp;de&nbsp;local&nbsp;pararecebimentos&nbsp;do&nbsp;pr&ecirc;mio.

&nbsp;

&nbsp;

1.4.&nbsp;Da&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o

A&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;consistir&aacute;&nbsp;em:

&nbsp;

&nbsp;

(i)&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;principal:

i.a -&nbsp;R$&nbsp;20.000,00&nbsp;(vinte&nbsp;mil reais)&nbsp;no PIX

&nbsp;

(ii)&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas) &nbsp;

i.a &ndash; 20 (vinte) cotas de R$ 500,00 (quinhentos&nbsp;reais) cada; &nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

No&nbsp;caso&nbsp;de&nbsp;n&atilde;o&nbsp;ter&nbsp;sido&nbsp;distribu&iacute;do&nbsp;o&nbsp;n&uacute;merode&nbsp;sorte&nbsp;que&nbsp;coincida&nbsp;com&nbsp;o&nbsp;N&uacute;mero&nbsp;da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com&nbsp;n&uacute;meros&nbsp;imediatamentesuperiores,&nbsp;at&eacute;&nbsp;que&nbsp;se&nbsp;esgotem&nbsp;todas&nbsp;aspossibilidades.

Caso,&nbsp;sob&nbsp;esta&nbsp;metodologia&nbsp;de&nbsp;aproxima&ccedil;&atilde;o,tamb&eacute;m&nbsp;n&atilde;o&nbsp;se&nbsp;identifique&nbsp;bilhete&nbsp;distribu&iacute;doapto&nbsp;&agrave;&nbsp;contempla&ccedil;&atilde;o,&nbsp;passar-se-&aacute;&nbsp;aosimediatamente&nbsp;INFERIORES&nbsp;at&eacute;&nbsp;seuesgotamento.

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

1.5.&nbsp;Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os&nbsp;requisitosestipulados&nbsp;neste&nbsp;regulamento,&nbsp;sendo,entretanto,&nbsp;terminantemente&nbsp;proibida&nbsp;aparticipa&ccedil;&atilde;o&nbsp;de:

a)&nbsp;Menores&nbsp;de&nbsp;18&nbsp;(dezoito)&nbsp;anos;

b)&nbsp;Pessoas interditadas,&nbsp;pr&oacute;digos oujogadores compulsivos;&nbsp;e,

c)&nbsp;Membros&nbsp;da&nbsp;diretoria&nbsp;da&nbsp;empresapromotora&nbsp;e&nbsp;seus&nbsp;respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o&nbsp;segundo&nbsp;grau.

d)&nbsp;Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute;segundo&nbsp;grau;

1.6.&nbsp;Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos&nbsp;deste&nbsp;regulamentoou&nbsp;praticar&nbsp;alguma&nbsp;conduta&nbsp;suspeita&nbsp;defraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao&nbsp;sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento&nbsp;para&nbsp;AMZ&nbsp;SORTEIOS,podendo,&nbsp;ainda,&nbsp;ser&nbsp;responsabilizadocriminalmente&nbsp;por&nbsp;falsidade&nbsp;ideol&oacute;gica,documental&nbsp;ou&nbsp;falsa&nbsp;identidade.Consideram-se&nbsp;condutas&nbsp;vedadas,&nbsp;porexemplo:

1.7.1&nbsp;Uso&nbsp;de&nbsp;perfis&nbsp;falsos&nbsp;e&nbsp;a&nbsp;participa&ccedil;&atilde;o&nbsp;deorganizador&nbsp;em&nbsp;sua&nbsp;pr&oacute;pria&nbsp;a&ccedil;&atilde;o;

1.7.2&nbsp;Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os&nbsp;resultados&nbsp;dossorteios;

1.7.3&nbsp;Informa&ccedil;&otilde;es&nbsp;falsas&nbsp;no&nbsp;ato&nbsp;do&nbsp;cadastrorelativos&nbsp;aos&nbsp;dados&nbsp;de&nbsp;identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico,&nbsp;e&nbsp;CPF/MF;

ind&iacute;cios&nbsp;de&nbsp;sua&nbsp;utiliza&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sejam&nbsp;eleseletr&ocirc;nicos,&nbsp;inform&aacute;ticos,&nbsp;digital,&nbsp;rob&oacute;tico,repetitivo,&nbsp;autom&aacute;tico,&nbsp;mec&acirc;nico e/ou&nbsp;an&aacute;logo,com&nbsp;intuito&nbsp;de&nbsp;reprodu&ccedil;&atilde;o&nbsp;autom&aacute;tica&nbsp;e/ourepetitiva&nbsp;de&nbsp;participa&ccedil;&otilde;es,&nbsp;id&ecirc;nticas&nbsp;ou&nbsp;n&atilde;o.

1.7.&nbsp;Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e&nbsp;inver&iacute;dicos,&nbsp;queimpossibilitem&nbsp;a&nbsp;promotora&nbsp;de&nbsp;realizar&nbsp;aentrega&nbsp;do&nbsp;pr&ecirc;mio,&nbsp;ensejar&aacute;&nbsp;&agrave;desclassifica&ccedil;&atilde;o&nbsp;do&nbsp;participantecontemplado&nbsp;por&nbsp;inobserv&acirc;ncia&nbsp;das&nbsp;regrasde&nbsp;participa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;Neste&nbsp;caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia daLoteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma&nbsp;nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;destina&ccedil;&atilde;o&nbsp;&agrave;&nbsp;entidadefilantr&oacute;pica&nbsp;no&nbsp;&acirc;mbito&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba

1.8.&nbsp;Os&nbsp;participantes&nbsp;que&nbsp;adquirirem&nbsp;o&nbsp;bilhetelot&eacute;rico&nbsp;est&atilde;o&nbsp;sujeitos&nbsp;a&nbsp;concorrer&nbsp;ahip&oacute;tese&nbsp;de&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;vinculada&nbsp;amodalidade&nbsp;lot&eacute;rica&nbsp;Passiva:

1.9.1.&nbsp;Instant&acirc;nea:&nbsp;modalidade&nbsp;queapresenta,&nbsp;de&nbsp;imediato,&nbsp;se&nbsp;oapostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o,&nbsp;conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal13.756/18&nbsp;e&nbsp;artigo&nbsp;22,&nbsp;V,&nbsp;do&nbsp;Decretoestadual&nbsp;44.576/2023;

1.9.2.&nbsp;Passiva:&nbsp;modalidade em que o participante adquire bilhete&nbsp;j&aacute;numerado,&nbsp;para&nbsp;concorrer&nbsp;a&nbsp;pr&ecirc;miopreviamente&nbsp;divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conformeartigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do&nbsp;Decretoestadual&nbsp;44.576/2023.

1.9.&nbsp;O&nbsp;participante&nbsp;consente&nbsp;que&nbsp;os&nbsp;sorteiosrealizados&nbsp;nas&nbsp;modalidades&nbsp;lot&eacute;ricasepigrafadas&nbsp;no&nbsp;item&nbsp;anterior,&nbsp;inviabilizamo&nbsp;exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de&nbsp;Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave;&nbsp;participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o&nbsp;estornodo&nbsp;bilhete&nbsp;adquirido&nbsp;por&nbsp;desist&ecirc;ncia;

1.10.&nbsp;As&nbsp;extra&ccedil;&otilde;es&nbsp;ser&atilde;o&nbsp;realizados&nbsp;nas&nbsp;dataspreviamente&nbsp;divulgadas,

&nbsp;

1

1

&nbsp;

de forma p&uacute;blica e transparente, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na&nbsp;sede&nbsp;da&nbsp;Loteriado&nbsp;Estado&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba&nbsp;&ndash;&nbsp;LOTEP,&nbsp;localizadana&nbsp;Rua&nbsp;Cardoso&nbsp;Vieira,&nbsp;265&nbsp;-&nbsp;Varadouro,Jo&atilde;o&nbsp;Pessoa&nbsp;-&nbsp;PB,&nbsp;58010-&nbsp;420.&nbsp;Al&eacute;m&nbsp;disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo,&nbsp;atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a&nbsp;campanha,&nbsp;principalmente&nbsp;peloperfil&nbsp;do&nbsp;Instagram&nbsp;@vickalves;

1.11.&nbsp;Em&nbsp;caso&nbsp;de&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;bilhete&nbsp;n&atilde;ocomercializado,&nbsp;ser&aacute;&nbsp;adotado&nbsp;o&nbsp;crit&eacute;rio&nbsp;deaproxima&ccedil;&atilde;o,&nbsp;com&nbsp;a&nbsp;escolha&nbsp;do&nbsp;bilheteimediatamente&nbsp;acima/superior&nbsp;&agrave;numera&ccedil;&atilde;o&nbsp;extra&iacute;da;

1.12.&nbsp;Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se&nbsp;identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute;&nbsp;aos&nbsp;imediatamenteINFERIORES&nbsp;at&eacute;&nbsp;seu&nbsp;esgotamento;

1.13.&nbsp;N&atilde;o&nbsp;h&aacute;&nbsp;possibilidade&nbsp;de&nbsp;empate&nbsp;e/oudivis&atilde;o&nbsp;do&nbsp;pr&ecirc;mio,&nbsp;tampouco&nbsp;poder&aacute;&nbsp;seracumulado&nbsp;para&nbsp;o&nbsp;sorteio&nbsp;seguinte;

1.14.&nbsp;A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados&nbsp;poder&atilde;o&nbsp;serconvertidos&nbsp;em&nbsp;dinheiro;

1.15.&nbsp;As&nbsp;premia&ccedil;&otilde;es,&nbsp;vinculadas&nbsp;as&nbsp;modalidadeslot&eacute;ricas&nbsp;previstas&nbsp;no&nbsp;item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da&nbsp;apura&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sem&nbsp;qualquer&nbsp;&ocirc;nus&nbsp;aoscontemplados,&nbsp;ficando&nbsp;estipulado&nbsp;comolimite&nbsp;m&aacute;ximo&nbsp;o&nbsp;prazo&nbsp;de&nbsp;90&nbsp;(noventa)dias&nbsp;para&nbsp;a&nbsp;reivindica&ccedil;&atilde;o&nbsp;do&nbsp;pagamento&nbsp;dapremia&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sob&nbsp;pena&nbsp;de&nbsp;caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao&nbsp;Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade comatua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de edesenvolvimento&nbsp;social&nbsp;com&nbsp;not&oacute;riaatua&ccedil;&atilde;o&nbsp;no&nbsp;Estado&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba;

1.16.&nbsp;Incidir&atilde;o&nbsp;sobre&nbsp;o&nbsp;valor&nbsp;da&nbsp;premia&ccedil;&atilde;o&nbsp;opercentual&nbsp;de&nbsp;15%&nbsp;sobre&nbsp;o&nbsp;valor&nbsp;dapremia&ccedil;&atilde;o,&nbsp;sendo:

a)&nbsp;7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita&nbsp;Estadual&nbsp;pelaautoriza&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;explora&ccedil;&atilde;o&nbsp;demodalidade&nbsp;lot&eacute;rica;&nbsp;e,

b)&nbsp;7,5%&nbsp;revertido&nbsp;&agrave;&nbsp;doa&ccedil;&atilde;o&nbsp;para&nbsp;umainstitui&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;caridade

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<a name="_bookmark1"></a>conveniada&nbsp;ao&nbsp;estado&nbsp;da&nbsp;Para&iacute;ba;<a href="x-apple-ql-id://34535758-CC94-4A6B-B00E-1CB1B179779A/x-apple-ql-magic/Regulamento%20Vick%20Alves%2003%20-%20LOTEP.docx#_bookmark0">1</a>

<a href="x-apple-ql-id://34535758-CC94-4A6B-B00E-1CB1B179779A/x-apple-ql-magic/Regulamento%20Vick%20Alves%2003%20-%20LOTEP.docx#_bookmark1">2</a>

&nbsp;

1.18&nbsp;Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em&nbsp;uma&nbsp;dasmodalidades&nbsp;previstas&nbsp;no&nbsp;item&nbsp;1.5,&nbsp;ocontemplado&nbsp;aceita&nbsp;e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas&nbsp;redes&nbsp;sociais&nbsp;e&nbsp;demais&nbsp;canais&nbsp;decomunica&ccedil;&atilde;o&nbsp;oficiais&nbsp;por&nbsp;at&eacute;&nbsp;01&nbsp;(um)&nbsp;ano,contado&nbsp;a&nbsp;partir&nbsp;da&nbsp;data&nbsp;da&nbsp;extra&ccedil;&atilde;o,&nbsp;coma&nbsp;finalidade&nbsp;&uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das&nbsp;campanhas&nbsp;promovidas&nbsp;pela&nbsp;empresapromotora;

&nbsp;

1.19&nbsp;​No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade&nbsp;do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco)&nbsp;anos,&nbsp;no&nbsp;intuito&nbsp;desubsidiar&nbsp;futuros&nbsp;questionamentos&nbsp;dos&oacute;rg&atilde;os&nbsp;de&nbsp;controle,&nbsp;sendo&nbsp;vedado,&nbsp;porparte&nbsp;da&nbsp;AMZ&nbsp;SORTEIOS,&nbsp;acomercializa&ccedil;&atilde;o,&nbsp;onerosa&nbsp;ou&nbsp;gratuita,&nbsp;dosdados&nbsp;armazenados;

&nbsp;

1.20&nbsp;A&nbsp;presta&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;contas&nbsp;ser&aacute;&nbsp;realizadamensalmente,&nbsp;podendo&nbsp;ser&nbsp;o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de&nbsp;distribui&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;pr&ecirc;mios;

1.21&nbsp;Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o,&nbsp;desde&nbsp;quecomunicadas&nbsp;as&nbsp;mudan&ccedil;as&nbsp;aosparticipantes&nbsp;e&nbsp;concedido&nbsp;o&nbsp;direito&nbsp;dereembolso;

1.22&nbsp;As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas&nbsp;ser&atilde;oprimeiramente&nbsp;dirimidas&nbsp;pela&nbsp;empresapromotora;&nbsp;persistindo-as,&nbsp;ser&atilde;osubmetidas&nbsp;ao&nbsp;crivo&nbsp;da&nbsp;Loteria&nbsp;do&nbsp;Estadoda&nbsp;Para&iacute;ba&nbsp;-&nbsp;LOTEP;

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<a name="_bookmark0"></a>1&nbsp;Art. 21 da Lei 12703/2023.&nbsp;As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os&nbsp;p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto,&nbsp;assist&ecirc;ncia&nbsp;social&nbsp;e&nbsp;seguran&ccedil;a&nbsp;p&uacute;blica.Par&aacute;grafo&nbsp;&uacute;nico.&nbsp;O&nbsp;fomento&nbsp;das&nbsp;a&ccedil;&otilde;es&nbsp;e&nbsp;projetos&nbsp;de&nbsp;que&nbsp;trata&nbsp;ocaput&nbsp;deste&nbsp;artigo&nbsp;se&nbsp;far&aacute;&nbsp;mediante&nbsp;a&nbsp;indica&ccedil;&atilde;o&nbsp;das&nbsp;institui&ccedil;&otilde;esbenefici&aacute;rias&nbsp;pela&nbsp;LOTEP,&nbsp;com&nbsp;regras especificadas eminstrumentos&nbsp;p&uacute;blicos.

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1.23&nbsp;Elege-se&nbsp;o&nbsp;foro&nbsp;da&nbsp;comarca&nbsp;Jo&atilde;o&nbsp;Pessoa/PB,para&nbsp;solu&ccedil;&atilde;o&nbsp;de&nbsp;quaisquer&nbsp;quest&otilde;esreferentes&nbsp;ao&nbsp;regulamento&nbsp;deste&nbsp;sorteio.

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